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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4394/1984 1984-04-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A FRANCISCA SILVA MONTEIRO. 1 extracted
norma 4395/1984 1984-04-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ A FIRMA BANDEIRA & CIA. 1 extracted
norma 4396/1984 1984-04-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ", À ANTONIO GONÇALVES PINHEIRO. 1 extracted
norma 4399/1984 1984-04-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "NOVA MARABÁ" A ADÃO ALVES DE LIMA E MARIA EUNICE DE LIMA. 1 extracted
norma 159/1984 1984-04-17 Resolução CONCEDE AO VEREADOR MANOEL ALVES FEREIRA 10 (DEZ) DIAS DE LICENÇA, PARA FICAR ENFRENTE AO EXERCICIO MUNICIPAL DE MARABA. 1 extracted
norma 4253/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA MARABÁ, A MARIA JOSEFA RIBEIRO DE SOUZA. 1 extracted
norma 4254/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A LEONEL FERNANDES RIBEIRO. 1 extracted
norma 4255/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A ALBERICO MESQUITA RIBEIRO. 1 extracted
norma 4256/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A TEREZINHA PEREIRA DA LUZ. 1 extracted
norma 4258/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A LUIZ ANTONIO DE CARVALHO E APARECIDA RODRIGUES DE CARVALHO. 1 extracted
norma 4259/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A LUIZ CARVALHO SOBRINHO. 1 extracted
norma 4260/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A MARIA DAS GRAÇAS XAVIER SOUZA. 1 extracted
norma 4261/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A RITA MELO AMORIM. 1 extracted
norma 4262/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A JOSÉ FRAGA. 1 extracted
norma 4263/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUZA. 1 extracted
norma 4264/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A RAIMUNDO MARTINHO DE SOUZA. 1 extracted
norma 4265/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A RAIMUNDO CRUZ DE SOUZA. 1 extracted
norma 4266/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A RIBAMAR PEREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 4267/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "NOVO HORIZONTE", A JOSÉ RODRIGUES NOGUEIRA. 1 extracted
norma 4268/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A MARIA OCIONIRA BARBOSA DE SOUZA. 1 extracted
norma 4269/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A SIMPLÍCIO LOPES MARANHÃO. 1 extracted
norma 4270/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA. 1 extracted
norma 4271/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA - 150, À MARIA JOSÉ DA SILVA CHAVES. 1 extracted
norma 4272/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A JOVENILIA PEREIRA NUNES. 1 extracted
norma 4273/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A JOÃO VIEIRA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 4274/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS. 1 extracted
norma 4275/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM - 07 DA RODOVIA PA - 150, À EUZÉBIA MATIAS PEREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 4276/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A JOÃO PEREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 4278/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A JOSÉ HUMBERTO VIEIRA DUARTE. 1 extracted
norma 4279/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A BALBINA MARIA DOS SANTOS COSTA. 1 extracted
norma 4280/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A TEREZINHA NUNES DE CASTRO. 1 extracted
norma 4281/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA. 1 extracted
norma 4282/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "CIDADE NOVA", A WALTER DE SOUZA. 1 extracted
norma 4283/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO "CIDADE NOVA", A WALTER DE SOUZA. 1 extracted
norma 4284/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A WALTER DE SOUZA. 1 extracted
norma 4285/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A WALTER DE SOUZA. 1 extracted
norma 4286/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A RAIMUNDO BENTO DA SILVA. 1 extracted
norma 4287/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07, DA RODOVIA PA-150, A DOMINGAS DORTA DA LUZ. 1 extracted
norma 4288/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A PEDRO DEMIRO PEREIRA. 1 extracted
norma 4289/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A RAIMUNDO ANGELO DE MATOS. 1 extracted
norma 4290/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A SEVERINA DO CARMO AMARANTE. 1 extracted
norma 4291/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO KM-07 DA RODOVIA PA-150, A EUCLIDES CARVALHO DE SOUZA. 1 extracted
norma 4292/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, A LUIZ JADEJISCKI. 1 extracted
norma 4293/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A ANTONIA FREITAS DA SILVA. 1 extracted
norma 4294/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE NOVA, A EUZEBIA MONTEIRO LIMA. 1 extracted
norma 4295/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A EXPEDITO DO CARMO DA SILVA. 0 no document
norma 4296/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A JOÃO PEREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 4297/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A RAIMUNDO ALVES FEBRÔNIO DE MESQUITA. 1 extracted
norma 4298/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A PEDRO PEREIRA SOBRINHO. 1 extracted
norma 4299/1984 1984-04-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO LARANJEIRA, A FRANCISCO DE ASSIS MATOS SANTANA. 1 extracted