| norma |
1824/2009 |
2009-09-21 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES, DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG. |
1 |
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| norma |
1825/2009 |
2009-09-21 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AEROPORTO ESPORTE CLUBE. |
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| norma |
1826/2009 |
2009-09-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.799, DE 26 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
20/2009 |
2009-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS NO MUNICÍPIO DE GURUPI. |
0 |
no document
|
| norma |
1821/2009 |
2009-08-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSES LIVRES (ACESSO) AOS POLICIAIS MILITARES, CIVIS E BOMBEIROS DE GURUPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NOS TRANSPORTES COLETIVOS, ÔNIBUS). |
1 |
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| norma |
1822/2009 |
2009-08-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 9°, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/2009 |
2009-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.799, DE 26 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
17/2009 |
2009-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG. |
0 |
no document
|
| materia |
16/2009 |
2009-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AEROPORTO ESPORTE CLUBE. |
0 |
no document
|
| norma |
15/2009 |
2009-07-16 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(ART. 23 - REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 2004). |
1 |
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| norma |
1819/2009 |
2009-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2010. |
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| norma |
1811/2009 |
2009-07-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. |
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| norma |
1812/2009 |
2009-07-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1813/2009 |
2009-07-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1814/2009 |
2009-07-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1815/2009 |
2009-07-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.297, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI 1.297: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GURUPI - IPASGU). |
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| norma |
1816/2009 |
2009-07-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1818/2009 |
2009-07-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.803, DE 10 DE JUNHO DE 2009. |
1 |
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| materia |
15/2009 |
2009-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
1809/2009 |
2009-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
31/2009 |
2009-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.803, DE 10 DE JUNHO DE 2009. |
0 |
no document
|
| norma |
1806/2009 |
2009-06-16 |
Lei Ordinária |
FIXA A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NO CORPO DA LEI O NOME DO AUTOR DO PROJETO. |
1 |
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| norma |
1803/2009 |
2009-06-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E CRITÉRIOS GERAIS PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO E CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG. (compilada). |
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| norma |
1804/2009 |
2009-06-10 |
Lei Ordinária |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.686, DE 08 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
1 |
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| norma |
1802/2009 |
2009-06-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
29/2009 |
2009-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
5/2009 |
2009-05-28 |
Substitutivo a Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
1799/2009 |
2009-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (compilada) |
1 |
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| norma |
1801/2009 |
2009-05-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES/CASAS, PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA/CARENTES). |
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| materia |
26/2009 |
2009-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E CRITÉRIOS GERAIS PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO E CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG". |
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no document
|
| materia |
23/2009 |
2009-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
24/2009 |
2009-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
25/2009 |
2009-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
1798/2009 |
2009-05-18 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 156 DA LEI N° 1.764/2008, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO”. |
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| materia |
16/2009 |
2009-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.686, DE 08 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1797/2009 |
2009-05-07 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EM DEFESA DA VIDA - ABDV. |
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| materia |
20/2009 |
2009-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1793/2009 |
2009-04-28 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A VIDAS - ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO AOS DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE DE GURUPI E REGIÃO. |
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| norma |
1794/2009 |
2009-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA LATERAL ESQUERDA, MARGINAL A BR-153, DE RUA RAIMUNDO NONATO LACERDA). |
1 |
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| norma |
1795/2009 |
2009-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES/CASAS, PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA/CARENTES). (SETOR CIDADE INDUSTRIAL). |
1 |
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| norma |
1796/2009 |
2009-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA LATERAL DIREITA, MARGINAL A BR-153, DE RUA MELQUÍADES BARROS DOS SANTOS). |
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| norma |
1791/2009 |
2009-04-22 |
Lei Ordinária |
"ALTERA O ARTIGO 157 DA LEI Nº 1.764/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
13/2009 |
2009-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2010. |
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| materia |
9/2009 |
2009-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
“DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 156 DA LEI N° 1.764/2008, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO”. |
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| norma |
1788/2009 |
2009-03-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.086, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO DE POSTURAS, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS). |
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| materia |
8/2009 |
2009-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EM DEFESA DA VIDA - ABDV. |
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| materia |
5/2009 |
2009-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A A VIDAS - ASSOCIAÇÃO DE INCENTIVO AOS DOADORES VOLUNTÁRIOS DE SANGUE DE GURUPI E REGIÃO. |
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| materia |
4/2009 |
2009-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
FIXA A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NO CORPO DA LEI O NOME E O PARTIDO DO AUTOR DO PROJETO. |
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no document
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| materia |
1/2009 |
2009-03-03 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(ART. 23 - REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 2004). |
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no document
|
| materia |
5/2009 |
2009-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
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