| materia |
18/2022 |
2022-12-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DENOMINADO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA AO ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DE SEU CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
673/2022 |
2022-11-24 |
Lei Ordinária |
ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, BEM COMO O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 532/2014 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES |
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| norma |
672/2022 |
2022-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação do cargo Comissionado de Supervisor Administrativo, fixa remuneração e autoriza a nomeação de seu ocupante, introduzindo alterações na Lei Municipal nº 531/2014, de 18/06/2014, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
INDICA A CONSTRUÇÃO DE CÔMODO EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA FINS QUE ESPECIFICA |
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| materia |
15/2022 |
2022-11-17 |
Indicação |
INDICA REFORMA GERAL DE PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA |
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| materia |
2/2022 |
2022-11-11 |
Projeto de Resolução |
“AUTORIZA DOAÇÃO E BAIXA DE BEM MÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
6/2022 |
2022-11-07 |
Requerimento |
REQUER RECONSTRUÇÃO DE GALPÃO SITUADO EM SEDE DE ASSENTAMENTO QUE ESPECIFICA |
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| materia |
15/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, BEM COMO O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 532/2014 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES |
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| norma |
671/2022 |
2022-11-01 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO À CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ – TO., DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ (MF) SOB Nº 03.931.454/0001-74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
14/2022 |
2022-10-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre criação do cargo Comissionado de Supervisor Administrativo, fixa remuneração e autoriza a nomeação de seu ocupante, introduzindo alterações na Lei Municipal nº 531/2014, de 18/06/2014, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
670/2022 |
2022-10-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
669/2022 |
2022-10-11 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 |
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| norma |
675/2022 |
2022-10-11 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2023 |
1 |
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| materia |
13/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO À CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ – TO., DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ (MF) SOB Nº 03.931.454/0001-74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
13/2022 |
2022-09-29 |
Indicação |
“INDICA REFORMA DE PRAÇA PÚBLICA QUE ESPECIFICA |
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| norma |
666/2022 |
2022-09-12 |
Lei Ordinária |
Alteração e atualização parcial dos programas/ações previstas inicialmente LDO 2023, Lei Municipal n° 664/2022, de 24 de junho de 2.022, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências |
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| norma |
667/2022 |
2022-09-12 |
Lei Ordinária |
Alteração e correção parcial de ações previstas inicialmente “PPA 2022-2025”, Lei Municipal n° 650/2021, de 07 de Outubro de 2.021, que Dispõe sobre Plano Plurianual para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| norma |
668/2022 |
2022-09-12 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2022 |
2022-08-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2022 |
2022-08-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
INTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
665/2022 |
2022-08-25 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (PROFESSORES), E MODIFICA OS ANEXOS I DA LEI MUNICIPAL N° 532/2014 E ANEXO DA LEI MUNICIPAL 616/2019 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES”. |
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| materia |
8/2022 |
2022-08-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Alteração e atualização parcial dos programas/ações previstas inicialmente LDO 2023, Lei Municipal n° 664/2022, de 24 de junho de 2.022, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
9/2022 |
2022-08-17 |
Projeto de Lei do Executivo |
Alteração e correção parcial de ações previstas inicialmente “PPA 2022-2025”, Lei Municipal n° 650/2021, de 07 de Outubro de 2.021, que Dispõe sobre Plano Plurianual para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| materia |
12/2022 |
2022-08-11 |
Indicação |
INDICA CONSTRUÇÃO DE BUEIRO EM LOCAL QUE ESPECIFICA |
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| materia |
7/2022 |
2022-08-08 |
Projeto de Lei do Executivo |
“INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (PROFESSORES), E MODIFICA OS ANEXOS I DA LEI MUNICIPAL N° 532/2014 E ANEXO DA LEI MUNICIPAL 616/2019 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES”. |
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| materia |
7/2022 |
2022-07-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (PROFESSORES), E MODIFICA OS ANEXOS I DA LEI MUNICIPAL N° 532/2014 E ANEXO DA LEI MUNICIPAL 616/2019 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES |
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| materia |
6/2022 |
2022-06-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 (ANO REFERÊNCIA DE 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
664/2022 |
2022-06-24 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 (ANO REFERÊNCIA DE 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
662/2022 |
2022-06-14 |
Lei Complementar |
ACRESCENTA PARÁGRAFOS EM ART. QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 659/2022, DE 29/03/2022, A QUAL DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS URBANA À EMPRESA AUTO POSTO INDAIÁ IV LTDA, NOME DE FANTASIA POSTO SANTA RITA II, CNPJ (MF) SOB Nº 42.276.986/0001-77, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEIS, RESTAURANTE E HOTEL ETC. EM TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
663/2022 |
2022-06-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ O “DIA DA ADVOCACIA JOVEM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
661/2022 |
2022-05-23 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a proibição do funcionamento de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público, e dá outras providências”. |
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| materia |
11/2022 |
2022-05-19 |
Indicação |
INDICA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ/TO |
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| materia |
3/2022 |
2022-05-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ O “DIA DA ADVOCACIA JOVEM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2022 |
2022-05-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
“ACRESCENTA PARÁGRAFOS EM ART. QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 659/2022, DE 29/03/2022, A QUAL DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS URBANA À EMPRESA AUTO POSTO INDAIÁ IV LTDA, NOME DE FANTASIA POSTO SANTA RITA II, CNPJ (MF) SOB Nº 42.276.986/0001-77, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEIS, RESTAURANTE E HOTEL ETC. EM TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
8/2022 |
2022-05-11 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO SEJA PLEITEADA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DOAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE ÀREA PUBLICA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
9/2022 |
2022-05-11 |
Indicação |
“INDICA REFORMA GERAL DE UNIDADE DE SAÚDE QUE ESPECIFICA”. |
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| materia |
10/2022 |
2022-05-11 |
Indicação |
INDICA A RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS QUE ESPECIFICA |
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| materia |
5/2022 |
2022-05-03 |
Requerimento |
REQUER CESSÃO DE VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL PARA USO EXCLUSIVO EM SECRETARIA QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
7/2022 |
2022-05-03 |
Indicação |
INDICA TERCEIRIZAÇÃO DA LIMPESA PÚBLICA NO DISTRITO MUNICIPAL VILA UNIÃO. |
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| norma |
660/2022 |
2022-05-03 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Talismã e adota outras providências. |
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| materia |
6/2022 |
2022-04-19 |
Indicação |
INDICA AQUISIÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA INSTALAÇÃO E USO EM ÓRGÃO QUE ESPECIFICA |
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| materia |
5/2022 |
2022-04-11 |
Indicação |
INDICA CONSTRUÇÃO DE GALERIA EM PARCERIA COM MUNICÍPIO VIZINHO EM LOCAL QUE ESPECIFICA |
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| materia |
2/2022 |
2022-04-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre a proibição do funcionamento de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
1/2022 |
2022-04-01 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Cria o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Talismã e adota outras providências. |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-31 |
Indicação |
“INDICA A INCLUSÃO DE OBRA QUE ESPECIFICA NO PROGRAMA SIMBORA TALISMÔ. |
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| norma |
659/2022 |
2022-03-29 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS URBANA À EMPRESA AUTO POSTO INDAIÁ IV LTDA, NOME DE FANTASIA POSTO SANTA RITA II, CNPJ (MF) SOB Nº 42.276.986/0001-77, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEIS, RESTAURANTE E HOTEL ETC. EM TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-25 |
Requerimento |
REQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS URBANA À EMPRESA AUTO POSTO INDAIÁ IV LTDA, NOME DE FANTASIA POSTO SANTA RITA II, CNPJ (MF) SOB Nº 42.276.986/0001-77, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEIS, RESTAURANTE E HOTEL ETC. EM TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
658/2022 |
2022-03-22 |
Lei Complementar |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 563/2016, DE 19/04/2016, QUE VERSA SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-08 |
Indicação |
INDICA SUBSTITUIÇÃO DE AMBULÂNCIA DE UNIDADE DE SAÚDE QUE ESPECIFICA |
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