| materia |
8/2023 |
2023-10-08 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
TRATA SOBRE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 11/2023 |
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| norma |
691/2023 |
2023-10-03 |
Lei Ordinária |
Alteração e correção parcial de ações previstas inicialmente “PPA 2022-2025”, Lei Municipal n° 650/2021, de 07 de Outubro de 2.021, que Dispõe sobre Plano Plurianual para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
692/2023 |
2023-10-03 |
Lei Ordinária |
Alteração e atualização parcial dos programas/ações previstas inicialmente LDO 2024, Lei Municipal n° 685/2023, de 30 de Maio de 2.023, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
7/2023 |
2023-10-02 |
Emenda à Lei Orgânica |
ACRESCENTA O ART. 40 - A, AO CAPITULO II, TÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E CRIA ARTIGO NAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| norma |
690/2023 |
2023-10-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA”. |
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| materia |
6/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Resolução |
ESTIPULA NOVOS VALORES DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DEMAIS VEREADORES, SERVIDORES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
7/2023 |
2023-09-29 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Trata sobre análise do projeto de lei nº 12/2023 de autoriado Poder Executivo |
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| materia |
10/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
REQUER PARA USO EM UNIDADE DE SAÚDE, AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ITENS QUE ESPECIFICA |
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| materia |
11/2023 |
2023-09-29 |
Requerimento |
REQUER DISPENSA DE PARECER PARA TRAMITAÇÃO DE MATÉRIA QUE ESPECIFICA |
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| materia |
4/2023 |
2023-09-25 |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e A. Social |
Trata sobre o projeto de lei n.º 13/2023, de 14/09/2023, de autoria do Poder Executivo |
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| norma |
5/2023 |
2023-09-19 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". |
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| materia |
13/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao disposto na lei federal nº 14.434/2022, que institui o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira; |
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| materia |
5/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". |
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| materia |
9/2023 |
2023-09-11 |
Requerimento |
Requer dispensa de parecer para tramitação de matéria que especifica |
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| materia |
10/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2024 |
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| materia |
11/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERAÇÃO E CORREÇÃO PARCIAL DE AÇÕES PREVISTAS INICIALMENTES NO PPA 2022/2025 |
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| materia |
12/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PARCIAL DOS PROGRAMAS/AÇÕES PREVIATAS INICIALMENTE NA LDO 2024 (LEI MUNICIPAL Nº 685/2023) |
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| norma |
689/2023 |
2023-08-31 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°468-2011, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO |
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| norma |
688/2023 |
2023-08-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CME - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2023 |
2023-08-28 |
Projeto de Lei do Legislativo |
ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°468-2011, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO |
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| materia |
10/2023 |
2023-08-28 |
Parecer da Comissão de Legisl., Just. e Red. Final |
Trata sobre o projeto de lei n.º 01/2023, de 1º/08/2023, de autoria do Poder Legislativo (Vereadora Nara Rúbia Cândida Silva) |
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| materia |
8/2023 |
2023-08-25 |
Requerimento |
REQUER INCLUSÃO DE MATÉRIA QUE ESPECIFICA EM REGIME DE URG~ENCIA SIMPLES. |
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| materia |
9/2023 |
2023-08-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CME - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
2/2023 |
2023-08-10 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas Consolidadas da Prefeitura Municipal de Talismã - TO, referentes ao exercício de 2019, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-08-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO" COMO FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO. |
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| materia |
2/2023 |
2023-08-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas Consolidadas da Prefeitura Municipal de Talismã - TO, referentes ao exercício de 2019, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2023 |
2023-08-09 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
O presente Parecer trata sobre “análise do BALANÇO DE CONTAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO., referentes ao exercício de 2019, prestadas pelo Senhor Diogo Borges de Araújo Costa Prefeito Municipal. |
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| norma |
686/2023 |
2023-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DE PROVIMENTO COMISSIONADO, DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
687/2023 |
2023-06-20 |
Lei Ordinária |
INTRODUZ ALTERAÇÃO EM ARTIGO QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 668/2022, DE 12/09/2022, QUE VERSA SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ |
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| materia |
7/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇOES DETALHADAS SOBRE O PISO NACIONAL DA EMFERMAGEM NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ. |
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| norma |
4/2023 |
2023-06-16 |
Resolução |
Modifica anexo I da Resolução nº 01/2023, de 15 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores e dos servidores públicos do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Talismã – TO, e adota outras providências. |
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| materia |
4/2023 |
2023-06-15 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Trata sobre o projeto de resolução n.º 04/2023, de 29/05/2023, de autoria do Vereador Sebastião Feitosa. |
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| materia |
5/2023 |
2023-06-15 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Trata sobre o projeto de lei n.º 07/2023, de 17/05/2023, de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
9/2023 |
2023-06-15 |
Parecer da Comissão de Legisl., Just. e Red. Final |
Trata sobre o projeto de lei n.º 08/2023, de 30/05/2023, de autoria do Poder Executivo |
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| materia |
8/2023 |
2023-06-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
INTRODUZ ALTERAÇÃO EM ARTIGO QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPALNº 668/2022, DE 12/09/2022 |
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| norma |
685/2023 |
2023-05-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 (ANO REFERÊNCIA DE 2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Resolução |
Modifica anexo I da Resolução nº 01/2023, de 15 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores e dos servidores públicos do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Talismã – TO, e adota outras providências |
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| materia |
7/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPOE SOBRE REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DE PROVIMENTO COMISSIONADO, DE TELISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-23 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
ACRESCENTA O ART. 40-A, AO CAPITULO II, TÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E CRIA ARTIGO NAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| materia |
3/2023 |
2023-05-22 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
TRATA SOBRE ANALISE DO PROJETO DE LEI NÚMERO 06/2023 (LDO-2024). |
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| materia |
6/2023 |
2023-05-18 |
Requerimento |
REQUER CONSTRUÇÃO DE FOSSA SANITÁRIA, E REFORMA GERAL DO PISO DO BARRACÃO EM ESCOLA RURAL QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
684/2023 |
2023-04-24 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS – PMPSA e PROTEÇÃO AMBIENTAL DE NASCENTES DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
REQUER A REALIZAÇÃO DAS PARTIDAS DE MANDO DE TIME DE FUTEBOL SOCIETY, DO CAMPEONATO MUNICIPAL EM CAMPO QUE ESPECIFICA |
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| materia |
5/2023 |
2023-04-20 |
Requerimento |
REQUER REFORMA DE PONTE QUE ESPECIFICA |
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| materia |
6/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências (LDO-2024”), |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
INDICA OBRAS QUE ESPECIFICA PARA REVITALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO LOCAL |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ELEVADAS |
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| materia |
4/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
INDICA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR QUE ESPECIFICA |
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| norma |
3/2023 |
2023-04-05 |
Resolução |
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ-TO., À UNIDADE ESCOLAR QUE ESPECIFICA". |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Resolução |
DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA mUNICIPAL DE tALISMÃ, Á UNIDADE ESCOLAR QUE ESPECIFICA |
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