| norma |
720/2025 |
2025-01-14 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE NOVAS VAGAS, CONVOCAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATOS “APROVADOS” NO VIII CONCURSO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
721/2025 |
2025-01-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E SERVIDORES DE PROVIMENTO TEMPORÁRIOS, DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-13 |
Requerimento |
Requer concessão de urgência simples para tramitação de proposições que especifica; |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-13 |
Requerimento |
Requer dispensa de pareceres para proposições que especifica; |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-01-13 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-10 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-09 |
Projeto de Lei Complementar |
REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, AS QUAIS VERSAM SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA A DOAÇÃO DE TERRENO À EMPRESA AUTO POSTO INDAIÁ IV LTDA PARA CONTRUÇÃO DE UM POSTO DE COMBUSTÍVEIS ETC. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e organizacional do quadro de pessoal em regime de provimento comissionado do município de Talismã e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 697/2023 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do município de Talismã), na atualização do piso salarial 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza a abertura de novas vagas, convocação e nomeação de candidatos aprovados no VII Concurso Público do Poder Executivo do município de Talismã, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a revisão anual salarial dos servidores públicos municipais e servidores de provimento comissionado de Talismã, e dá outras providências. |
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| norma |
717/2024 |
2024-12-10 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ - REFIS - E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
7/2024 |
2024-12-03 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
TRATA SOBRE A ANÁLISE DO PROJETO DE LEI NÚMERO 14/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO |
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| materia |
5/2024 |
2024-11-25 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
TRATA SOBRE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 10/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO |
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| materia |
7/2024 |
2024-11-25 |
Parecer da Comissão de Legisl., Just. e Red. Final |
TRATA SOBRE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/20024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO |
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| materia |
14/2024 |
2024-11-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Talismã e adota outras providências |
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| norma |
715/2024 |
2024-11-21 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2025 |
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| norma |
716/2024 |
2024-11-21 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO DE ÀREA DE TERRAS À EMPRESA ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, CNPJ (MF) SOB Nº 25.086.034/0001-71, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO TALISMÃ EM 138kV DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/2024 |
2024-11-19 |
Requerimento |
Requer perante o Prefeito Municipal o envio à Câmara Municipal de proposta sobre PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS), |
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| materia |
9/2024 |
2024-11-19 |
Parecer da Comissão de Legisl., Just. e Red. Final |
TRATA SOBRE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 13/2024, DE AUTORIA D PODER EXECUTIVO |
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| materia |
13/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRASÀ EMPRESA QUE ESPECIFICA |
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| materia |
6/2024 |
2024-11-11 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
TRATA SOBRE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 09/2024, (LOA/2025) |
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| norma |
714/2024 |
2024-11-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
712/2024 |
2024-11-01 |
Lei Ordinária |
Alteração e correção parcial de ações previstas inicialmente “PPA 2022-2025”, Lei Municipal n° 650/2021, de 07 de outubro de 2.021, que Dispõe sobre Plano Plurianual para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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| norma |
713/2024 |
2024-11-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ-TO. CAMPANHAS, PALESTRAS, ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO VOLTADAS AOS PAIS E FAMILIARES DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). |
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| materia |
12/2024 |
2024-10-25 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/2024 |
2024-10-16 |
Parecer da Comissão de Legisl., Just. e Red. Final |
TRATA SOBRE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N° 12/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO |
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| norma |
3/2024 |
2024-10-14 |
Resolução |
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, QUE DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2024 |
2024-10-09 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, QUE DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
6/2024 |
2024-10-09 |
Requerimento |
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, DISPENSA DE PARECER PARA MATERIA QUE ESPECIFICA |
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| materia |
7/2024 |
2024-10-04 |
Requerimento |
REQUER REVERSÃO AO DOMÍNIO PÚBLICO DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA.” |
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| norma |
711/2024 |
2024-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação Para o (s) Médico (s) Integrante Do Programa Mais Médicos Do Governo Federal, No Âmbito Do Município Talismã – TO., e dá Outras Providências |
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| materia |
6/2024 |
2024-09-26 |
Parecer da Comissão de Legisl., Just. e Red. Final |
TRATA SOBRE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 11/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO POR UNANIMIDADE EM 26/09/2024 |
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| materia |
11/2024 |
2024-09-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a conceder Auxílio Moradia e
Auxílio Alimentação Para o (s) Médico (s) Integrante Do Programa Mais
Médicos Do Governo Federal, No Âmbito Do Município Talismã – TO., e dá Outras Providências |
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| norma |
710/2024 |
2024-09-09 |
Lei Ordinária |
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ - TO, PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4/2024 |
2024-09-03 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
ANALIZA E PROPÕE EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDIÁRIA Nº 03/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA |
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| materia |
4/2024 |
2024-08-29 |
Projeto de Lei do Legislativo |
INSTITUI ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ-TO. CAMPANHAS, PALESTRAS, ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO VOLTADAS AOS PAIS E FAMILIARES DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). |
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| norma |
2/2024 |
2024-08-29 |
Resolução |
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2024 |
2024-08-20 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
TRATA SOBRE ANÁLISEDO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2024 |
2024-08-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ - TO, PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2024 |
2024-08-05 |
Projeto de Resolução |
FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
709/2024 |
2024-06-25 |
Lei Ordinária |
DENOMINA ÁREA DE TERRENO DO MUNICÍPIO COMO SENDO: PARQUE DE EXPOSIÇÕES DE TALISMÃ MARCELO PEREIRA COSTA (MARCELÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
5/2024 |
2024-06-20 |
Parecer da Comissão de Legisl., Just. e Red. Final |
TRATA SOBRE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N 08/2024, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO |
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| norma |
708/2024 |
2024-06-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 (Ano Referência de 2024) e dá outras providências |
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| materia |
2/2024 |
2024-05-29 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
TRATA SOBRE ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2025 |
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| materia |
5/2024 |
2024-05-21 |
Requerimento |
REQUER DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO QUE ESPECIFICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
OBS.: A MATÉRIA FOI ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL. |
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| materia |
3/2024 |
2024-05-06 |
Indicação |
INDICA INSTALAÇÃO DE PELÍCULA ESCURA EM JANELAS DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-30 |
Indicação |
INDICA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS EM CAMPO DE FUTEBOL QUE ESPECIFICA
OBS: MATERIA APROVADA E ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL |
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| materia |
2/2024 |
2024-04-26 |
Parecer da Comissão de Legisl., Just. e Red. Final |
TRATA SOBRE ANALISE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTARNº 01/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
OBS: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
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| materia |
3/2024 |
2024-04-26 |
Parecer da Comissão de Legisl., Just. e Red. Final |
TRATA SOBRE ANALISE DO PROJERO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
OBS: APROVADO POR UNANIMIDADE. |
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