| norma |
683/2023 |
2023-03-29 |
Lei Ordinária |
REVOGA AS DISPOSIÇÕES DO CAPÍTULO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 681/2023, DE 20/03/2023, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE TALISMÃ - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-28 |
Requerimento |
REQUER A INCLUSÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E DISPENSA DE PARECER PARA TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
APROVADO POR UNANIMIDADE. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Revoga as disposições do capítulo IV da lei municipal nº 681/2023, de 20/03/2023, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Talismã – TO., e dá outras providências |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPALDE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS - PMPSA- E PROTEÇÃO AMBIENTAL DE NASCENTES DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRAMITOU EM REGIME DE URGENCIA SIMPLES.
APROVADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR UNANIMIDADE. |
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| norma |
681/2023 |
2023-03-20 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI EM NOVOS TERMOS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA E O CONSELHO TUTELAR - CT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
682/2023 |
2023-03-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
678/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DE PROVIMENTO COMISSIONADO, DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
679/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
“ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, BEM COMO O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 532/2014 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES”. |
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| norma |
680/2023 |
2023-03-14 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO” |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre autorização legislativa para o prefeito municipal ausentar-se do cargo por prazo que especifica. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-13 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Trata sobre o projeto de lei n.º 01/2023, de 02/02/2023, de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-13 |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e A. Social |
Trata sobre o projeto de lei n.º 17/2022, de 28/11/2022, de autoria do Poder Executivo |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-13 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Trata sobre o projeto de lei n.º 02/2023, de 06/02/2023, de autoria do Poder Executivo. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-13 |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e A. Social |
Trata sobre o projeto de lei n.º 22/2022, de 09/12/2022, de autoria do Poder Executivo |
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| norma |
1/2023 |
2023-03-13 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre autorização legislativa para o prefeito municipal ausentar-se do cargo por prazo que especifica. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-10 |
Parecer da Comissão de Legisl., Just. e Red. Final |
Trata sobre o projeto de lei n.º 03/2023, de 28/02/2022, de autoria do Poder Executivo |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-10 |
Parecer da Comissão de Legisl., Just. e Red. Final |
Trata sobre o projeto de lei n.º 19/2022, de 28/02/2023, de autoria do Poder Executivo |
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| norma |
675/2023 |
2023-03-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DENOMINADO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA AO ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DE SEU CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
676/2023 |
2023-03-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO NÃO ONEROSA, DE BENS MÓVEIS QUE COMPÕEM O ACERVO PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, PARA FINS DE USO DE INTERESSE EXCLUSIVAMENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
677/2023 |
2023-03-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-09 |
Parecer da Comissão de Legisl., Just. e Red. Final |
Trata sobre o projeto de lei n.º 17/2022, de 28/11/2022, de autoria do Poder Executivo |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-08 |
Requerimento |
REQUER CONCEÇÃO DE URGÊNCIA SIMPLES PARA TRAMITAÇÃO DE MATÉRIA QUE ESPECIFICA |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-08 |
Parecer da Comissão de Legisl., Just. e Red. Final |
Trata sobre o projeto de lei n.º 22/2022, de 09/12/2022, de autoria do Poder Executivo |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPOE SOBRE REVISÃO ANUAL SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAI E SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, DE TALISMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDEE DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, BEM COMO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 532/2014 E SUAS ALTERAÇOES POSTERIORES. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-06 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PPÚBLICO |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-28 |
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Trata sobre o projeto de lei n.º 19/2022, de 02/12/2022, de autoria do Poder Executivo |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-28 |
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos |
Trata sobre o projeto de lei n.º 20/2022, de 08/12/2022, de autoria do Poder Executivo |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
“INDICA REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DE ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA”. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-27 |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e A. Social |
Trata sobre o projeto de lei n.º 18/2022, de 02/12/2022, de autoria do Poder Executivo |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-27 |
Parecer da Comissão de Legisl., Just. e Red. Final |
Trata sobre o projeto de lei n.º 19/2022, de 02/12/2022, de autoria do Poder Executivo |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-27 |
Parecer da Comissão de Legisl., Just. e Red. Final |
Trata sobre o projeto de lei n.º 20/2022, de 08/12/2022, de autoria do Poder Executivo |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-24 |
Parecer da Comissão de Legisl., Just. e Red. Final |
Trata sobre o projeto de lei n.º 18/2022, de 02/12/2022, de autoria do Poder Executivo |
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| norma |
2/2023 |
2023-02-23 |
Resolução |
REGULAMENTA NO ÂMBITO DA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, OS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-15 |
Requerimento |
Nos termos do artigo 137, § 3º (parágrafo terceiro) do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEIRO dispensa de Parecer para os PROJETOS DE RESOLUÇÃO número 01/2023 e 02/2023. |
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| norma |
1/2023 |
2023-02-15 |
Resolução |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores e dos servidores públicos do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Talismã – TO, e adota outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos vereadores e dos servidores públicos do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Talismã – TO, e adota outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Resolução |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, OS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. |
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| norma |
674/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO
BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1/2022 |
2022-12-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas Consolidadas da Prefeitura Municipal de Talismã - TO, referentes aos exercícios de 2017 e 2018, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2022 |
2022-12-14 |
Resolução |
AUTORIZA DOAÇÃO E BAIXA DE BEM MÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
8/2022 |
2022-12-12 |
Requerimento |
Requer concessão de urgência simples para o PROJETO DE LEI número 21/2022 de autoria do Poder Executivo, bem como dispensa de parecer para votação do mesmo nos termos do art. 79 do Regimento Interno. |
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| materia |
21/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO À CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ – TO., DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ (MF) SOB Nº 03.931.454/0001-74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
22/2022 |
2022-12-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
19/2022 |
2022-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
“AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO NÃO ONEROSA, DE BENS MÓVEIS QUE COMPÕEM O ACERVO PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, PARA FINS DE USO DE INTERESSE EXCLUSIVAMENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
1/2022 |
2022-12-09 |
Moção de Pesar |
PESAR PELA MORTE DO PR DIVAL |
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| materia |
1/2022 |
2022-12-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das Contas Consolidadas da Prefeitura Municipal de Talismã - TO, referentes aos exercícios de 2017 e 2018, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2022 |
2022-12-09 |
Requerimento |
REQUER DISPENSA DE PARECER PARA PROPOSIÇÃO QUE ESPECIFICA |
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| materia |
7/2022 |
2022-12-09 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
O presente Parecer trata sobre “análise dos BALANÇOS DE CONTAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO DE TALISMÃ – TO., referentes aos exercícios de: 2017, e 2018, prestadas pelo Senhor Diogo Borges de Araújo Costa Prefeito Municipal. |
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| materia |
17/2022 |
2022-12-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUI EM NOVOS TERMOS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA E O CONSELHO TUTELAR - CT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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