| norma |
290/2023 |
2023-05-31 |
Lei Ordinária |
Institui a Politica Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-05-30 |
Projeto de lei ordinária |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONSOLIDANDO A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI, VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
10 |
2023-05-29 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
9 |
2023-05-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
4/2023 |
2023-05-16 |
Resolução |
Altera o parágrafo 1° do Art. 1° da Resolução Nº 003/2022 que "Disciplina a aplicação de verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Brasileira-PI" |
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| norma |
288/2023 |
2023-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Fortalecimento Financeiro da Gestão Escolar -PFFG- no âmbito do município de Brasileira-PI e dá
outras providências. |
1 |
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| norma |
289/2023 |
2023-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o tombamento preservação do Patrimônio Cultural, Histórico Artístico e paisagístico, localizado no território do Munícipio de
Brasileira-PI e dar outras providências. |
1 |
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| sessao |
8 |
2023-05-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Resolução |
Altera o parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução nº 003/2022, que: "disciplina a aplicação de verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Brasileira-pI". |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de lei ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
14/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de lei ordinária |
Institui a Politica Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e dá outras providências. |
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| norma |
287/2023 |
2023-05-08 |
Lei Ordinária |
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 251, DE MAIO DE 2022, E POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE "DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DE VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE ESFECIFICA. |
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| sessao |
7 |
2023-05-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
20/2023 |
2023-05-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
286/2023 |
2023-05-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da secretaria da Mulher e da Diversidade de Gênero (SMMDG), acrescentando dispositivos na lei nº 140/2013 que organiza a estrutura administrativa da prefeitura de Brasileira-PI e dá outras providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de lei ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Fortalecimento Financeiro da Gestão Escolar —PFFG- no âmbito do município de Brasileira — PI e dá
outras providências. |
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| materia |
12/2023 |
2023-04-24 |
Projeto de lei ordinária |
Dispõe sobre o tombamento preservação do Patrimônio Cultural, Histórico Artístico e paisagístico, localizado no território do Munícipio de
Brasileira-PI e dar outras providências. |
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| sessao |
6 |
2023-04-24 |
Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-19 |
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final |
Parecer da comissão de legislação, justiça e redção final acerca do Projeto de Lei N° 010/2023, que modifica o Art. 1º da Lei Municipal nº 251, de 17 de maio de 2022, e posteriores alterações, que “dispõe sobre a normatização de verbas de caráter indenizatório da Câmara Municipal de Brasileira-PI, e dá outras providências”, na forma que específica. |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-19 |
Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer desta comissão acerca do o Projeto de Lei N° 010/2023, que modifica o Art. 1º da Lei Municipal nº 251, de 17 de maio de 2022, e posteriores alterações, que “dispõe sobre a normatização de verbas de caráter indenizatório da Câmara Municipal de Brasileira-PI, e dá outras providências”, na forma que específica. |
0 |
no document
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| materia |
12/2023 |
2023-04-18 |
Parecer Jurídico |
Parecer jurídico ao Projeto de Lei N° 010/2023, que modifica o Art. 1º da Lei Municipal nº 251, de 17 de maio de 2022, e posteriores alterações, que “dispõe sobre a normatização de verbas de caráter indenizatório da Câmara Municipal de Brasileira-PI, e dá outras providências”, na forma que específica. |
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| materia |
10/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de lei ordinária |
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 251, DE MAIO DE 2022, E POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE "DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DE VERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE ESFECIFICA. |
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| sessao |
5 |
2023-04-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-13 |
Projeto de lei ordinária |
Dispõe sobre a criação da Secretaria da Mulher e da Diversidade de Gênero (SMMDG), acrescentando dispositivos na lei nº 140/2013 que organiza a estrutura administrativa da prefeitura de Brasileira-PI e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2023-04-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-04 |
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final |
Parecer da Comissão de Legislação Justiça e redação final referente ao PL 008/2023. |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-04 |
Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente ao PL 008/2023. |
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| materia |
11/2023 |
2023-04-04 |
Parecer Jurídico |
Parecer jurídico referente ao PL 008/2023 |
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| norma |
285/2023 |
2023-04-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Brasileira-PI e dá outras providências. |
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| sessao |
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2023-03-27 |
Ordinária |
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| norma |
284/2023 |
2023-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o municipio de Brasileira-PI efetuar desconto em folha de pagamento da administração direta, no percentual máximo de 45% (quarenta e
cinco por cento), sendo 5% (cinco por cento) destinados exclusivamente, para cartão de crédito consignado, e 40% (quarenta por cento) para empréstimos e financiamentos com desconto em folha de pagamento e dá outras providências. |
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| norma |
2/2023 |
2023-03-21 |
Resolução |
Dispõe sobre o reajuste dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Brasileira — PI, e dá outras providências. |
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| norma |
3/2023 |
2023-03-21 |
Resolução |
Reajusta a tabela do Anexo I do Plano de Cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Brasileira-PI. |
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2023-03-20 |
Ordinária |
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2023-03-13 |
Ordinária |
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2023-03-06 |
Solene |
— |
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| norma |
283/2023 |
2023-02-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do Incentivo Financeiro Adicional do governo federal destinados aos Agentes Comunitarios de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e dá outras providências. |
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2023-02-16 |
Extraordinária |
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2023-02-16 |
Extraordinária |
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| norma |
280/2023 |
2023-01-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Brasileira - PI, e dê outras providências. |
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| norma |
281/2023 |
2023-01-26 |
Lei Ordinária |
Concede Revisão Geral Anual (RGA) sobre os valores dos subsídios dos Vereadores do município de Brasileira-PI e dá outras providências. |
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| norma |
282/2023 |
2023-01-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste do piso dos profissionais do magistério público municipal de Brasileira - PI e dá outras providências. |
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2023-01-26 |
Extraordinária |
— |
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2023-01-26 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-25 |
Resolução |
Estabelece a alteração na Resolução n° 001/2017 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Brasileira-PI, reorganiza a estrutura administrativa, transforma, cria cargos públicos e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2023-01-24 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
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2023-01-10 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
2 |
2023-01-10 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
279/2023 |
2023-01-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Revisão Geral Anual (RGA) dos subsídios da Prefeita, Vice-prefeito e dos Secretários do Município de Brasileira-PI, e dá outras providências |
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2023-01-02 |
Solene |
— |
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