| norma |
276/2022 |
2022-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de cargos e vagas reestruturando o quadro de pessoal do município de Brasileira-PI e dá outras providências. |
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| norma |
277/2022 |
2022-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros incidentes sobre créditos tributários e dá outras providências. |
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| norma |
278/2022 |
2022-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de uma Quadra de Esportes na localidade Gado Bravo no município de Brasileira-PI. |
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| norma |
275/2022 |
2022-11-01 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a destinação dos
recursos oriundos de precatório
decorrente de transferências do Fundo
de Manutenção do Ensino Fundamental
e Valorização do Magistério-FUNDEF,
enviadas pela União em exercícios
anteriores, para os profissionais do
magistério da rede pública do
Município de Brasileira-PI, e da outras
providências." |
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| norma |
10/2022 |
2022-10-31 |
Lei Complementar |
EMENTA: Acrescenta dispositivos à Lei
n° 140/2013, da Reorganização
Administrativa do Município de
Brasileira — PI e dá outras
providências. |
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| norma |
269/2022 |
2022-10-31 |
Lei Ordinária |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras
providências" |
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| norma |
270/2022 |
2022-10-31 |
Lei Ordinária |
Cria vagas na Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de Brasileira, Pl. |
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| norma |
271/2022 |
2022-10-31 |
Lei Ordinária |
Institui o Sistema Municipal de
Educação de Brasileira-PI e dá outras
providências. |
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| norma |
272/2022 |
2022-10-31 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de
Educação de Brasileira -PI e dá outras
providências. |
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| norma |
265/2022 |
2022-08-30 |
Lei Ordinária |
Ementa: Dispõe sobre denominação do
Posto de Saúde da localidade Congo
no município de Brasileira-Piauí. |
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| norma |
266/2022 |
2022-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Escola Municipal da localidade Saco dos Polidórios no município de Brasileira-Piauí. |
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| norma |
267/2022 |
2022-08-30 |
Lei Ordinária |
Ementa: Dispõe sobre denominação de
uma Praça na localidade Malhada no
município de Brasileira-Piauí. |
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| norma |
268/2022 |
2022-08-30 |
Lei Ordinária |
Ementa: Dispõe sobre denominação de
uma Praça nos Assentamentos Boa
Esperança e Santa Teresa no município
de Brasileira-Piauí. |
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| norma |
9/2022 |
2022-07-19 |
Lei Complementar |
EMENTA: Dispõe sobre o pagamento
do Piso Salarial Nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde - ACS e de
Agente de Combate às Endemias -
ACE, na forma que dispõe o Art. 198, §
8°, § 9° e § 11 da Constituição Federal. |
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| norma |
263/2022 |
2022-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir Crédito Adicional Especial no
orçamento vigente, no valor de R$
128.789,35 (cento e vinte e oito mil
reais e setecentos e oitenta e nove
reais e trinta e cinco centavos), e a
criar fonte de recurso em elemento de
receita e um programa de trabalho para
viabilizar a execução para o fim a que
se destina e dá outras providências. |
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| norma |
264/2022 |
2022-07-19 |
Lei Ordinária |
Abre credito adicional especial no Orçamento vigente e dá
outras providencias. |
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| norma |
261/2022 |
2022-07-01 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Dispõe sobre a gratificação
adicional para Enfermeiros que
desempenham as atribuições de
responsabilidade técnica do serviço de
Enfermagem e dá outras providências. |
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| norma |
262/2022 |
2022-07-01 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Dispõe sobre os critérios e
os procedimentos para a Avaliação
Individual de Desempenho dos
Profissionais que atuam na Atenção
Primária à Saúde do município de
Brasileira — PI, previstos nas Portarias
n° 2.979, de 12 de novembro de 2019 e
Portaria n° 3.222, de 10 de dezembro de
2019, do Ministério da Saúde e, dá
outras providências. |
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| norma |
259/2022 |
2022-06-28 |
Lei Ordinária |
Cria os Parâmetros atualizados do
Conselho Municipal de Educação do
município de Brasileira-Piauí e da
outras providencias. |
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| norma |
260/2022 |
2022-06-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de Brigada
Voluntária Civil de Combate a
Incêndios, com a finalidade de prevenir
e combater focos de Incêndios e
queimadas do município de BrasileiraPiauí e dá outras providências. |
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| norma |
258/2022 |
2022-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção no pagamento
de taxas de inscrição em concursos
públicos no âmbito do Município de
Brasileira/PI para as eleitoras e os
eleitores convocados(as) que
efetivamente trabalharem como
mesárias, mesários ou apoio logístico
nas eleições político-partidárias, em
Plebiscitos e em Referendos realizados
pela Justiça Eleitoral |
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| norma |
3/2022 |
2022-06-07 |
Resolução |
Disciplina a aplicação de verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Brasileira-PI. |
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| norma |
254/2022 |
2022-06-02 |
Lei Ordinária |
Ementa: Dispõe sobre a denominação
de Praça Pública, localizada no Bairro
Frecheiras, município de Brasileira-PI. |
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| norma |
255/2022 |
2022-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos
Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem
e Auxiliares de Enfermagem no âmbito
da Administração Pública Direta e
Indireta do Município de Brasileira/Pl. |
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| norma |
256/2022 |
2022-06-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do processo de
seleção meritocrática da gestão
escolar do Município de Brasileira/PI,
na forma que especifica. |
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| norma |
252/2022 |
2022-05-23 |
Lei Ordinária |
Adota a Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável como
diretriz para a promoção de Políticas
Públicas Municipais, cria o programa e
a comissão para os objetivos de
desenvolvimento sustentável, e dá
outras providências. |
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| norma |
253/2022 |
2022-05-23 |
Lei Ordinária |
Denomina o Prédio do Mercado Público
municipal, localizado na cidade de
Brasileira-Piaui. |
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| norma |
251/2022 |
2022-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a normatização de verbas de caráter indenizatório da Câmara Municipal de Brasileira-P1, e dá outras providências. |
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| norma |
250/2022 |
2022-05-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Regime de Previdência
Complementar no âmbito do Município
de Brasileira-PI; fixa o limite máximo
para a concessão de aposentadorias e
pensões pelo regime de previdência de
que trata o art. 40 da Constituição
Federal; autoriza a adesão o plano de
benefícios de previdência
complementar e dá outras
providências. |
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| norma |
248/2022 |
2022-05-05 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Dispõe sobre denominação
do Posto de Saúde da localidade
Morada Nova no município de
Brasileira. |
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| norma |
249/2022 |
2022-05-05 |
Lei Ordinária |
Abre no orçamento vigente créditoadiciona/especia/e da outrasprovidências. |
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| norma |
246/2022 |
2022-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Revisão Geral Anual
(RGA) dos subsídios da Prefeita, Viceprefeito e dos Secretários do Município
de Brasileira-PI, e dá outras
providências. |
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| norma |
247/2022 |
2022-04-12 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Concede Revisão Geral
Anual (RGA) sobre os valores dos
subsídios dos Vereadores do
município de Brasileira-PI e dá outras
providências. |
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| norma |
245/2022 |
2022-04-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Brasileira-PI
efetuar desconto em folha de
pagamento da administração direta, no
percentual máximo de 35%, para
pagamento de empréstimos firmados
entre servidores municipais com
entidades financeiras, bem como
aumentar para até 144 meses o prazo
máximo para a contratação e
renovações de operações de crédito
com desconto em folha de pagamento
e dá outras providências. |
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| norma |
243/2022 |
2022-03-25 |
Lei Ordinária |
EMENTA: Dispõe sobre autorização ao
Poder Executivo a conceder para os
alunos matriculados e assíduos à
modalidade de ensino- EJA- Educação
de Jovens e Adultos ofertada pela rede
do município de Brasileira-PI e dá
outras providências. |
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| norma |
241/2022 |
2022-02-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI |
1 |
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| norma |
241/2022 |
2022-02-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração dos
vencimentos dos profissionais do
magistério público municipal de
Brasileira — PI e dá outras
providências. |
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| norma |
242/2022 |
2022-02-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA DE BRASILEIRA-PI |
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| norma |
242/2022 |
2022-02-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos
servidores comissionados da
Prefeitura Municipal de Brasileira - PI, e
dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-24 |
Resolução |
Reajusta a tabela do anexo I do Plano de Cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Brasileira-PI |
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| norma |
239/2021 |
2021-11-30 |
Lei Ordinária |
CRIA VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI |
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| norma |
236/2021 |
2021-11-17 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasileira para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
237/2021 |
2021-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do período de 2022 a 2025, do município de Brasileira estado do Piauí e dá outras providências |
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| norma |
238/2021 |
2021-11-17 |
Lei Ordinária |
ALTERA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIAS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA O FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORESPÚBLICOSTITULARES E CARGOS EFETIVO DE BRASILEIRA-PI. |
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| norma |
235/2021 |
2021-10-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 160/2015 QUE INSTITUI O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO DE BRASILEIRA-PI |
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| norma |
240/2021 |
2021-09-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO DE BRASILEIRA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
231/2021 |
2021-09-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE BRASILEIRA. |
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| norma |
232/2021 |
2021-09-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SALA DE ATENDIMENTO ESPECIALNA ESCOLA GIL DE SOUZA MENESES, MUNICIPIO DE BRASIELIRA-PI. |
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| norma |
233/2021 |
2021-07-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUITEVEBTOS DO MUNICIPIO DE BRASILEIRA. |
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| norma |
234/2021 |
2021-07-13 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA ATRAVES DE CONCURSO PARA O INCENTIVO AO CONTRIBUINTE COM PAGAMENTO EM PROPRIEDADE PREDIALE TERRITORIAL URBANA-IPTU,DENOMIDADO IPTU PREMIADO. |
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