| norma |
168/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO MENSAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA PARA O QUADRIÊNIO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
169/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BRASILEIRA PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
170/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BRASILEIRA PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
171/2016 |
2016-06-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO PARA DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BRASILEIRA – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
167/2016 |
2016-06-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
166/2016 |
2016-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
162/2016 |
2016-05-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
163/2016 |
2016-05-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DA PREFEITA, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
164/2016 |
2016-05-19 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA A TABELA DO ANEXO II DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILEIRA – PI, LEI MUNICIPAL Nº 104/2010, EM OBEDIÊNCIA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. |
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| norma |
165/2016 |
2016-05-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
176/2016 |
2016-05-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES COMISIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
161/2016 |
2016-05-05 |
Lei Ordinária |
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/ RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
160/2015 |
2015-12-09 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE BRASILEIRA. |
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| norma |
158/2015 |
2015-07-01 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ARTIGOS 20,21024,28,29,32,33DA LEI 086/2008,PARA DISPOR SOBRE O CONSELHO TUTELAR. |
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| norma |
156/2015 |
2015-06-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
157/2015 |
2015-06-19 |
Lei Ordinária |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASILEIRA-PI |
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| norma |
152/2015 |
2015-05-23 |
Lei Ordinária |
CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIA, EM OBEDIÊNCIA A LEI FEDERAL N 12.994/2014 |
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| norma |
155/2015 |
2015-04-23 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA A TABELA DO ANEXO I DO PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILEIRA-PI,LEI MUNICIPAL DE N 104/2010,EM OBEDIÊNCIA A LEI FEDERAL N11.738/2008. |
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| norma |
150/2014 |
2014-12-12 |
Lei Ordinária |
REVOGA P PARAGAFO 7ºDO ARTIGO 82.E ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 8ºDO MESMO ARTIGO,DA LEI MUNICIPAL Nº147,DE 10 DE JULHO DE 2014E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
151/2014 |
2014-12-12 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO ESTRATÉ GIO SAÚDE DA FAMILIA ESF.E NUCLEODE APOIO A SAÚDE FAMILIA-NASF NO MUNICIPIO DE BRASILEIRA-PI ADERIREMAO PMAQ-AB E OS PROFISSIONAIS DA EQUIPE DE APOIO DO PMAQ-AB A SER NOMEADA PELO SECRETÁRIA DE SAÚDE E CRIA NO MUNICIPIO DE BRASILEIRA-PI O INCETIVO POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA,COM BASE NO PREVISTO NA PORTARIA MS/GMNº1654/2011,DO MINISTÉRIO DA SAUDE, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATEÇÃO BASICA PMAQ-AB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
148/2014 |
2014-10-24 |
Lei Ordinária |
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL,NO VALOR GLOBAL DE R$520.700,00(QUINHETOS E VINTEMILE SETECENTOSREAIS EM FAVOR DOS ORGÃOS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
147/2014 |
2014-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BRASILEIRA,DO ESTADO DO PIAUI, EM CONFORMIDADE COM O LEGISLAÇÃO FEDERAL E MUNICIPAL E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
145/2014 |
2014-06-24 |
Lei Ordinária |
DISPÇOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DA PREFEITA,VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
146/2014 |
2014-06-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINAMCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
141/2014 |
2014-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBREO REAJUSTE DO SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
142/2014 |
2014-05-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI .E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
143/2014 |
2014-05-13 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA A TABELA DO ANEXOII DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFICIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BRASILEIRA-PI, LEI MUNICIPAL Nº104/2010,EM OBEDIÊNCIA A LEI FEDERAL Nº11.738/2008 |
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| norma |
144/2014 |
2014-05-13 |
Lei Ordinária |
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR,RPV,DECORRENTE DE DECISÕESJUDICIAIS,NOS TERMOS DO ART.100,PARAGRAFO 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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| norma |
140/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
Reorganiza a administração municipal, extingue,
transforma e cria órgãos e cargos da Prefeitura
Municipal de Brasileira – PI, e dá outras providências. |
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| norma |
136/2013 |
2013-09-23 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIDGO2ºDA LEI Nº067/2007,DE 23 DE ABRIL DE 2007,QUE DISPÕESOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPAMHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DE FUNDO MANUTENÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO- CONCELHO DO FUNDEB,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
135/2013 |
2013-08-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM ALIENAÇÃO DE VEICULOS PÙBLICOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE LEILÃOE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
132/2013 |
2013-05-08 |
Lei Ordinária |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL( COMPDEC )DO MUNICIPIO DE BRASILEIRA - PI E DÁ OUTRAA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
133/2013 |
2013-05-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
130/2013 |
2013-03-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O NOME DAS RUAS DO MUNICIPIO DE BRASILEIRA -PI QUE ATUALMENTE POSSUEM DENOMINAÇÃO DE PROJETADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
124/2013 |
2013-02-26 |
Lei Ordinária |
REAJUSTA A TABELA DO ANEXO II DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILEIRA – PI, LEI MUNICIPAL Nº 104/2010, EM OBEDIÊNCIA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.
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| norma |
125/2013 |
2013-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA – PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
126/2013 |
2013-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
127/2013 |
2013-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRASILEIRA, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
128/2013 |
2013-02-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL-COMSEA DO MUNICÍPIO DE BRASILEIRA, ESTADO DO PIAUÍ
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| norma |
129/2013 |
2013-02-26 |
Lei Ordinária |
INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS GRATUITOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS, REGULAMENTA AS SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| norma |
1/2013 |
2013-02-25 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Brasileira e dá outras providências |
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| norma |
118/2012 |
2012-12-21 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE BRASILEIRA-PI PARA ALEGISLATURA 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
119/2012 |
2012-12-21 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNCIPAIS PARA O QUADRIENIO 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
120/2012 |
2012-12-21 |
Lei Ordinária |
FIXA AS GRATIFICAÇÕES AOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI,PARA O QUADRIENIO 2013-2016E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
121/2012 |
2012-12-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE BRASILEIRA,E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESMEMBRANDO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
122/2012 |
2012-12-20 |
Lei Ordinária |
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PREVISTA NO ART.149-A,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDWNCIAS |
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| norma |
116/2012 |
2012-05-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA-PMCMV,CRIADO PELA LEINº11,977,DE 07DE JULHO DE 2009,NASCONDIÇÕES DEFINIDAS PELOS NORMATIVOS DO MINITÉRIO DAS CIDADES. |
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| norma |
114/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS GRATIFICAÇÕES RELATIVAS AOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
115/2012 |
2012-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE BRASILEIRA-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
111/2012 |
2011-11-28 |
Lei Ordinária |
PROPÕE A CRIAÇÃO DO BAIRRO ESTAÇÃO NA ZONA URBANA DE BRASILEIRAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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