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Palmeirais (PI)

IBGE code	2207504
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.palmeirais.pi.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	679 / 545 / 251
Documents (with text)	1370 (1215)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (1475)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	4/2005	2005-05-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TRANSFORMADORES DE ENERGIA ELÉTRICA DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS PARA CEPISA	1	extracted
norma	18/2004	2004-12-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A AGRICULTORES DO MUNICÍPIO EFETUAREM O CULTIVO DE LAVOURAS EM ÁREAS ABERTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	19/2004	2004-12-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O USO DA MÃO-DE-OBRA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS CONSTRUÇÕES COM RECURSOS PÚBLICOS DENTRO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL	1	extracted
norma	20/2004	2004-12-20	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - SINSEP	1	extracted
norma	21/2004	2004-12-20	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARRANJO DA TERRA DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE CAFUNDÓ - AATACC	1	extracted
norma	14/2004	2004-10-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	15/2004	2004-10-08	Lei Ordinária	DISPÕES SOBRE A REMUNERAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	16/2004	2004-10-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	17/2004	2004-10-08	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E MEMBROS DA MESA DIRETORA, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	11/2004	2004-08-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	12/2004	2004-08-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE TOMBAMENTO DO PRÉDIO DE UNIDADE ESCOLAR CENECISTA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	13/2004	2004-08-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE OS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES CONSIGNADOS EM PRECATÓRIOS DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	9/2004	2004-07-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	8/2004	2004-07-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	7/2004	2004-06-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	6/2004	2004-06-23	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA	1	extracted
norma	3/2004	2004-06-21	Resolução	DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MESAS PARA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/2004	2004-06-09	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	3/2004	2004-05-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, NO DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	4/2004	2004-05-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO NAS TERRAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 189 E 190 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	pending_ocr
norma	2/2004	2004-05-24	Resolução	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2/2004	2004-05-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO VII DO ARTIGO 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1/2004	2004-04-07	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1/2004	2004-02-28	Resolução	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1/2003	2003-12-31	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2/2003	2003-12-31	Lei Complementar	ORGANIZA E DISCIPLINA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	29/2003	2003-12-31	Lei Ordinária	INSTITUI O MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	26/2003	2003-12-19	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DO BAIRRO BACURI - ADEBBAC.	1	extracted
norma	27/2003	2003-12-19	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	28/2003	2003-12-19	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2/2003	2003-12-13	Resolução	RESOLUÇÃO 02/2003	1	extracted
norma	24/2003	2003-11-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO POVOADO VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	25/2003	2003-11-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO ENTRE A MAIOR E A MENOR REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1/2003	2003-11-01	Resolução	APLICA REDUTOR SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA	1	extracted
norma	22/2003	2003-10-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	23/2003	2003-10-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	21/2003	2003-09-16	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 012/93 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	20/2003	2003-09-06	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS COM PLANOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	17/2003	2003-06-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	16/2003	2003-06-20	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	14/2003	2003-06-13	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O SETOR LOCAL DA CNEC, DE PALMEIRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	15/2003	2003-06-13	Lei Ordinária	DISPÕE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 19/2002 DE 14 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	11/2003	2003-06-06	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ART. 3º ANEXO I DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS	1	extracted
norma	13/2003	2003-06-06	Lei Ordinária	DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	9/2003	2003-05-08	Lei Ordinária	DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	5/2003	2003-05-05	Lei Ordinária	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES RURAIS DO SACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	6/2003	2003-05-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE LIMITE DE CERCAS EM RODOVIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	7/2003	2003-05-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS A ESTUDANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	8/2003	2003-05-05	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PARA SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	4/2003	2003-04-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE COMPLEMENTO SALARIAL PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted