| norma |
1677/2025 |
2025-08-14 |
Lei |
Institui o Programa Municipal Abrindo Caminhos para concessão gratuita de carteria nacional de habilitação no Município de Horizonte e dá outras providências. |
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| norma |
1678/2025 |
2025-08-14 |
Lei |
Dispõe sobre a destinação dos mercados públicos municipais e dos quiosques situados em praças e logradouros públicos no Município de Horizonte/CE, estabelece critérios para permissão de uso de bem público e dá outras providências. |
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| norma |
1679/2025 |
2025-08-14 |
Lei |
Altera a Lei n.1.230, de 23 de maio de 2018, que instituiu o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências. |
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| norma |
1680/2025 |
2025-08-14 |
Lei |
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| materia |
55/2025 |
2025-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências. |
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| norma |
40/2025 |
2025-08-13 |
Decreto Legislativo |
Denomina ruas do bairro Zumbi, conforme planta urbana do município. |
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| norma |
42/2025 |
2025-08-13 |
Decreto Legislativo |
Denomina rua do bairro Gameleira, conforme planta urbana do município. |
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| materia |
54/2025 |
2025-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a lei n. 1.490, de 25 de abril de 2022, e dá outras providências. |
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| sessao |
19 |
2025-08-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
51/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Rebanho Soluções Agropecuárias LTDA, e adota outras providências. |
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| materia |
52/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa BW TELECOM LTDA, nome fantasia Multi Telecom, e adota outras providências. |
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| materia |
53/2025 |
2025-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa GILIARDO TIMÓTEO DOS SANTOS, nome fantasia GILIARDO TIMÓTEO METALÚRGICA, e adota outras providências. |
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| materia |
226/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
Requer por parte da Gestão Municipal a criação de uma UPA Animal (Unidade de Pronto Atendimento Veterinário) neste município. |
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| materia |
238/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
Requer a criação de um balneário no açude de Aningas, na forma que indica, neste município. |
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| materia |
240/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
Requer a construção de um parque ecológico no bairro Gameleira, no distrito de Queimadas, na forma que indica, neste município. |
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| materia |
241/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
Requer limpeza e capinagem para conjunto habitacional Alto da Boa Vista, bairro Queimadas, neste município. |
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| materia |
242/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
Requer a construção de um chafariz para a Rua 20 de Novembro no bairro Cajueiro da Malhada, neste município. |
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| materia |
243/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca em ruas da área verde no bairro Catolé, neste município. |
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| materia |
244/2025 |
2025-08-08 |
Requerimento |
Requer presença permanente de um agente da Guarda Municipal na Casa dos Conselheiros, neste município. |
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| materia |
50/2025 |
2025-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina o equipamento público no bairro Alto da Boa Vista, no distrito de Queimadas, neste município. |
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| materia |
236/2025 |
2025-08-06 |
Requerimento |
Requer a drenagem para escoamento de água para ruas na sede, neste município. |
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| materia |
237/2025 |
2025-08-06 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca para rua no bairro Catu, neste município. |
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| sessao |
18 |
2025-08-05 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
233/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Requer a inclusão como atividade extracurricular o ensino sobre educação financeira aos alunos da rede municipal de ensino, neste município. |
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| materia |
234/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Requer a construção de uma quadra de futevôlei e beach tennis de areia, próxima a Areninha do bairro Cajueiro da Malhada, no distrito de Queimadas, neste município. |
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| materia |
235/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Requer o recapeamento asfáltico da Rua Professora Maria Paula, no bairro Mal Cozinhado, neste município. |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Denomina rua do bairro Gameleira, conforme planta urbana do município. |
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| materia |
231/2025 |
2025-08-01 |
Requerimento |
Requer a instalação de boia elétrica em todos os chafarizes, neste município. |
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| materia |
232/2025 |
2025-08-01 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca e asfáltica para ruas do bairro Alto Alegre, distrito de Queimadas, neste município. |
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| materia |
39/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal Abrindo Caminhos para concessão gratuita de carteria nacional de habilitação no Município de Horizonte e dá outras providências. |
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| materia |
48/2025 |
2025-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Atualiza o Anexo III da lei n. 306, de 21 de dezembro de 2000, que trata dos indicadores urbanísticos relativos ao parcelamento, uso e ocupação do solo do Município de Horizonte, e dá outras providências. |
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| materia |
230/2025 |
2025-07-29 |
Requerimento |
Requer a construção de um centro de especialidades médicas das enfermidades relacionados a pele e aos anexos cutâneos, na forma que indica, neste município. |
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| materia |
3/2025 |
2025-07-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar n.007, de 02 de outubro de 2017, que instituiu o código tributário do Município de Horizonte e dá outras providências. |
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| materia |
4/2025 |
2025-07-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do serviço público de loterias no âmbito do Município de Horizonte, denominado serviço público de loteria municipal de Horizonte - HORISORTE e dá outras providências. |
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| materia |
45/2025 |
2025-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação dos mercados públicos municipais e dos quiosques situados em praças e logradouros públicos no Município de Horizonte/CE, estabelece critérios para permissão de uso de bem público e dá outras providências. |
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| materia |
46/2025 |
2025-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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| materia |
47/2025 |
2025-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei n.1.230, de 23 de maio de 2018, que instituiu o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências. |
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| materia |
229/2025 |
2025-07-25 |
Requerimento |
Requer a pavimentação asfáltica na Rua Santo Inácio, Rua Santa Madalena, Rua São Pedro, Rua Santa Terezinha de Ávila, localizadas no bairro Zumbi, neste município. |
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| materia |
9/2025 |
2025-07-22 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação do Programa Visão do Saber que dispõe sobre o fornecimento gratuito de óculos de grau para alunos da rede muncipal do ensino fundamental. |
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| materia |
12/2025 |
2025-07-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Denomina de Rua Elias Anselmo de Carvalho, a via pública no bairro Planalto Horizonte, neste município. |
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| materia |
228/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Requer a troca de pavimentação em pedra tosca para pavimentação em blocos intertravados, neste município. |
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| materia |
225/2025 |
2025-07-03 |
Requerimento |
Requer a construção de calçadas nas casas das pessoas de baixa renda em todo o município de Horizonte. |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Denomina ruas do bairro Zumbi, conforme planta urbana do município. |
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| norma |
9/2025 |
2025-06-27 |
Ato da Presidência da Mesa Diretoria |
Altera o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Horizonte no período de 1º a 31 de julho de 2025. |
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| materia |
38/2025 |
2025-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.433, de 26 de setembro de 2003, que autorizou a doação de imóvel à Conferência Batista do Sétimo Dia Brasileira, sobre a reversão do imóvel doado ao patrimônio público do Município de Horizonte e dá outras providências. |
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| norma |
39/2025 |
2025-06-18 |
Decreto Legislativo |
Denomina de Francisco Alves de Oliveira, a via pública na localidade de Lagoa de Fora, Distrito de Dourado, conforme a planta urbana do município. |
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| norma |
1675/2025 |
2025-06-18 |
Lei |
Institui no Calendário Oficial de Eventos a "Semana Municipal de Conscientização da Cardiopatia Congênita", referente ao período de 12 de junho e dá outras providências. |
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| norma |
1676/2025 |
2025-06-18 |
Lei |
Dispõe sobte a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências. |
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| materia |
35/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos a "Semana Municipal de Conscientização da Cardiopatia Congênita", referente ao período de 12 de junho e dá outras providências. |
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| materia |
36/2025 |
2025-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobte a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências. |
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