| materia |
21/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a modernização do serviço de transporte individual de passageiros em veículos providos de taxímetro no município de Horizonte dá outras providências. |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina no Município de Horizonte o serviço de mototáxi e dá outras providências. |
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| materia |
27/2023 |
2023-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá seguridade social e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1540/2023 |
2023-03-28 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências. |
1 |
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| sessao |
7 |
2023-03-28 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Denomina de rua Daniel Calixto do Nacimento do bairro Malcozinhado na forma que indica e dá outras providências |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Resolução |
Fica instituída a Galeria das Pétalas, no âmbito do Município de Horizonte e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
22/2023 |
2023-03-23 |
Requerimento |
Requer a inclusão da limpeza pública e a substituição das casas de taipa por alvenaria, no bairro Croatá 1, da forma que indica. |
1 |
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| norma |
1/2023 |
2023-03-22 |
Decreto Legislativo |
Denomina de Maria Edilma Albano Ribeiro, Francisca Alves de Sousa, Josafá Nogueira Ribeiro e Milton Nogueira Neris, as vias públicas do distrito de Queimadas na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
6 |
2023-03-21 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer a continuidade da pavimentação em pedra tosca em 3 logradouros do bairro Cajueiro da Malhada, na forma que indica, neste município. |
1 |
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| materia |
21/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer a Melhoria da Estrutura de Drenagem em trecho da avenida Presidente Castelo Branco, na forma que indica, neste município. |
1 |
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| materia |
23/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivo a Construção de Casas para Atender ao "Minha Casa Minha Vida", instituído pelo Governo Federal através da medida provisória n° 1.162, de 15 de fevereiro de 2023, no território no Município de Horizonte. |
1 |
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| materia |
23/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca para a Rua Francisco Ribeiro da Silva, no Alto da Boa Vista, em Queimadas, da forma que indica. |
1 |
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| materia |
24/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização da nova Lei das Licitações, Lei Federal n. 14.133, de 1° de abril de 2021, no que couber, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Horizonte, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
24/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
Requer Solicitação de Audiência Pública com a defesa civil do município de Horizonte. |
1 |
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| materia |
25/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Diário Oficial Eletrônico do Município de Horizonte, e dá outras providências. (Com 1 Emenda Modificativa) |
1 |
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| materia |
25/2023 |
2023-03-15 |
Requerimento |
Requer a melhoria da estrutura de drenagem em trecho da Av. Presidente Castelo Branco, na forma que indica, neste Município. |
0 |
no document
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| norma |
3/2023 |
2023-03-14 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Horizonte/CE, ensejando a alteração do Regimento Interno da Casa para a inclusão, na forma que indica. |
1 |
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| sessao |
5 |
2023-03-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Moésio de Almeida Alves, a Areninha do Planalto da Galiléia, na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Requer a pavimentação em pedra tosca em 02 ruas do distrito de Dourado, expansão da iluminação pública e substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de
led, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Requer por parte da gestão municipal a doação oficial de um terreno para a Associação Garoto Bom de Bola inscrita no CNPJ: 05.260.960/0001-04 |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que indica e adota outras providências. |
1 |
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| norma |
1535/2023 |
2023-03-09 |
Lei |
Dispõe sobre a autorização do Poder Legislativo para concessão de bem imóvel público no Município de Horizonte mediante termo de cessão de uso a Companhia de Água e Esgoto do Ceara (CAGECE) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1536/2023 |
2023-03-09 |
Lei |
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.473, de 1º de março de 2022, na forma que indica. |
1 |
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| norma |
1537/2023 |
2023-03-09 |
Lei |
Altera o art.º 6º da Lei Municipal 1.534, de 16 de fevereiro de 2023, na forma que indica. |
1 |
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| norma |
1538/2023 |
2023-03-09 |
Lei |
Denomina de Rivaldo Nogueira Neri a Areninha do Bairro Cajueiro da Malhada e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1539/2023 |
2023-03-09 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que indica e adota outras providências. |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a promoção de campanhas de fomento ao cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias e dos deveres instrumentais estabelecidos no interesse da arrecadação e da fiscalização das receitas municipais |
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| sessao |
4 |
2023-03-07 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
37/2023 |
2023-03-04 |
Requerimento |
Requer que seja estabelecida parceria com o Governo do Estado do Ceará para criação da UCA (Unidade de Convivência do Autista), neste Município. |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-02 |
Requerimento |
Requer pavimentação em Pedra Tosca nas ruas do bairro Vertente - Horizonte na forma que indica. |
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| materia |
15/2023 |
2023-02-28 |
Requerimento |
Requer a construção de uma "Areninha" localizada nas proximidades da Rua Rafael Santos. |
1 |
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| sessao |
3 |
2023-02-28 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Rivaldo Nogueira Neri a Areninha do Bairro Cajueiro da Malhada e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Horizonte/CE, ensejando a alteração do Regimento Interno da Casa para a inclusão, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
Requer um estudo para viabilidade a implantação da tarifa zero para o transporte coletivo urbano de passageiro, neste município. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
Requer solicitação de Audiência Pública com o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) de Horizonte. |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina as vias púbicas do Distrito de Queimadas na forma que indica e dá outras providências. |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-24 |
Requerimento |
Requer por parte do Poder Legislativo o Programa Câmara na Escola. |
0 |
no document
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| materia |
14/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal 1.473, de 1º de março de 2022, na forma que indica. |
1 |
extracted
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| materia |
15/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art.º 6º da Lei Municipal 1.534, de 16 de fevereiro de 2023, na forma que indica. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Denomina de Maria Edilma Albano Ribeiro, Francisca Alves de Sousa, Josafá Nogueira Ribeiro e Milton Nogueira Neris, as vias públicas do distrito de Queimadas na forma que indica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1528/2023 |
2023-02-16 |
Lei |
Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do Magistério do Município de Horizonte/CE e adota outras providências. |
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| norma |
1529/2023 |
2023-02-16 |
Lei |
Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo dos servidores públicos municipais do Horizonte e dá outras providências. |
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| norma |
1530/2023 |
2023-02-16 |
Lei |
Concede reajuste na tabela de vencimentos, do Anexo II, da Lei n. 1.353, de 18 de março de 2020, alterada pela Lei n. 1.482, de 24 de março de 2022, e na tabela do Anexo II da Lei n. 1.347, de 21 de fevereiro de 2020, alterada pela Lei n. 1.482, de 24 de março de 2022, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1531/2023 |
2023-02-16 |
Lei |
Concede reajuste na tabela de vencimentos, do Anexo III, da Lei n. 1.417, de 25 de junho de 2021, e altera a Lei Municipal n. 1.417, de 25 de junho de 2021 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1532/2023 |
2023-02-16 |
Lei |
Denomina de Francisco Webster Nobre da Costa a Areninha localizada na rua Francisco Carlos n. 526 localidade de Coqueiros, neste Município. |
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