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Maracanaú (CE)

IBGE code	2307650
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.maracanau.ce.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	206 / 3865 / 7
Documents (with text)	3913 (3359)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	77/1987	1987-11-12	Lei Ordinária	Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Maracanaú, e dá outras providências.	1	extracted
norma	78/1987	1987-11-12	Lei Ordinária	Concede isenção do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos hansenianos, viúvas e inválidos do Município de Maracanaú, e dá outras providências.	1	extracted
norma	76/1987	1987-10-22	Lei Ordinária	Reconhece como utilidade pública municipal a Associação Profissional dos Trabalhadores, nas Indústria Metalúrgica, Mecânicas e de Material Elétrico de Maracanaú e dá outras providências.	1	extracted
norma	75/1987	1987-09-09	Lei Ordinária	Solicita a doação de um terreno para a construção da sede do Centro Comunitário Social Urbano Tancredo Neves, para a construção de sua sede própria e dá outras providências.	1	extracted
norma	74/1987	1987-09-08	Lei Ordinária	Considera de utilidade pública o Conselho Comunitário dos Moradores e Bairros do Conjunto Industrial e dá outras providências.	1	extracted
norma	73/1987	1987-08-12	Lei Ordinária	Institui o Código de Postura do Município de Maracanaú.	1	extracted
norma	71/1987	1987-08-11	Lei Ordinária	Considera de utilidade pública Associação Beneficente Santo Antônio, e da outras providências	1	extracted
norma	72/1987	1987-08-11	Lei Ordinária	Da nova redação a Lei n. 48 de 17 de novembro de 1986, que institui a meia passagem para os estudantes do Município de Maracanaú e dá outras providências.	1	extracted
norma	70/1987	1987-07-30	Lei Ordinária	Cria a Biblioteca Pública Municipal João Pereira de Andrade.	1	extracted
norma	69/1987	1987-06-04	Lei Ordinária	Abre o crédito especial da importância de CZ$ 12.000.000,00 (doze milhões de cruzados), e dá outras providências.	1	extracted
norma	68/1987	1987-05-26	Lei Ordinária	Dá denominação à diversas artérias do Bairro de Olho D’água do Pitaguary (Rua do Triângulo, Rua Francisco das Neves, Rua Santo Antônio, Rua Gabriel Ferreira e Rua Vila João XXIII), desta cidade, e dá outras providências.	1	extracted
norma	67/1987	1987-05-10	Lei Ordinária	Institui pensão mensal vitalícia em favor de Maria de Fátima de Sousa Dutra, viúva de Almir Freitas Dutra, primeiro Prefeito de Maracanaú, e dá outras providências	1	extracted
norma	65/1987	1987-04-30	Lei Ordinária	Concede Título de Cidadania ao Dr. Tasso Ribeiro Jereissati (Governador do Estado do Ceará), e dá outras providências.	1	extracted
norma	66/1987	1987-04-30	Lei Ordinária	Considera de Utilidade Pública a Escola Universidade da Criança e dá outras providências	1	extracted
norma	64/1987	1987-04-22	Lei Ordinária	Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú e dá outras providências.	1	extracted
norma	62/1987	1987-04-10	Lei Ordinária	Institui a pensão vitalícia em favor de Neuza Felipe Bezerra, e dá outras providências	1	extracted
norma	63/1987	1987-04-10	Lei Ordinária	Denomina ao grupo escolar recém construído em Alto Alegre neste município de Grupo Escolar Almir Freitas Dutra	1	extracted
norma	61/1987	1987-03-27	Lei Ordinária	Denomina de Rua Prefeito Almir Dutra a atual Rua João Bom-É, e dispõe sobre a edificação do busto do Prefeito Almir Freitas Dutra na Praça Jose Holanda do Vale.	1	extracted
norma	59/1987	1987-02-25	Lei Ordinária	Faz a doação de um terreno a Associação dos Moradores do Conjunto Acaracuzinho "AMCA”, neste município e dá outras providências.	1	extracted
norma	60/1987	1987-02-25	Lei Ordinária	Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Fundação Francisco Moura, e dá outras providências	1	extracted
norma	58/1986	1986-12-22	Lei Ordinária	Cria o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.	1	extracted
norma	55/1986	1986-12-18	Lei Ordinária	Modifica a Lei n. 22 de 01 de outubro de 1985, que dispõe sobre a Doação de um terreno ao Grêmio Industrial Esporte Clube, e dá outras providências.	1	extracted
norma	56/1986	1986-12-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a estruturação do quadro pessoal do Poder Legislativo de Maracanaú, criado pela Lei n. 06 de 1º de abril de 1985, e dá outras providências.	1	extracted
norma	57/1986	1986-12-18	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade pública à Associação Comunitária Beneficente de Jaçanaú - ACOBEJA, e dá outras providências.	1	extracted
norma	52/1986	1986-12-10	Lei Ordinária	Dispõe sobre a estruturação da carreira do magistério e sobre o plano de classificação de cargos e dá outras providências.	1	extracted
norma	53/1986	1986-12-10	Lei Ordinária	Faz a doação de um terreno à Igreja Batista Maranata de Fortaleza, e dá outras providências.	1	extracted
norma	54/1986	1986-12-10	Lei Ordinária	Concede isenção de impostos municipais e dá outras providências.	1	extracted
norma	50/1986	1986-11-25	Lei Ordinária	Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.	1	extracted
norma	51/1986	1986-11-25	Lei Ordinária	Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maracanaú, para o exercício financeiro de 1987, e dá outras providências.	1	extracted
norma	49/1986	1986-11-24	Lei Ordinária	Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Cícero Juazeiro.	1	extracted
norma	48/1986	1986-11-17	Lei Ordinária	Institui a Meia Passagem para os estudantes do Município de Maracanaú e dá outras providências.	1	extracted
norma	47/1986	1986-10-31	Lei Ordinária	Dispõe sobre a doação de um terreno entre as Ruas 63 e 64 no Conjunto Jereissati nesta cidade à Igreja Assembleia de Deus de Maracanaú.	1	extracted
norma	46/1986	1986-10-08	Lei Ordinária	Concede o Título de Cidadania ao Engenheiro Civil, Antônio Correia Viana Filho.	1	extracted
norma	45/1986	1986-09-19	Lei Ordinária	Concede isenção de impostos do Município e dá outras providências.	1	extracted
norma	44/1986	1986-05-23	Lei Ordinária	Doa a Mitra-Arquidiocesana de Fortaleza o terreno que indica e dá outras providências. Mucunã.	1	extracted
norma	43/1986	1986-05-05	Lei Ordinária	Dispõe sobre a doação que indica e dá outras providências, à Mitra-Arquidiocesana de Fortaleza, Novo Maracanaú.	1	extracted
norma	42/1986	1986-04-24	Lei Ordinária	Revoga o § 2º do art. 1º da lei n. 23 de 11 de outro de 1985.	1	extracted
norma	41/1986	1986-04-10	Lei Ordinária	Reconhece como de utilidade pública municipal, a Associação dos Moradores do Conjunto Acaracuzinho.	1	extracted
norma	39/1986	1986-03-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre a doação de um terreno situado no Loteamento Vila Arronches em Pajuçara.	1	extracted
norma	40/1986	1986-03-24	Lei Ordinária	Dispõe sobre a doação de um terreno à Mitra - Arquidiocesana de Fortaleza e dá outras providências.	1	extracted
norma	38/1986	1986-03-06	Lei Ordinária	Institui o Brasão e a Bandeira Municipal, e dá outras providências.	1	extracted
norma	37/1986	1986-02-27	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e contratos com o Banco Nacional de Habitação e seus agentes financeiros, a oferecer garantias para os empréstimos assumidos, e dá outras providências.	1	extracted
norma	36/1985	1985-12-31	Lei Ordinária	Institui o Código Tributário do Município.	1	extracted
norma	35/1985	1985-12-03	Lei Ordinária	Dispõe sobre a doação de um terreno, à Igreja Bíblica de Pajuçara e dá outras providências.	1	extracted
norma	34/1985	1985-11-30	Lei Ordinária	Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a firmar convênios com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o fim que indica e dá outras providências.	1	extracted
norma	33/1985	1985-11-26	Lei Ordinária	Cria o Regimento da Secretaria de Educação o do Município de Maracanaú.	1	extracted
norma	32/1985	1985-11-19	Lei Ordinária	Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à União dos Estudantes de Maracanaú e dá outras providências.	1	extracted
norma	31/1985	1985-11-08	Lei Ordinária	Dispõe sobre a doação de um terreno à Mitra-Arqudiocesana de Fortaleza e dá outras providências.	1	extracted
norma	30/1985	1985-11-01	Lei Ordinária	Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à Liga de Promoções Sociais de Maracanaú - LIPROSOMA e dá outras providências	1	extracted
norma	27/1985	1985-10-22	Lei Ordinária	Dispõe sobre aplicação de suprimento de fundos a servidores e dá providências.	1	extracted