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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3359)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 132/1989 1989-08-24 Lei Ordinária altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. da lei de n. 27, de 22 outubro de 1985, que dispõe sobre aplicação de Suprimentos de Fundos e Servidores e da outras providências. 1 extracted
norma 127/1989 1989-08-02 Lei Ordinária Concede reajustamento salarial e atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú. 1 extracted
norma 126/1989 1989-06-05 Lei Ordinária Atribui novos valores aos vencimentos e representações do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. 1 extracted
norma 125/1989 1989-05-30 Lei Ordinária Concede reajustamento salarial e atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal. 1 extracted
norma 124/1989 1989-05-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação da Avenida Manoel Moreira Lima e adota outras providências. 1 extracted
norma 122/1989 1989-05-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral objetivando a instalação do Cartório Eleitoral da Zona e Serviços Auxiliares da Justiça Especializada. 1 extracted
norma 123/1989 1989-05-16 Lei Ordinária Dispõe sobre os critérios para a concessão de utilidade pública municipal pela Câmara de Vereadores e adota outras providências. 1 extracted
norma 118/1989 1989-05-08 Lei Ordinária Permite a participação de entidades nas Sessões da Câmara Municipal e adota outras providências. 1 extracted
norma 119/1989 1989-05-08 Lei Ordinária Dá a denominação a Rua Lucia de Fátima a rua denominada de Rua do Campo, situada no Parque Piratininga, desta cidade. 1 extracted
norma 120/1989 1989-05-08 Lei Ordinária Faz doação de um terreno urbano à Secretaria de Ação Social do Estado do Ceará. 1 extracted
norma 121/1989 1989-05-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de utilidade pública o Conselho União de Comunidade de Maracanaú e da outras providências. 1 extracted
norma 113/1989 1989-03-01 Lei Ordinária Atribui novos valores aos vencimentos e representações do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. 1 extracted
norma 114/1989 1989-03-01 Lei Ordinária Dá a denominação de Senador Virgílio Fernandes Távora, ao Posto de Saúde, localizado no Distrito de Olho D’água, deste município. 1 extracted
norma 115/1989 1989-03-01 Lei Ordinária Dá nova denominação à Praça 06 de Março, no Distrito de Pajuçara, neste Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 116/1989 1989-03-01 Lei Ordinária Estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e dispõe sobre matérias correlatas. 1 extracted
norma 117/1989 1989-03-01 Lei Ordinária Concede reajustamento salarial e atualiza gratificação dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 112/1988 1988-12-30 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao orçamento vigente, crédito especial para a Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). 1 extracted
norma 108/1988 1988-12-26 Lei Ordinária Institui o Imposto Municipal Sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVV. 1 extracted
norma 109/1988 1988-12-26 Lei Ordinária Institui o Imposto de Transmissão "Inter Vivos". 1 extracted
norma 110/1988 1988-12-26 Lei Ordinária Faz doação de um terreno urbano à Secretaria de Justiça do Estado do Ceará. 1 extracted
norma 111/1988 1988-12-26 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao orçamento vigente, aos créditos que indica. 1 extracted
norma 106/1988 1988-12-07 Lei Ordinária Concede aumento de salário aos Servidores Municipais. 1 extracted
norma 107/1988 1988-12-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Fundação Liaderson Oliveira Pontes, e dá outras providências. 1 extracted
norma 100/1988 1988-12-06 Lei Ordinária Denomina de Avenida Senador Virgílio Távora a Av. Contorno Norte, localizada no Distrito Industrial, neste município. 1 extracted
norma 101/1988 1988-12-06 Lei Ordinária Atribui novos valores aos vencimentos e representação do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. 1 extracted
norma 102/1988 1988-12-06 Lei Ordinária Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 103/1988 1988-12-06 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maracanaú, para o exercício financeiro de 1989 e dá outras providências. 1 extracted
norma 104/1988 1988-12-06 Lei Ordinária Concede isenção dos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), todos os favelados residentes neste Município. 1 extracted
norma 105/1988 1988-12-06 Lei Ordinária Concede um Abono de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 99/1988 1988-11-11 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de utilidade pública municipal a ABRAM - Associação Beneficente e Recreativa Alto da Mangueira e da outras providências. 1 extracted
norma 98/1988 1988-09-27 Lei Ordinária Reconhece como Utilidade Pública Municipal, o Conselho União de Comunidades, e dá outras providências. 1 extracted
norma 97/1988 1988-09-06 Lei Ordinária Estabelece novos valores para o Quadro Funcional da Prefeitura Municipal e da outras providências. 1 extracted
norma 96/1988 1988-07-19 Lei Ordinária Estabelece novos valores para o Quadro Funcional da Prefeitura Municipal e da outras providências. 1 extracted
norma 95/1988 1988-07-11 Lei Ordinária Concede o Título de Utilidade Pública Municipal a União dos Moradores do Conjunto Timbó e da outras providências. 1 extracted
norma 94/1988 1988-06-30 Lei Ordinária Institui o Programa de Incentivo as Industrias Caseiras e da outras providências. 1 extracted
norma 93/1988 1988-06-26 Lei Ordinária Institui o Sistema Municipal de Bibliotecas e da outras providências. 1 extracted
norma 92/1988 1988-06-08 Lei Ordinária Dá o título de utilidade pública municipal a Federação das Associações de Moradores do Município de Maracanaú – FEDAMA, e dá outras providências. 1 extracted
norma 91/1988 1988-06-07 Lei Ordinária Da denominação ao grupo escolar da localidade de Mucunã, neste município e da outras providências - José Nogueira Mota 1 extracted
norma 90/1988 1988-04-26 Lei Ordinária Cria a Tribuna Livre Presidente Tancredo Neves em Maracanaú e adota outras providências. 1 extracted
norma 88/1988 1988-03-21 Lei Ordinária Dispõe sobre medidas de incentivos a liquidação de débitos de origem tributária e da outras providências. 1 extracted
norma 89/1988 1988-03-21 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo cobrar preço público e da outras providências. 1 extracted
norma 87/1988 1988-02-19 Lei Ordinária Estabelece novos valores para o quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, extingue órgãos administrativos e da outras providências. 1 extracted
norma 84/1987 1987-12-10 Lei Ordinária Doação de um terreno à União dos Moradores do Conjunto Timbó e dá outras providências. 1 extracted
norma 85/1987 1987-12-10 Lei Ordinária Faz doação de um terreno à Sociedade Vicentina do Conjunto Industrial e dá outras providencias 1 extracted
norma 86/1987 1987-12-10 Lei Ordinária Faz doação de um terreno ao Conselho Comunitário dos Moradores e Bairros do Conjunto Industrial e dá outras providências 1 extracted
norma 83/1987 1987-12-04 Lei Ordinária Faz a doação de um terreno à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, e dá outras providências. 1 extracted
norma 80/1987 1987-12-03 Lei Ordinária Faz doação de um terreno ao Instituto Nacional de Previdência Social, Superintendência Regional do Estado do Ceará e dá outras providências. 1 extracted
norma 81/1987 1987-12-03 Lei Ordinária Faz doação de um terreno ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências. 1 extracted
norma 82/1987 1987-12-03 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maracanaú, para o exercício financeiro de 1988. 1 extracted
norma 79/1987 1987-11-25 Lei Ordinária Dá denominação á diversas artérias da localidade de Mucunã (Rua José Pereira de Freitas, Rua Paulo de Freitas Calú, Rua Francisco Dalira, Rua José Nogueira e Rua Manoel Róseo Landim), neste município e dá outras providências. 1 extracted