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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3359)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 178/1990 1990-11-27 Lei Ordinária Concede reajustamento salarial e atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 177/1990 1990-10-29 Lei Ordinária Cria o Distrito de Pajuçara, com seus bairros e dá sua delimitação. 1 extracted
norma 175/1990 1990-10-24 Lei Ordinária Dá a denominação de Rua Raimundo Ferreira de Oliveira à rua que tem o seu início à Rua Joaquim Ferreira, em Pajuçara, neste município. 1 pending_ocr
norma 176/1990 1990-10-24 Lei Ordinária Denomina de Senador Carlos Jereissate a Av. V do Conjunto Jereissati II, e dá outras providências. 1 extracted
norma 174/1990 1990-10-19 Lei Ordinária Modifica a Lei n. 68, de 26 de maio de 1987 e dá outras providências. 1 extracted
norma 173/1990 1990-10-15 Lei Ordinária Fica denominada de Praça Vicente Monteio do Carmo Amaral o logradouro que indica. 1 extracted
norma 172/1990 1990-09-19 Lei Ordinária Concede reajustamento salarial e atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 171/1990 1990-09-10 Lei Ordinária Denomina de Praça da Luz o nome da Praça Pública do Conjunto Novo Oriente e adota outras providências. 1 extracted
norma 170/1990 1990-08-27 Lei Ordinária Concede o pagamento de abono salarial previsto na Medida Provisória nº 199/90, aos servidores públicos municipais e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 168/1990 1990-08-24 Lei Ordinária Concede passe livre nos transportes urbanos do nosso Município ao Policial Civil Militar, ao Bombeiro Militar e Comissário de Menores, e dá outras providências. 1 extracted
norma 169/1990 1990-08-24 Lei Ordinária Fica denominada Avenida Pedro Gadelha da Costa a artéria que indica 1 extracted
norma 166/1990 1990-08-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação da Comunidade Beneficente do Menor do Conjunto Jereissati, e dá outras providências. 1 extracted
norma 167/1990 1990-08-13 Lei Ordinária Dá nome às ruas do loteamento Jardim Bandeirantes, no Povoado de Pajuçara e adota outras providências. 1 extracted
norma 164/1990 1990-07-26 Lei Ordinária Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil de Maracanaú - SIMDEC, e dá outras providências. 1 extracted
norma 165/1990 1990-07-26 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir veículos necessários ao normal desenvolvimento dos serviços públicos da administração direta. 1 extracted
norma 163/1990 1990-07-25 Lei Ordinária Concede reajustamento salarial e atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 162/1990 1990-06-27 Lei Ordinária Modifica a redação do art. 11 da Lei Municipal n. 87, de 19 de fevereiro de 1988. 1 extracted
norma 161/1990 1990-06-07 Lei Ordinária Autoriza a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos orçamentários e estabelece outras providências. 1 pending_ocr
norma 158/1990 1990-05-25 Lei Ordinária Denomina de Praça da Liberdade a praça pública localizada no Conjunto Acaracuzinho e adota outras providências. 1 extracted
norma 159/1990 1990-05-25 Lei Ordinária Fica denominada Avenida Radialista João Ramos a artéria que indica. 1 extracted
norma 160/1990 1990-05-25 Lei Ordinária Concede reajustamento salarial, atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 157/1990 1990-05-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a Polícia Militar do Ceará e com o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, objetivando a instalação e manutenção de postos policiais e do Sub-grupamento de Incêndio de Maracanaú, estabelecendo outras providências. 1 extracted
norma 155/1990 1990-05-04 Lei Ordinária Revoga, integralmente, as disposições da Lei Municipal n. 72, de 11 de agosto de 1987. 1 extracted
norma 156/1990 1990-05-04 Lei Ordinária Dá nova delimitação à zona urbana de Maracanaú, estabelece linhas divisórias territoriais e cria os Bairros no município. 1 pending_ocr
norma 154/1990 1990-03-20 Lei Ordinária Dá nome de Rua Pedro Alves da Cunha à Rua 10 do Loteamento do Parque Luzardo Viana, no Povoado Cágado e adota outras providências. 1 extracted
norma 151/1990 1990-03-16 Lei Ordinária Atribui novos valores aos vencimentos e representação do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. 1 extracted
norma 152/1990 1990-03-16 Lei Ordinária Acrescenta os §§ 3º, 4º, 5º e 6º ao art. 6º da lei n. 73/1987. 1 pending_ocr
norma 153/1990 1990-03-16 Lei Ordinária Dá nome às ruas e avenidas do Loteamento Parque Luzardo Viana, no Povoado de Cágado e adota outras providências. 1 extracted
norma 150/1990 1990-03-13 Lei Ordinária Autoriza a concessão de subvenção à sociedade civil sem fins lucrativos - Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - no valor de N$ 20.000,00 (vinte mil cruzados novos). 1 extracted
norma 148/1990 1990-03-05 Lei Ordinária Atribui novos valores aos vencimentos e representações de pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. 1 extracted
norma 149/1990 1990-03-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação de Prefeito Almir Dutra ao Posto Médico no Conjunto Timbó. 1 extracted
norma 147/1989 1989-12-29 Lei Ordinária Modifica a Unidade Fiscal do Município de Maracanaú e dispõe sobre as alíquotas e sobre as tabelas de metro quadrado de terreno e de construção para fins de cálculo do IPTU, e dá outras providências. 1 extracted
norma 143/1989 1989-12-05 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito suplementar da quantia de NCZ$ 3.076.578,29 (três milhões, setenta e sete mil, quinhentos e setenta e oito cruzados novos e vinte e oito centavos), e da outras providências. 1 extracted
norma 144/1989 1989-12-05 Lei Ordinária Atribui novos valores aos vencimentos e representações do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. 1 extracted
norma 145/1989 1989-12-05 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo com a rede de supermercado instalada no Município de Maracanaú, objetivando a concessão de descontos na aquisição de produtos da cesta básica dos servidores públicos municipais. 1 extracted
norma 146/1989 1989-12-05 Lei Ordinária Denomina de Rua Novo Amanhecer a 5ª rua no Parque Novo Mondubim, ainda sem denominação oficial e da outras providências. 1 extracted
norma 142/1989 1989-11-30 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maracanaú, para o exercício financeiro de 1990. 1 extracted
norma 139/1989 1989-10-18 Lei Ordinária Denomina de Rua Sargento Francisco de Castro a artéria pública, ainda sem denominação oficial e da outras providências. 1 extracted
norma 140/1989 1989-10-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal, a LMF (Liga Maracanauense de Futebol), e dá outras providências. 1 extracted
norma 141/1989 1989-10-18 Lei Ordinária Atribui novos valores aos vencimentos e representações do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. 1 extracted
norma 138/1989 1989-10-17 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a abrir crédito suplementar na importância de NCZ$ 23.381,000,00 às dotações que indica. 1 extracted
norma 137/1989 1989-10-15 Lei Ordinária Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Maracanaú, e da outras providências. 1 extracted
norma 136/1989 1989-10-05 Lei Ordinária Dispõe sobre a restruturação do quadro do pessoal do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 135/1989 1989-09-15 Lei Ordinária Fica denominada Senador Fernandes Virgílio Távora a praça que indica, no Conjunto Industrial, entre as Ruas 07 e 08 do referido Conjunto. 1 extracted
norma 133/1989 1989-08-25 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a confessar ao Instituto de Administração Financeira e Assistência Social (IAPAS), a dívida consolidada no valor de NCZ$ 541.694,40 e dá outras providências. 1 extracted
norma 134/1989 1989-08-25 Lei Ordinária Atribui novos valores aos vencimentos e representações do pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. 1 extracted
norma 128/1989 1989-08-24 Lei Ordinária Estabelece a obrigatoriedade da menção do nome do autor do projeto quando da sanção e promulgação do mesmo pelo Prefeito. 1 extracted
norma 129/1989 1989-08-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e adota outras providências. 1 extracted
norma 130/1989 1989-08-24 Lei Ordinária Revoga a Lei n. 120/1989, que doa um terrento urbano à Secretaria de Ação Social do Estado do Ceará. 1 extracted
norma 131/1989 1989-08-24 Lei Ordinária Faz doação de um terreno à Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA). 1 extracted