| norma |
228/1991 |
1991-11-05 |
Lei Ordinária |
Modifica a Lei n. 203, de 09 de julho de 1991, no seu art. 2º, e adota outras providências. |
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| norma |
229/1991 |
1991-11-05 |
Lei Ordinária |
Reconhece de utilidade pública à Associação Beneficente Médica de Pajuçara -ABEMP. |
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| norma |
220/1991 |
1991-11-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à associação de pais e amigos dos excepcionais de Maracanaú e adota outras providências. |
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| norma |
221/1991 |
1991-11-04 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública o Conselho Comunitário Eclesial de Base do Jardim Bandeirante. |
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| norma |
222/1991 |
1991-11-04 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública a Fundação Osvaldo ribeiro de Macêdo e adota outra providências. |
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| norma |
223/1991 |
1991-11-04 |
Lei Ordinária |
Concede titulo de utilidade pública municipal à Associação Beneficente do Educandário Creche São Francisco. |
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| norma |
224/1991 |
1991-11-04 |
Lei Ordinária |
Dá o nome de Escola Municipal prefeito Almir Freitas Dutra à escola localizada na Rua João Henrique da Silva no Distrito de Pajuçara. |
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| norma |
225/1991 |
1991-11-04 |
Lei Ordinária |
Normatiza o art. 209, seção II - da Ação Social da Lei Orgânica do Município e adota outras providências. |
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| norma |
226/1991 |
1991-11-04 |
Lei Ordinária |
Dá o titulo de utilidade pública ao Centro Educacional Chapeuzinho Vermelho. |
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| norma |
219/1991 |
1991-10-30 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatório o corpo discente e docente cantar o Hino Nacional, Hino da Bandeira e do Município, uma vez por semana em horário propício e adota outras providências. |
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| norma |
218/1991 |
1991-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Maracanaú a integrar a Associação Metropolitana de Prefeitos - AMEP, bem como contribuir mensalmente com a quantia indicada, e dá outras providências. |
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| norma |
216/1991 |
1991-10-04 |
Lei Ordinária |
Concede reajustamento salarial atualiza remuneração dos cargos de confiança da Prefeitura Municipal de Maracanaú e adota outras providências. |
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| norma |
217/1991 |
1991-10-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a transposição e remanejamento ou transferência de recursos orçamentários e estabelece outras providências. |
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| norma |
215/1991 |
1991-10-01 |
Lei Ordinária |
Dá o nome de Rua Benigno Pereira de Sousa à rua que fica entre à rua agostinho bezerra e avenida do anel viário, no povoado do alto alegre. |
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| norma |
214/1991 |
1991-09-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para ao exercício de 1992, e dá outras providências. |
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| norma |
213/1991 |
1991-09-11 |
Lei Ordinária |
Define a utilização da área localizada no Parque Luzardo Viana e adota outras providências. |
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| norma |
208/1991 |
1991-08-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da divida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços - FGTS, e dá outras providências. |
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| norma |
209/1991 |
1991-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública ao centro comunitário social e urbano Tancredo neves e adota outras providências. |
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| norma |
210/1991 |
1991-08-23 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública ao complexo educacional Nossa Senhora Aparecida no Bairro Jardim Bandeirante. |
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| norma |
211/1991 |
1991-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à fundação Antônio dos Santos e adota outras providências. |
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| norma |
212/1991 |
1991-08-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de utilidade pública à associação dos moradores do Jatobá e adota outras providências. |
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| norma |
207/1991 |
1991-08-20 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, criado pelo art. 190, inciso 1º da lei orgânica do município de Maracanaú, dispondo sobre sua composição atribuições estabelecendo outra providência. |
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| norma |
206/1991 |
1991-07-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de utilidade pública à associação dos moradores do Jardim Jatobá e adota outras providências. |
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| norma |
204/1991 |
1991-07-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal - CEF, oferecer garantias e dá outras providências. |
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| norma |
205/1991 |
1991-07-24 |
Lei Ordinária |
Modifica a estrutura administrativa do poder executivo de Maracanaú, e dá outras providências. |
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201/1991 |
1991-07-09 |
Lei Ordinária |
Concede de utilidade pública a associação dos moradores do conjunto industrial. |
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| norma |
202/1991 |
1991-07-09 |
Lei Ordinária |
Dispões sobre a concessão de utilidade pública a associação beneficente São Sebastião de Pajuçara e adota outras providências. |
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| norma |
203/1991 |
1991-07-09 |
Lei Ordinária |
Inclui no Distrito de Pajuçara o bairro Parque Progresso e dá nova redação no art. 2º da lei municipal nº 177/90, de 29 de outubro de 1990. |
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| norma |
200/1991 |
1991-06-27 |
Lei Ordinária |
Dá o nome as ruas do bairro Jaçanaú e adota outras providências. 12 de outubro, Camilo da Cunha Pereira, Raimundo Machado de Araújo, Doutor Antônio Campos, Maria Mascarenhas, 13 de maio, Maria Mariano Leite, Noé Sales Bezerra, Maria Veras Fontenelle, Coronel Laerte Alencar Conte, Francisco Tinoco Pontes, Carmelita Barbosa, Praça São João. |
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| norma |
197/1991 |
1991-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de rua bela vista ao logradouro público próximo às Avenidas Nova Fortaleza e Radialista João Ramos. |
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| norma |
198/1991 |
1991-06-06 |
Lei Ordinária |
Dá o nome de Rua 06 de março à antiga Ra Kaduca, no Povoado de Jaçanaú. |
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| norma |
199/1991 |
1991-06-06 |
Lei Ordinária |
Dá nome a praça localizada no parque Luzardo Viana de praça primavera e adota outras providências. |
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| norma |
196/1991 |
1991-05-06 |
Lei Ordinária |
Dá nomes às ruas do conjunto habitacional Alto da Mangueira e adota outras providências. |
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| norma |
195/1991 |
1991-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública a associação comunitária dos moradores do Parque Nazaré e adota outras providências. |
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| norma |
194/1991 |
1991-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a celebrar convênios com o departamento estadual de trânsito - DETRAN, para fim que indica e adota outras providências. |
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| norma |
192/1991 |
1991-04-03 |
Lei Ordinária |
Concede reajustamento salarial e atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da prefeitura municipal de Maracanaú, e dá outras providências. |
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| norma |
193/1991 |
1991-04-03 |
Lei Ordinária |
Concede reajustamento salarial e atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Câmara Municipal de Maracanaú, e dá outras providências. |
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| norma |
188/1991 |
1991-03-08 |
Lei Ordinária |
Dá o nome à praça localizada no conjunto novo Maracanaú denominada de praça da amizade. |
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| norma |
189/1991 |
1991-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à união dos moradores do Conjunto Timbó |
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| norma |
190/1991 |
1991-03-08 |
Lei Ordinária |
Concede titulo de utilidade pública à associação de promoção comunitária de Olho D'água do Pitaguary e adota outras providências. |
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| norma |
191/1991 |
1991-03-08 |
Lei Ordinária |
Cria e regulamenta o sistema de feiras livres no município de Maracanaú e adota outras providências. |
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| norma |
187/1991 |
1991-03-01 |
Lei Ordinária |
Concede reajustamento salarial e atualiza a remuneração do cargo de confiança do quadro funcional da prefeitura de Maracanaú e adota outras providências. |
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| norma |
186/1991 |
1991-02-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão aos estudantes da rede escolar oficial e particular do município e estudantes residentes no município e matriculados na região metropolitana o abatimento de 50% nos ingressos de promoções esportivas culturais, shows, festas sociais e outras atividades correlatas. |
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| norma |
184/1991 |
1991-01-29 |
Lei Ordinária |
Dá o nome de prefeito Almir Dutra à antiga Avenida 14 do conjunto alto da mangueira, e dá outras providências. |
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| norma |
185/1991 |
1991-01-29 |
Lei Ordinária |
Concede reajustamento salarial e atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da prefeitura municipal de Maracanaú e dá outras providências. |
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| norma |
183/1991 |
1991-01-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de títulos de cidadania pelo poder legislativo poderá conceder 04 (quatro) títulos durante uma sessão, serão entregues no último mês de cada ano, em sessão solene, na câmara municipal de Maracanaú. |
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| norma |
182/1990 |
1990-12-18 |
Lei Ordinária |
Concede reajustamento salarial e atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e dá outras providências. |
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| norma |
179/1990 |
1990-12-05 |
Lei Ordinária |
Altera o disposto no art. 4º da Lei Municipal n, 142, de 30 de novembro de 1989, e dá outras providências. |
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| norma |
180/1990 |
1990-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1991 e dá outras providências |
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| norma |
181/1990 |
1990-12-05 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maracanaú, para o exercício financeiro de 1991. |
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