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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3913)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 329/1993 1993-12-06 Lei Ordinária Estima a receita fixa a despesa do Município de Maracanaú para o exercício de 1994. LOA. 1 extracted
norma 327/1993 1993-11-30 Lei Ordinária Concede reajustamento salarial, atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e adota outras providências. 1 extracted
norma 324/1993 1993-11-25 Lei Ordinária Cria o Programa "Crianças e Adolescentes no Trabalho" e adota outras providências. 1 extracted
norma 325/1993 1993-11-25 Lei Ordinária Dá nomes às ruas do Povoado do Mucunã neste Município e adota outras providências. João Triunfo, José Martins, Valdemar Martins, Maria Andrade Barroso, Leonor Cardoso, Francisco Alves Oliveira, Afonso Tibúrcio, Joaquim Bernardo, Manoel Mergulhão, João Marques, José Nogueira Mota, Rua João Marques, Maria Geni David, João Marcelino, Oscar Ferreira Brito, Manoel Avelino. 1 extracted
norma 326/1993 1993-11-25 Lei Ordinária Dá nomes às ruas do Povoado do Cágado neste Município e adota outras providências. Hermes Castelo Branco, José Vieira, Antônio Correia Viana, Sebastião Caboclo, Sebastião Castelo Branco, Lauritz Ommundsen, Ana Magalhães, José Orlando Araújo. 1 extracted
norma 323/1993 1993-11-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Ceará o bem imóvel que indica para edificação de unidades habitacionais aos integrantes do corpo de bombeiros, localizado na Avenida X do Conjunto Jereissati II e adota outras providências. 1 extracted
norma 322/1993 1993-11-11 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar o acordo de parcelamento de dívida do Município de Maracanaú para com o INSS nos termos da Lei Complementar n. 77, de 13 de julho de 1993. 1 extracted
norma 321/1993 1993-10-27 Lei Ordinária Concede reajustamento salarial, atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e adota outras providências. 1 extracted
norma 320/1993 1993-10-13 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal dos Direitos Humanos da Rede Pública de Ensino, e dá outras providências. 1 extracted
norma 319/1993 1993-10-05 Lei Ordinária Dá nome de Juarez Izaías Araújo ao Posto de Saúde do Conjunto Novo Oriente e adota outras providências. 1 extracted
norma 315/1993 1993-09-28 Lei Ordinária Autoriza a abertura de credito especial da importância de CR$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros reais), e adota outras providências. 1 extracted
norma 316/1993 1993-09-28 Lei Ordinária Concede reajustamento salarial, atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e adota outras providências. 1 extracted
norma 317/1993 1993-09-28 Lei Ordinária Dá nova denominação à Rua do Colégio São José no Bairro Piratininga, passa a ser chamada Rua João Dutra. 1 extracted
norma 318/1993 1993-09-28 Lei Ordinária Dá denominação às ruas do bairro horto neste município. Norberto Batalha, Wilson Roseno, Dona Maria Augusta, Joaquim Gonçalves, Francisco Ferreira, Dona Joaquina Vieira, Antônio Francisco, Sebastião Vieira, José Cardoso, Maria Bezerra, José Severino Nogueira Lima, Moisés. 1 extracted
norma 313/1993 1993-09-27 Lei Ordinária Dá nova denominação à Rua Belém no Piratininga passa a ser chamada Rua João Alexandre Ferreira. 1 extracted
norma 314/1993 1993-09-27 Lei Ordinária Concede o Título de Cidadania ao Cardeal Arcebispo Dom Aloísio Lorscheider. 1 extracted
norma 312/1993 1993-08-25 Lei Ordinária Concede reajustamento salarial, atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e adota outras providências. 1 extracted
norma 311/1993 1993-08-23 Lei Ordinária Autoriza a abertura de credito especial da importância de CR$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros reais), à dotação de que indica providências. 1 extracted
norma 310/1993 1993-08-05 Lei Ordinária Autoriza a criação do Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios - FAPEN, dispõe sobre a constituição do Conselho Deliberativo e adota outras providências. 1 extracted
norma 309/1993 1993-07-27 Lei Ordinária Concede reajustamento salarial, atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e adota outras providências. 1 extracted
norma 305/1993 1993-06-28 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de utilidade pública à Associação dos Moradores do Horto e adota outras providências. 1 extracted
norma 306/1993 1993-06-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à Associação Beneficente do Boa Vista e adota outras providências. 1 extracted
norma 307/1993 1993-06-28 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências. 1 extracted
norma 308/1993 1993-06-28 Lei Ordinária Autoriza a criação e instalação no Distrito Industrial Municipal - D.I. 2000, a celebração de contratos de concessão de direito real de uso através de procedimentos licitatórios (concorrência pública) e adota outras providências. 1 extracted
norma 303/1993 1993-06-09 Lei Ordinária Modifica a Lei Municipal n. 258, de 24 de julho de 1992 e adota outras providências. 0 no document
norma 304/1993 1993-06-09 Lei Ordinária Cria normas legais para realização de serviços urbanos no Município e adota outras providências. 1 extracted
norma 300/1993 1993-05-27 Lei Ordinária Concede passe livre nos transportes urbanos inter bairros no Município de Maracanaú aos policiais civis, militares, bombeiros militares e agente de menores com aplicação de penas pelo não cumprimento e adota outras providências. 1 extracted
norma 301/1993 1993-05-27 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à Associação dos Moradores da Área Verde. 1 extracted
norma 302/1993 1993-05-27 Lei Ordinária Dá denominação de Avenida Valdênia Avelino da Silva a Avenida sem denominação situada nos Parques São João e Jarí, neste Município. 1 extracted
norma 299/1993 1993-05-26 Lei Ordinária Concede reajustamento salarial, autoriza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e adota outras providências. 1 extracted
norma 297/1993 1993-05-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade da pesquisa de Fenil Cetonuria nas Unidades Municipais de Saúde e adota outras providências. 1 extracted
norma 298/1993 1993-05-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a iniciação e aperfeiçoamento da crianças e adolescente no desporto municipal através do Projeto Viagem ao Desporto. 1 extracted
norma 296/1993 1993-05-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a proceder a doação de imóvel urbano objeto de desapropriação a Instituição Comunitária Vanda Pinheiro e adota outras providências. 1 extracted
norma 292/1993 1993-05-06 Lei Ordinária Revoga a isenção de impostos municipais concedido pela Lei Municipal n. 45, de 19 de setembro de 1986. 1 extracted
norma 293/1993 1993-05-06 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir crédito especial no valor de CR$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de cruzeiros), e dá outras providências. 1 extracted
norma 294/1993 1993-05-06 Lei Ordinária Concede a isenção do Imposto Municipal Sobre Serviços - ISS, à Empresa de Pesquisa Agropecuária do Ceará - EPACE, e adota outras providências. 1 extracted
norma 295/1993 1993-05-06 Lei Ordinária Estabelece a criação da feira de negócios do Município de Maracanaú e adota outras providências. 1 extracted
norma 288/1993 1993-04-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de utilidade pública à Associação Beneficente dos Moradores do Conjunto Timbó e adota outras providências. 1 extracted
norma 289/1993 1993-04-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a cessão de salas para o funcionamento dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino do Município e adota outras providências. 1 extracted
norma 290/1993 1993-04-15 Lei Ordinária Reconhece como de utilidade pública municipal o Movimento de Promoção Social e adota outras providências. 1 extracted
norma 291/1993 1993-04-15 Lei Ordinária Dá nomes as ruas e avenidas do Planalto Cidade Nova, neste município e adota outras providências. Nova Fortaleza, Tijubana, do Sol, Direita, do Sol Maior, Outeiro, Coelhos, Aurora, Boa Hora, Formosa, Glória, Belas, Palma, Santa Tereza, Santa Isabel, Boa Vista, Conceição, Trindade, Monte Flor. 1 extracted
norma 287/1993 1993-03-29 Lei Ordinária Concede reajustamento salarial, atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal, e adota outras providências. 1 extracted
norma 286/1993 1993-03-08 Lei Ordinária Autoriza a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos orçamentários e estabelece outras providências. 1 extracted
norma 283/1993 1993-03-04 Lei Ordinária Altera os percentuais da Unidade Fiscal Do Município - UFM, da taxa de alvará incidentes sobre a atividade comércio, calculadas pelo critério da unidade de comprimento metro e adota outras providências. 1 extracted
norma 284/1993 1993-03-04 Lei Ordinária Institui o Programa de Incentivo à Produção Industrial Comunitária e adota outras providências. 1 extracted
norma 285/1993 1993-03-04 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de utilidade pública à Associação da Frente Cristã de Ação Social - FCAS, e adota outras providências. 1 extracted
norma 281/1993 1993-01-29 Lei Ordinária Modifica e consolida a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Maracanaú e adota outras providências. 1 extracted
norma 282/1993 1993-01-29 Lei Ordinária Dá nomes as Ruas e Avenidas do Povoado do Jaçanaú neste município e adota outras providências. Praça Antônio Viana, Joaquim Pedro Severiano, Desembargador Pedro de Melo, Travessa Domingos Façanha Leitão, Joaquim Aguiar, Travessa Almeida, Paulo Afonso, Luiz Cruz, Sítio Jaú, Afonso Parente, Santa Isabel, Conjunto Nossa Senhora das Graças, Travessa Paulino Rocha, Vila Nova, Nossa Senhora das Graças, Almir Dutra, Coronel Antônio Ludugero, José Ribamar Ferreira, Antônio Cosmo Brasil, Vicente Alves de Paula, Álvaro Monteiro, Mariano Leite, Nossa Senhora da Conceição, Maria José Teixeira, Travessa Pequena, São Francisco, Francisco Mariano da Silva, Domingos Leitão, João Evangelista da Silva, Maria Joana Vieira, Firmino Lemos, Aldemar Gomes, César Garcia, Alameda das Acácias, José Vieira. 1 extracted
norma 279/1993 1993-01-28 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir veículos necessários ao normal desenvolvimento dos serviços públicos da administração direta. 1 extracted
norma 280/1993 1993-01-28 Lei Ordinária Concede reajustamento salarial atualiza remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, e adota outras providências. 1 extracted