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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3359)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 377/1995 1995-01-23 Lei Ordinária Institui o Serviço de Transporte Individual de Passageiros (Táxis), estabelece normas para a sua exploração, e dá outras providências. 1 extracted
norma 378/1995 1995-01-23 Lei Ordinária Dá nomes às ruas e avenidas (Rua Altair Ferreira, Rua Coracy Leite, Rua Tancredo Neves, Rua João Magalhães, Rua Manoel Alexandre Cardoso e Rua Desembargador Paulo Porto) do Povoado de Jaçanaú, neste Município e adota outras providências. 1 extracted
norma 376/1994 1994-12-21 Lei Ordinária Autoriza o chefe do poder executivo a promover transformação do regime jurídico único, criar o instituto de previdência do Município de Maracanaú, propondo legislações concernentes, e dando outras providências. 1 extracted
norma 371/1994 1994-12-12 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e da outras providências. 1 extracted
norma 372/1994 1994-12-12 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do município de Maracanaú para o exercício financeiro de 1995. 1 extracted
norma 373/1994 1994-12-12 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do município de Maracanaú para o exercício financeiro de 1995. 1 extracted
norma 374/1994 1994-12-12 Lei Ordinária Considera de utilidade pública a associação comunitária do Parque Jari e adota outras providências. 1 extracted
norma 375/1994 1994-12-12 Lei Ordinária Complementa termos da lei nº 308/93, de 28.06.93, que autoriza a criação e instalação do Distrito Industrial Municipal de 2000. 1 extracted
norma 369/1994 1994-11-25 Lei Ordinária Institui a gratificação que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 370/1994 1994-11-25 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei n. 329, de 06 de dezembro de 1993, receita e que fixa estima a a despesa do município para o exercício financeiro de 1994. 1 extracted
norma 367/1994 1994-11-10 Lei Ordinária Dá denominação de Avenida José Cavalcante prata, a artéria que tem início na divisa de Maracanaú com o município de Pacatuba e seu término de Maracanaú município de na divisa com o Maranguape e dá outras providências. 1 extracted
norma 368/1994 1994-11-10 Lei Ordinária Dá denominação de Avenida Carneiro de Mendonça a artéria que tem inicio no cruzamento da linha férrea no Bairro Boa Vista, e seu término no Bairro Santo Antônio do Pitaguary, neste município. 1 extracted
norma 366/1994 1994-09-23 Lei Ordinária Acrescenta o inciso X ao art. 18 da Lei n. 36 de 31 de dezembro de 1985, que institui o Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 364/1994 1994-09-22 Lei Ordinária Altera a lei nº 337/94 de 28 de janeiro de 1994, dando nova redação ao seu art. 1º e dá outras providências. 1 extracted
norma 365/1994 1994-09-22 Lei Ordinária Considera de utilidade pública o Centro Educacional Flor do Oriente, sediado no Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 363/1994 1994-09-19 Lei Ordinária Acrescenta o inicio IX ao art. 18 da Lei n. 36 de 31 de dezembro de 1985, que institui o Código Tributário do Município. 1 extracted
norma 360/1994 1994-08-30 Lei Ordinária Retifica termos da Lei Municipal nº 352/94, de 22.07.94, e dá outras providências. 1 extracted
norma 361/1994 1994-08-30 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do poder executivo isentar impostos municipais nos casos que indica a da outras providências. 1 extracted
norma 362/1994 1994-08-30 Lei Ordinária Dá nome de menino jesus de praga ao loteamento que indica, nomeia às ruas do mesmo e adota outras providências. 1 extracted
norma 358/1994 1994-07-28 Lei Ordinária Cria o informativo oficial do município de Maracanaú e da outras providências. 1 extracted
norma 359/1994 1994-07-28 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei nº 329 de 06 de dezembro de 1993. que estima a receita fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1994. 1 extracted
norma 352/1994 1994-07-22 Lei Ordinária Institui, modifica e consolida a estrutura orgânica do poder executivo municipal de Maracanaú, altera nomenclatura de órgãos, cria simbologia de cargos de provimentos em comissão e da outras providências. 1 extracted
norma 353/1994 1994-07-22 Lei Ordinária Abre Crédito Especial da importância de CR$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de cruzeiros reais) e dá outras providências. 1 extracted
norma 354/1994 1994-07-22 Lei Ordinária Modifica dispositivo de Lei nº 310 de 05 de agosto de 1993 e dá outras providências. 1 extracted
norma 355/1994 1994-07-22 Lei Ordinária Modifica preceitos da Lei Municipal n. 137 , de 15 de outubro de 1989 e da outras providências. 1 extracted
norma 356/1994 1994-07-22 Lei Ordinária Cria a comissão municipal de mortalidade materna, de caráter Técnico-Consultivo e da outras providências. 1 extracted
norma 357/1994 1994-07-22 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 1995 e da outras providências. 1 extracted
norma 350/1994 1994-06-14 Lei Ordinária Cria o programa de controle e acompanhamento as famílias ocupantes de terrenos públicos e/ou particulares, e adota outras providências. 1 extracted
norma 351/1994 1994-06-14 Lei Ordinária Dá nome a avenida de contorno sul, situado do Conjunto Timbó, de Avenida Adauto Lima, e adota outras providências. 1 extracted
norma 347/1994 1994-05-20 Lei Ordinária Dá nome a praça principal do município e adota outras providências. 1 extracted
norma 348/1994 1994-05-20 Lei Ordinária Dá nome as artérias que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 349/1994 1994-05-20 Lei Ordinária Torna obrigatório a colocação dos dados biográficos do homenageado, nas placas indicativas de avenidas praças e prédio públicos de Maracanaú. 1 extracted
norma 346/1994 1994-04-04 Lei Ordinária Estabelece a obrigatoriedade de declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos poderes executivo e legislativo e adota outras providências. 1 extracted
norma 344/1994 1994-03-25 Lei Ordinária Cria o centro assistência integral ao adolescente e adota outras providências. 1 extracted
norma 345/1994 1994-03-25 Lei Ordinária Dispõe sobre os cargos e emprego públicos reservados as pessoas portadoras de deficiência define critérios para admissão e outras providências. 1 extracted
norma 343/1994 1994-03-08 Lei Ordinária Dispõe sobre o funcionamento de festas nos colégios públicos, particulares e/ou similares. 1 extracted
norma 342/1994 1994-02-28 Lei Ordinária Concede reajustamento salarial, atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional, da prefeitura municipal de Maracanaú, e adota outras providências. 1 extracted
norma 341/1994 1994-02-24 Lei Ordinária Dá nome a rua que indica no Siqueira. 1 extracted
norma 340/1994 1994-02-18 Lei Ordinária Autoriza, em caráter excepcional ao Poder Executivo Municipal, por razão estritamente social, a proceder as doações de quotas partes, de área institucional, própria do município e respectivas casas populares nela vinculadas a projeto destinado a pessoas renda, residentes na implantadas, habitacional de baixa denominada favela do Iguatemi e participantes efetivos do mutirão de edificações, e adota outras providências. 1 extracted
norma 333/1994 1994-01-28 Lei Ordinária Altera a estrutura administrativa de cargos de provimento efetivo do poder executivo municipal, e adota outras providências. 1 extracted
norma 334/1994 1994-01-28 Lei Ordinária Dá nome a rua no Siqueira neste município e adota outras providências. 1 extracted
norma 335/1994 1994-01-28 Lei Ordinária Dá nome à Rua do Povoado do Siqueira, neste município e adota outras providências. 1 extracted
norma 336/1994 1994-01-28 Lei Ordinária Cria o Programa Municipal de profissionalização do menor carente. 1 extracted
norma 337/1994 1994-01-28 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o banco do estado do Ceará S/A - BBC. através do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FDU, para execução das obras e serviços inteirante do Projeto de Desenvolvimento Urbano do Estado - PROURB/CE. 1 extracted
norma 338/1994 1994-01-28 Lei Ordinária Concede reajustamento salarial, atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, e adota outras providências. 1 extracted
norma 339/1994 1994-01-28 Lei Ordinária Autorizo o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Moradores de Horto, e adota outras providências. 1 extracted
norma 330/1993 1993-12-20 Lei Ordinária Altera o disposto do art. 6º inciso II da Lei Municipal n. 272, de 23 de novembro de 1992, que estima a receita e fica a despesa para o exercício financeiro de 1993. 1 extracted
norma 331/1993 1993-12-20 Lei Ordinária Concede reajustamento salarial, atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e adota outras providências. 1 extracted
norma 332/1993 1993-12-20 Lei Ordinária Concede o Título de Utilidade Pública ao Centro Social do Jaçanaú e adota outras providências. 1 extracted
norma 328/1993 1993-12-06 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1994-1997 e dá outras providências. 1 extracted