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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3359)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 476/1995 1995-12-21 Lei Ordinária Cria o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 477/1995 1995-12-21 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal Social e dá outras providências. 1 extracted
norma 478/1995 1995-12-21 Lei Ordinária Institui incentivo fiscal do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências 1 extracted
norma 479/1995 1995-12-21 Lei Ordinária Cria o Conselho de Transportes e Trânsito - COTRAN e dá outras providências. 1 extracted
norma 480/1995 1995-12-21 Lei Ordinária Institui a Taxa de Gerência do Sistema de Transportes Coletivos e dá outras providências 1 extracted
norma 481/1995 1995-12-21 Lei Ordinária Institui o Fundo Municipal de Transportes e Trânsito, disciplina os seus recursos e dá outras providências 1 extracted
norma 472/1995 1995-12-19 Lei Ordinária Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. 1 extracted
norma 471/1995 1995-12-18 Lei Ordinária Altera termos do caput do art.166 e suprime o parágrafo único da Lei n. 447 de 19 de setembro de 1995. 1 extracted
norma 468/1995 1995-12-11 Lei Ordinária Autoriza a celebração de convênio para a concessão de ajuda financeira a Santa Casa da Misericórdia e dá outras providências. 1 extracted
norma 469/1995 1995-12-11 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maracanaú-CE para o exercício financeiro de 1996. 1 extracted
norma 470/1995 1995-12-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a interdição de logradouros públicos e dá outras providências 1 extracted
norma 467/1995 1995-11-24 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adotar as medidas que indica e dá outras providências 1 extracted
norma 466/1995 1995-11-20 Lei Ordinária Dá título de utilidade pública municipal á Associação Boa Esperança e adota outras providências 1 extracted
norma 465/1995 1995-11-01 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar ao Estado do Ceará ou ao DERT - Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - o bem imóvel que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 457/1995 1995-10-20 Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a alienar a carteira de ações do Município que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 458/1995 1995-10-20 Lei Ordinária Denomina de Francisco Ribeiro do Nascimento (Chico Ribeiro), o nome a Praça do Olho D'água, neste Município, e adota outras providências. 1 extracted
norma 459/1995 1995-10-20 Lei Ordinária Dá nomes as Ruas 01, 02, 05 e 06 do Planalto Cidade Nova, neste Município, e adota outras providências. (Rua 01 – Chuquinho Parmênio; Rua 02 – Guiomar Feitosa; Rua 05 – Doloni Citó; e Rua 06 – Capitão Citó Ferreira) 1 extracted
norma 460/1995 1995-10-20 Lei Ordinária Denomina de Manoel Moreira Lima a Avenida Central do Conjunto Acaracuzinho, neste município, e adota outras providências. 1 extracted
norma 461/1995 1995-10-20 Lei Ordinária Denomina de Vila Francisco Pereira Palácio o nome da antiga Vila Vintém, no Conjunto Acaracuzinho, e adota outras providências. 1 extracted
norma 462/1995 1995-10-20 Lei Ordinária Denomina de Praça Antônio Correia Viana à Praça Primavera, situada no Parque Luzardo Viana, neste município, e adota outras providências. 1 extracted
norma 463/1995 1995-10-20 Lei Ordinária Denomina de Maria José Batalha de Oliveira o nome a Rua do Campo, situada no Bairro Alto da Mangueira, neste município, e adota outras providências. 1 extracted
norma 464/1995 1995-10-20 Lei Ordinária Institui atividade escolar sobre prevenção à aids nas escolas públicas de 1º e 2º graus do Município. 1 extracted
norma 453/1995 1995-09-29 Lei Ordinária Dá nome de Antônio Ferreira de Andrade a rua que fica situada ao lado esquerdo da panificadora COMPTAN, no Parque Jarí, neste município, e adota outras providências. 1 extracted
norma 454/1995 1995-09-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Escola General Francisco Bento, e adota outras providências. 1 extracted
norma 455/1995 1995-09-29 Lei Ordinária Concede o Título de Cidadão de Maracanaú ao sr. Manoel Alves Neto, e adota outras providências. 1 extracted
norma 456/1995 1995-09-29 Lei Ordinária Concede o Título de Cidadão de Maracanaú ao sr. Osvaldo Ribeiro de Macêdo, e adota outras providências. 1 extracted
norma 449/1995 1995-09-20 Lei Ordinária Estabelece normas para instalação e funcionamento dos mercados públicos e feiras livres, no Município de Maracanaú, e adota outras providências. 1 extracted
norma 450/1995 1995-09-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Comunitária e Habitacional Jardim das Maravilhas, e adota outras providências. 1 extracted
norma 451/1995 1995-09-20 Lei Ordinária Denomina de Dr. Dionísio Broxado Lapa Filho o Centro de Saúde do Jaçanaú, e adota outras providências. 1 extracted
norma 452/1995 1995-09-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Corpo de Batedores da Selva do Brasil, e adota outras providências. 1 extracted
norma 447/1995 1995-09-19 Lei Ordinária Institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 448/1995 1995-09-19 Lei Ordinária Institui o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Municipal de Maracanaú. 1 extracted
norma 446/1995 1995-09-18 Lei Ordinária Cria o Programa de Apoio ao Idoso para Aposentadoria Rural, e adota outras providências. 1 extracted
norma 445/1995 1995-07-26 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e adota outras providências. 1 extracted
norma 437/1995 1995-07-18 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso do Próprio Municipal que Indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 438/1995 1995-07-18 Lei Ordinária Autoriza a abertura do crédito adicional no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), e dá outras providências. 1 extracted
norma 439/1995 1995-07-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Centro Comunitário Social Urbano Marly Sarney, e adota outras providências. 1 extracted
norma 440/1995 1995-07-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Centro Evangélico do Conjunto Acaracuzinho, e adota outras providências. 1 extracted
norma 441/1995 1995-07-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Igreja Pentecostal Missão Evangélica, e adota outras providências. 1 extracted
norma 442/1995 1995-07-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Creche Comunitária Nova Esperança, e adota outras providências. 1 extracted
norma 443/1995 1995-07-18 Lei Ordinária Corrige salários de servidores municipais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 444/1995 1995-07-18 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996, e dá outras providências. 1 extracted
norma 433/1995 1995-07-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Fundação Célia Viana, e adota outras providências. 1 extracted
norma 434/1995 1995-07-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Educacional Do Conjunto Timbó, e adota outras providências. 1 extracted
norma 435/1995 1995-07-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Menino Jesus, e adota outras providências. 1 extracted
norma 436/1995 1995-07-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à União dos Moradores do Parque São João, e adota outras providências. 1 extracted
norma 429/1995 1995-07-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação dos Moradores do Conjunto Jereissati I e II, e adota outras providências. 1 extracted
norma 430/1995 1995-07-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Centro Comunitário de Maracanaú, e adota outras providências. 1 extracted
norma 431/1995 1995-07-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Tia Jovina, e adota outras providências. 1 extracted
norma 432/1995 1995-07-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Instituição Comunitária Vanda Pinheiro, e adota outras providências. 1 extracted