| norma |
515/1996 |
1996-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública Municipal a Associação Beneficente da escola São José do Conjunto Jereissati e adota outras providências. |
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516/1996 |
1996-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de utilidade pública Municipal o Conselho Comunitário do Planalto Cidade e adota outras providências. |
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517/1996 |
1996-11-06 |
Lei Ordinária |
Concede Titulo de Cidadão Maracanauense ao Senhor Desembargador José Maria de Melo e adota outras providências. |
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| norma |
518/1996 |
1996-11-06 |
Lei Ordinária |
Concede Titulo de Cidadão Maracanauense Ao Sr. Dr. Geraldo Bizerra de Souza (juiz Titular da 1º Vara da Comarca de Maracanaú e adota outras providências). |
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519/1996 |
1996-11-06 |
Lei Ordinária |
Concede Titulo de Cidadão Maracanauense Ao Sr. Dr. José Tarcílio Sousa da Silva (Juiz Titular da 2º Vara) e adota outras providências |
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520/1996 |
1996-11-06 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Maracanaú-CE. Para o exercício financeiro para 1997. LOA. |
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521/1996 |
1996-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a coleta seletiva de lixo para processamento, reaproveitamento e reciclagem no âmbito do município de Maracanaú. |
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522/1996 |
1996-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Centro de Lazer e Cultura para Aposentados. |
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523/1996 |
1996-11-06 |
Lei Ordinária |
Determina que as empresas que prestam serviços a Prefeitura Municipal de Maracanaú utilizem material de primeira qualidade nas obras pública |
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524/1996 |
1996-11-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do centro artesanal do município de Maracanaú. |
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525/1996 |
1996-11-06 |
Lei Ordinária |
Fica criada a Semana Municipal de Defesa do Patrimônio Público. |
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| norma |
526/1996 |
1996-11-06 |
Lei Ordinária |
Cria Comissão de Fiscalização de Obras Públicas, Serviços e Compras no Município. |
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527/1996 |
1996-11-06 |
Lei Ordinária |
Proíbe o transporte de lixo, areia, brita e materiais similares em veículos sem proteção e adota outras providências. |
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528/1996 |
1996-11-06 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Manutenção e Proteção as Praças Públicas de Maracanaú e adota outras providências. |
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| norma |
513/1996 |
1996-10-30 |
Lei Ordinária |
Altera e complementa termos da Lei Municipal nº 375/94, de 12.12.94, e dá outras providências. |
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514/1996 |
1996-10-30 |
Lei Ordinária |
Dá nomes as ruas situadas na transversal da Avenida 16 de Agosto do Conjunto São Raimundo, localizado no Parque Luzardo Viana, no lugar Pau Cerrado, neste Município. |
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| norma |
512/1996 |
1996-09-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe Poder Executivo Municipal a contratar a operação de crédito que indica e dá outras providências. |
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| norma |
511/1996 |
1996-08-12 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Avenida José Antenor Pinheiro a Avenida Lateral Norte que divide os Conjuntos Acaracuzinho e Novo Oriente, neste Município e adota outras providências. |
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| norma |
510/1996 |
1996-06-04 |
Lei Ordinária |
Dá nome a artéria de acesso ao Fórum de Maracanaú. |
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| norma |
508/1996 |
1996-06-03 |
Lei Ordinária |
Regulamenta e disciplina os artigos 223 (I e II) e 234 da Lei Orgânica do Município e adota outras providências. |
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| norma |
509/1996 |
1996-06-03 |
Lei Ordinária |
Inclui nos currículos de 1º e 2º graus da rede de ensino público municipal a disciplina educação para o trânsito |
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| norma |
500/1996 |
1996-05-13 |
Lei Ordinária |
Acresce parágrafo ao art. 135 da lei municipal nº 447, de 19 de setembro de 1995 do estatuto dos servidores públicos da administração direta autarquias e fundações públicas do município de Maracanaú. |
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| norma |
501/1996 |
1996-05-13 |
Lei Ordinária |
Dá nome de rua Dr. José Chaves da Cunha, a antiga rua São Francisco no Povoado de Jaçanaú no Município de Maracanaú e adota outras providências. |
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| norma |
502/1996 |
1996-05-13 |
Lei Ordinária |
Institui a Gratificação Mensal de Exercício para os Médicos Integrantes da Junta Médica Municipal e dá outras providências. · |
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| norma |
503/1996 |
1996-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal a Associação Projeto Criança Feliz e adota outras providências. |
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| norma |
504/1996 |
1996-05-13 |
Lei Ordinária |
Modifica o artigo 7º da lei municipal nº 235 de 09 de dezembro de 1991. |
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| norma |
505/1996 |
1996-05-13 |
Lei Ordinária |
Modifica os termos da Lei Municipal nº 447/95 de 19 de setembro de 1995 dos Estatutos dos Servidores Públicos dá outras providências. |
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| norma |
506/1996 |
1996-05-13 |
Lei Ordinária |
Dá nome a artéria que indica denominado de rua Ten. Péricles Pinto Figueiredo antiga Artéria Raimundo Silva Lima no Parque Luzardo Viana. |
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| norma |
507/1996 |
1996-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício-de 1997, e dá outras providências. |
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| norma |
495/1996 |
1996-04-24 |
Lei Ordinária |
Cria a Superintendência de Desenvolvimento de Maracanaú - SUDEMA - autoriza a promoção dos atos de constituição e funcionamento e dá outras providências. |
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| norma |
496/1996 |
1996-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente da Criança Carente de Maracanaú e adota outras providências. |
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| norma |
497/1996 |
1996-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação Escola Creche Juvenil e adota outras providências. |
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| norma |
498/1996 |
1996-04-24 |
Lei Ordinária |
Determina que os Postos de Saúde e Hospitais Municipais e conveniados, datilografe as receitas expedidas pelos médicos nos atendimentos aos usuários e adota outras providências. |
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| norma |
499/1996 |
1996-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de portadores de diabetes na relação de prioridades atendimento de Órgãos Públicos e Rede Bancária no Município de Maracanaú e adota outras providências. |
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494/1996 |
1996-04-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Infantil ABC. |
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| norma |
493/1996 |
1996-04-09 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 437/95 de 18 de julho de 1995 e dá outras providências. |
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| norma |
490/1996 |
1996-03-14 |
Lei Ordinária |
Retifica termos designativos na Lei Municipal nº 477/95, de 21 de dezembro de 1995. |
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| norma |
491/1996 |
1996-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Concessão de Utilidade Pública Municipal a União das Mulheres do Conjunto Industrial e adota outras providências. |
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| norma |
492/1996 |
1996-03-14 |
Lei Ordinária |
Abre o crédito especial da importância de R$ 1.500.000,000 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providencias. |
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| norma |
489/1996 |
1996-02-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Padre Ferreira e adota outras providências. |
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| norma |
486/1996 |
1996-02-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à Associação Boa Esperança o imóvel irregular constituído de área verde do loteamento Serra Azul no Pau Serrado neste Município. |
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487/1996 |
1996-02-16 |
Lei Ordinária |
Concede correção de vencimentos aos Funcionários e Servidores da Municipalidade na forma que indica e dá outras providências. |
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| norma |
488/1996 |
1996-02-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de utilidade pública Municipal a Associação de Moradores do Residencial Bela Vista e adota outras providências. |
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| norma |
484/1996 |
1996-01-31 |
Lei Ordinária |
Dá nome de escola municipal de 1º grau Manoel Rodrigues Pinheiro de Melo a escola Municipal localizada na Avenida Central com a rua 116 no Conjunto Acaracuzinho neste Município e adota outras providências. |
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485/1996 |
1996-01-31 |
Lei Ordinária |
Determina de Avenida Antonieta Araújo Ferreira a antiga Avenida Central do Conjunto Jereissati neste Município e adota outras providências. |
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482/1995 |
1995-12-28 |
Lei Ordinária |
Dá nome a Rua Geraldo Pereira Leite e adota outras providências. |
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| norma |
483/1995 |
1995-12-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal o Centro Social Maranata de Maracanaú e adota outras providências. |
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| norma |
473/1995 |
1995-12-21 |
Lei Ordinária |
Adota a Unidade Fiscal de Referência - UFIR, da União, para aplicação em cálculos de tributos e taxas municipais e dá outras providências. |
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| norma |
474/1995 |
1995-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera os dispositivos da Lei n. 377, de 23 de janeiro de 1995 e dá outras providências. |
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| norma |
475/1995 |
1995-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar os bens imóveis que indica e dá outras providências. |
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