| norma |
627/1998 |
1998-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica de propriedade do município e dá outras providências. Atailândia Indústria e Comércio LTDA |
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| norma |
628/1998 |
1998-10-20 |
Lei Ordinária |
Altera e consolida os termos da Lei Municipal nº 477/95. |
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| norma |
625/1998 |
1998-09-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento que visa a implantação do proares para o desenvolvimento de crianças e adolescentes e dá outras providências. |
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| norma |
621/1998 |
1998-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de utilidade pública municipal o grupo Juvenil Águia de Ouro e adota outras providências. |
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| norma |
622/1998 |
1998-09-14 |
Lei Ordinária |
Dá nome de Escola Municipal José Dantas Sobrinho à Escola Municipal localizado na Avenida Central do Conjunto Novo Oriente com a Rua 01 e adota outras providências. |
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| norma |
623/1998 |
1998-09-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Desportiva do Siqueira e adota outras providências. |
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| norma |
624/1998 |
1998-09-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia em favor do Estado do Ceará na execução do plano participativo Municipal no programa proares e dá outras providências. |
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| norma |
618/1998 |
1998-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a veiculação previdenciária doas Agentes Políticos de Maracanaú e adota outras providências.. |
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| norma |
619/1998 |
1998-08-13 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 135, 137, 138, e 139 da Lei Municipal nº 447/95 e dá outras providências. |
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| norma |
620/1998 |
1998-08-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de utilidade pública municipal a Associação Folclórica Serra Grande e adota outras providências. |
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| norma |
617/1998 |
1998-07-31 |
Lei Ordinária |
Dá nome as ruas que indica do Povoado Cágado e adota outras providências. Antônio Alves Pereira, José Alves Pereira, Antônio Alves Batalha, Francisca Alves Batista |
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| norma |
616/1998 |
1998-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de utilidade pública municipal à Associação Comunitária J. Almir e adota outras providências. |
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| norma |
612/1998 |
1998-07-14 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Utilidade Pública Municipal o Núcleo do Morhan de Maracanaú e adota outras providências. |
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| norma |
613/1998 |
1998-07-14 |
Lei Ordinária |
Concede Título de Utilidade Pública Municipal a Associação da União dos Moradores do Alto Alegre e adota outras providências. |
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| norma |
614/1998 |
1998-07-14 |
Lei Ordinária |
Institui o conselho municipal de educação e dá outras providências. |
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| norma |
615/1998 |
1998-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal ceder prédios de propriedades do município em regime de comodato ou subvencionar locações para pré-instalação de empresas industriais e dá outras providências |
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| norma |
609/1998 |
1998-07-01 |
Lei Ordinária |
Modifica a estrutura orgânica consolidada do Poder Executivo de Maracanaú e extingue órgão, transfere e determina competências, cria cargos e adota outras providências. |
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| norma |
610/1998 |
1998-07-01 |
Lei Ordinária |
Institui a gratificação especial de desempenho para profissionais da área de saúde e dá outras providências. |
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| norma |
611/1998 |
1998-07-01 |
Lei Ordinária |
Modifica a Lei Municipal n. 258/92 e adota outras providências. |
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| norma |
606/1998 |
1998-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica de propriedade do município e dá outras providências. Filtro Salus do Nordeste S/A. |
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| norma |
607/1998 |
1998-06-01 |
Lei Ordinária |
Estabelece o piso salarial dos servidores públicos municipal, ajusta a ajuda de custo devido aos estagiários bolsistas e adota outras providências. |
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| norma |
608/1998 |
1998-06-01 |
Lei Ordinária |
Dá nome as ruas do Bairro Menino Jesus de Praga e adota outras providências. Padre Cícero, João Paulo, Carlos Alberto Portela, São Gabriel, da Paz. |
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| norma |
605/1998 |
1998-05-20 |
Lei Ordinária |
Concede título de utilidade pública municipal a Associação Boa Vista Futebol Clube e adota outras providências. |
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| norma |
603/1998 |
1998-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Maracanaú no valor de R$ 50.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. |
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| norma |
604/1998 |
1998-05-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da Prefeitura de Municipal de Maracanaú e dá outras providências. |
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| norma |
602/1998 |
1998-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias de 1999, e dá outras providências. |
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| norma |
601/1998 |
1998-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do Sistema "Braille" em Escolas Públicas Municipais. |
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| norma |
597/1998 |
1998-04-07 |
Lei Ordinária |
Modifica o art. 26 da Lei Municipal n. 558, de 26 de Junho de 1997, que dispõe sobre o Regulamento dos Serviços Moto Táxi do Município de Maracanaú. |
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| norma |
598/1998 |
1998-04-07 |
Lei Ordinária |
Cria o Prêmio Criatividade na Gestão Pública e adota outras providências. |
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| norma |
599/1998 |
1998-04-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o plantio, extração, poda, substituição de árvores e dá outras providências. |
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| norma |
600/1998 |
1998-04-07 |
Lei Ordinária |
Dá nomes às Ruas do mutirão Serra Azul e adota outras providências. |
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| norma |
596/1998 |
1998-04-01 |
Lei Ordinária |
Dá ao atual Posto de Saúde do Cágado a denominação de Centro de Saúde Tenente Ivaldo Silva. |
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| norma |
595/1998 |
1998-03-31 |
Lei Ordinária |
Concede titulo de utilidade pública municipal ao Centro de Ação Comunitária do Planalto Cidade Nova e adota outras providências. |
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| norma |
593/1998 |
1998-03-16 |
Lei Ordinária |
Concede o título de utilidade pública municipal a Associação de Proteção a Infância carente e ao Idoso do Carneiro de Mendonça de Maracanaú e adota outras providências. |
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| norma |
594/1998 |
1998-03-16 |
Lei Ordinária |
Cria o processo participativo na elaboração do orçamento do município e adota outras providências. |
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| norma |
587/1998 |
1998-02-27 |
Lei Ordinária |
Modifica, parcialmente, o estabelecido na Lei Municipal N° 373, de 12 de Dezembro de 1994, que criou o Conselho Municipal de Saúde e adota outrasprovidências. |
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| norma |
588/1998 |
1998-02-27 |
Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei Municipal n. 448/95 cancela obrigatoriedade de contribuição compulsória adotando outras providências. |
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| norma |
589/1998 |
1998-02-27 |
Lei Ordinária |
Dá a atual Avenida Timbó a denominação da Avenida Vereador Edmilson Marques e determina outras providências. |
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| norma |
590/1998 |
1998-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal o Centro Educacional Leticia e adota outras providências |
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| norma |
591/1998 |
1998-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal a associação dos Moradores do Parque Novo Mondubim e adota outras providências. |
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| norma |
592/1998 |
1998-02-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Maracanaú, no valor de R$ 289.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. |
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| norma |
586/1998 |
1998-01-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Maracanaú, no valor de R$ 69.069,51, para os fins que indica e dá outras providências. |
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| norma |
585/1998 |
1998-01-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e adota outras providências. |
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| norma |
584/1997 |
1997-12-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do poder executivo exercer as competências que foram atribuídas aos municípios pelo código de trânsito brasileiro e dá outras providências. |
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| norma |
580/1997 |
1997-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal ao Conselho Comunitário dos Moradores de Pajuçara e adota outras providências. |
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| norma |
581/1997 |
1997-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal à associação educacional tia marta e adota outras providências. |
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| norma |
582/1997 |
1997-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação Comunitária Piaget e adota outras providências. |
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| norma |
583/1997 |
1997-12-10 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 14 da Lei Municipal nº 377/95 e adota outras providências. (táxis) |
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| norma |
572/1997 |
1997-12-09 |
Lei Ordinária |
Define zona urbana do município para efeito de imposto predial e territorial urbano com fundamento no artigo 32 parágrafo 1° do código tributário nacional e adota outras providências. |
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| norma |
573/1997 |
1997-12-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento fiscal do Município de Maracanaú, no valor de R$ 303.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. |
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