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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3913)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 574/1997 1997-12-09 Lei Ordinária Altera o valor venal do metro quadrado dos terrenos e edificações para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o exercício fiscal de 1998, de que trata a Lei Municipal nº 36/85 e adota outras providências. 1 extracted
norma 575/1997 1997-12-09 Lei Ordinária Altera as bases de cálculo do imposto sobre serviços de que trata o § 1° do art. 27, da lei 36/85, na forma da tabela III, anexo III, inserida no texto legal original e adota outras providências. 1 extracted
norma 576/1997 1997-12-09 Lei Ordinária Altera as alíquotas para cobrança da taxa de licença relativa à localização e funcionamento de estabelecimentos de que tratam os artigos 59 e 61 da lei nº 36/85, fixadas pela tabela constante do anexo II e adota outras providências. 1 extracted
norma 577/1997 1997-12-09 Lei Ordinária Autoriza o chefe do poder executivo a doar o terreno de propriedade do município que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 578/1997 1997-12-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a proceder repasses financeiros, ajudas assistenciais, doações de equipamentos a órgãos públicos, concessão de auxílios a Entidades Filantrópicas, Esportivas, Comunitárias e Culturais, ratificando atos e adotando outras providências. 1 extracted
norma 579/1997 1997-12-09 Lei Ordinária Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 1998-2001 e dá outras providências. 1 extracted
norma 571/1997 1997-12-04 Lei Ordinária Dispõe sobre o serviço de transporte público alternativo no município de Maracanaú, na modalidade de lotação e dá outras providências. 1 extracted
norma 570/1997 1997-11-28 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1998. 1 extracted
norma 566/1997 1997-11-17 Lei Ordinária Concede título de Utilidade Pública Municipal à Associação Comunitária Beneficente e Cultural de Maracanaú e adota outras providências. 1 extracted
norma 567/1997 1997-11-17 Lei Ordinária Concede título de utilidade pública municipal a Igreja Pentecostal Unidos a Cristo. 1 extracted
norma 568/1997 1997-11-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Escola Comunitária São Matheus e adota outras providências. 1 extracted
norma 569/1997 1997-11-17 Lei Ordinária Modifica e consolida a Lei Municipal nº 236 de 30 de dezembro de 1991 que instituiu o fundo municipal de saúde, adotando outras providências. 1 extracted
norma 565/1997 1997-10-31 Lei Ordinária Autoriza o chefe do poder executivo a contratar empréstimo que indica, em favor do município de Maracanaú. 1 extracted
norma 564/1997 1997-10-17 Lei Ordinária Autoriza aporte de recursos para viabilizar a associação do município de Maracanaú à Associação Mundial de Ecologia-AME, objetivando o desenvolvimento de uma parceria no viso de fifilção dos benefícios provenientes de suas ações internacionais e adota outras providências. 1 extracted
norma 563/1997 1997-09-15 Lei Ordinária Autoriza aporte de recursos para o desenvolvimento do convênio geral de cooperação celebrado entre a AMAECE, CEARAH periferia e o município de Maracanaú, adotando outras providências. 1 extracted
norma 559/1997 1997-08-05 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do poder executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 560/1997 1997-08-05 Lei Ordinária Cria o programa de saúde da família e a respectiva estrutura funcional no quadro de servidores públicos municipais e adota outras providências. 1 extracted
norma 561/1997 1997-08-05 Lei Ordinária Institui áreas de vigilância à saúde (avisa) no município de Maracanaú, estabelece a extinção gradativa das gerências de unidades de saúde e adota outras providências. 1 extracted
norma 562/1997 1997-08-05 Lei Ordinária Dispõe sobre o estágio de estudantes em estabelecimentos de ensino superior, de ensino profissionalizante do segundo (2°) grau e escolas de educação especial, adotado outras providências. 1 extracted
norma 558/1997 1997-06-26 Lei Ordinária Dispõe sobre o regulamento dos serviços "Mototáxi" do Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 554/1997 1997-05-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação Educacional Maria Duarte - ASSEMAD e adota outras providências. 1 extracted
norma 555/1997 1997-05-30 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do poder executivo a promover ações para criação, instalação e funcionamento de conselhos escolares e adota outras providências. 1 extracted
norma 556/1997 1997-05-30 Lei Ordinária Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar ao estado do Ceará-DERT - Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes o imóvel que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 553/1997 1997-05-28 Lei Ordinária Modifica a estrutura orgânica consolidada do Poder Executivo de Maracanaú, altera nomenclatura de órgãos, cria cargos e adota outras providências. 1 extracted
norma 557/1997 1997-05-26 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências. 1 extracted
norma 547/1997 1997-05-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação Aliança Comunitária Cearense e adota outras providências. 1 extracted
norma 548/1997 1997-05-12 Lei Ordinária Institui a semana municipal do patrimônio público. 1 extracted
norma 549/1997 1997-05-12 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do poder executivo doar o terreno de propriedade do município que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 550/1997 1997-05-12 Lei Ordinária Autoriza o chefe do executivo municipal a criar, remanejar, transferir ou utilizar os saldos de dotações orçamentárias dos órgãos extintos e transformados pela lei municipal nº 535/97 e dá outras providências. 1 extracted
norma 551/1997 1997-05-12 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento da seguridade social do município de Maracanaú, no valor de R$ 50.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 552/1997 1997-05-12 Lei Ordinária Concede reajustamento salarial, atualiza a remuneração dos cargos de confiança do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e adota outras providências. 1 extracted
norma 544/1997 1997-03-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal à Fundação Beneficente Luiz Coelho-FBLC e adota outras providências. 1 extracted
norma 545/1997 1997-03-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação Progresso do Parque Novo Mondubim e adota outras providências. 1 extracted
norma 546/1997 1997-03-24 Lei Ordinária Dá o título de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais do Instituto Educacional Três Irmãozinhos e adota outras providências. 1 extracted
norma 540/1997 1997-03-10 Lei Ordinária Modifica a redação do art. 8º da Lei Municipal nº 207, de 20 de agosto de 1991 e adota outras providências. 1 extracted
norma 541/1997 1997-03-10 Lei Ordinária Dá o título de utilidade pública municipal a sociedade beneficente de Maracanaú e adota outras providências. 1 extracted
norma 542/1997 1997-03-10 Lei Ordinária Dá o título de utilidade Pública Municipal a Associação Santa Luzia e adota outras providências. 1 extracted
norma 543/1997 1997-03-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal o Centro Social Atalaia e adota outras providências. 1 extracted
norma 536/1997 1997-01-27 Lei Ordinária Destina às famílias com portadores de deficiência, 10% do número total de habitações populares construídas pelo poder público do município de Maracanaú. 1 extracted
norma 537/1997 1997-01-27 Lei Ordinária Determina a inclusão da disciplina "informática" no currículo de segundo grau no município de Maracanaú. 1 extracted
norma 538/1997 1997-01-27 Lei Ordinária Institui a pesquisa de satisfação de clientela externa nos centros de saúde do Município. 1 extracted
norma 539/1997 1997-01-27 Lei Ordinária Institui o prêmio literário cidade de Maracanaú e adota outras providências. 1 extracted
norma 539-A/1997 1997-01-27 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente orçamento fiscal do Município, no valor de R$ 1.000.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 535/1997 1997-01-13 Lei Ordinária Modifica a estrutura orgânica consolidada do poder executivo de Maracanaú, altera nomenclatura de órgãos e adota outras providências. 1 extracted
norma 531/1996 1996-12-23 Lei Ordinária Concede Titulo de Cidadã Honorária de Maracanaú à Edna de Souza Lopes e adota outras providências. 1 extracted
norma 532/1996 1996-12-23 Lei Ordinária Concede Titulo de Cidadão Honorário de Maracanaú a Cairo Saraiva Mesquita Melo e adota outras providências. 1 extracted
norma 533/1996 1996-12-23 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno de propriedade do Município que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 534/1996 1996-12-23 Lei Ordinária Dá nomes às ruas situadas no Bairro Mucunã, neste Município e adota outras providências. 1 extracted
norma 529/1996 1996-11-26 Lei Ordinária Estabelece normas e condições para o exercício dos direitos referentes a saúde reprodutiva e coíbe esterilização indiscriminada e determina outras providências 1 extracted
norma 530/1996 1996-11-26 Lei Ordinária Concede Titulo de Cidadão Maracanauense ao Senhor Dr. Dionísio Brochado Lapa Filho e adota outras providências. 1 extracted