| norma |
726/2000 |
2000-07-12 |
Lei Ordinária |
Modifica a Lei Municipal nº 637/98, de 14 de dezembro de 1998 dando nova redação e acrescentando parágrafo adota outras providências. |
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| norma |
728/2000 |
2000-07-12 |
Lei Ordinária |
Desafeta do domínio Público Municipal o bem imóvel que indica e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doá-lo a terceiros mediante as condições que estabelece. |
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724/2000 |
2000-07-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o terreno Perceu PVC Indústria LTDA. e adota outras providências. |
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725/2000 |
2000-07-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as condições para doação de imóveis à implantação de novas empresas no município e adota outras providências. |
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| norma |
717/2000 |
2000-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Chapeuzinho Vermelho. |
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718/2000 |
2000-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. Tecelagem Alphatex LTDA. |
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719/2000 |
2000-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Comunitária Maracanauense. |
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720/2000 |
2000-06-12 |
Lei Ordinária |
Dá o nome a Avenida da Penetração e adota outras providências. José de Deus Alves Feitosa. |
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721/2000 |
2000-06-12 |
Lei Ordinária |
Dá nome à Rua Pedro de Paula Barros a 2º Artéria à direita no sentido Maracanaú a Tngueira, após o portão da colônia Antônio Justa. |
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722/2000 |
2000-06-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação Francisco Lucas. |
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723/2000 |
2000-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o terreno a empresa Tecelagem Alphatex LTDA. e adota outras providências. |
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| norma |
711/2000 |
2000-05-29 |
Lei Ordinária |
Modifica a Lei Municipal nº 704/00 de 28 de fevereiro de 2000 e adota outras providências. |
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| norma |
712/2000 |
2000-05-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do Município de Maracanaú no valor de R$ 150.000,00. |
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| norma |
713/2000 |
2000-05-29 |
Lei Ordinária |
Institui a medalha 15 de outubro e adota outras providências. |
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714/2000 |
2000-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Sonho de Talita. |
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715/2000 |
2000-05-29 |
Lei Ordinária |
Dá nome ao centro de saúde de Pajuçara localizado na Avenida Paulo Batista. |
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716/2000 |
2000-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Alto Paulo Raul. |
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| norma |
709/2000 |
2000-05-03 |
Lei Ordinária |
Estabelece o piso salarial dos servidores públicos municipal ajusta a ajuda de custo devida aos estagiários bolsistas. |
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| norma |
710/2000 |
2000-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Tia Marta. |
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| norma |
708/2000 |
2000-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo doar e a ceder posse de terrenos de propriedades do município destinados a Central de Atacadistas e Distribuidores - CAD. |
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| norma |
707/2000 |
2000-03-28 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 587/98 de Fevereiro de 1998 que modificou a composição do conselho municipal de saúde e adota outras providências. |
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| norma |
706/2000 |
2000-03-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social do município de Maracanaú no valor de R$ 1.252.400,00 para os fins que indica e dá outras providências. |
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| norma |
705/2000 |
2000-03-16 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Maracanaú – CMD. |
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| norma |
701/2000 |
2000-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de titulo de Utilidade pública municipal a associação beneficente do planalto cidade nova. |
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| norma |
702/2000 |
2000-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal a Associação Educacional Meyre Costa Lima. |
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| norma |
703/2000 |
2000-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Tia Gadelha. |
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| norma |
704/2000 |
2000-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao chefe do poder executivo a doar o terreno que indica de propriedade do município. |
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| norma |
700/2000 |
2000-01-03 |
Lei Ordinária |
Dá nome a avenida de penetração habitacional timbó neste município. |
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| norma |
694/1999 |
1999-12-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito classificadas como dívida fundada interna, e dá outras providências. |
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| norma |
695/1999 |
1999-12-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com instituições do sistema financeiro nacional e/ou internacional, oferecer garantias e adota outras providências. |
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| norma |
696/1999 |
1999-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização complementar para consolidação e ajuste definitivo dos repasses compulsórios à conta do Fundo de Previdência do Município com supedâneo no art. 54, inciso XVII da Lei Orgânica do Município de Maracanaú. |
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| norma |
697/1999 |
1999-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação de Pais e Amigos da Creche Escola Jesus, José e Maria e adota outras providências. |
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| norma |
698/1999 |
1999-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Conselho Comunitário dos Bairros Piratininga e Coqueiral e adota outras providências. |
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| norma |
699/1999 |
1999-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação dos Barraqueiros e Vendedores Ambulantes de Maracanaú. |
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| norma |
689/1999 |
1999-12-17 |
Lei Ordinária |
Concede incentivos fiscais a empresas que venham a se instalar no Município, e dá outras providências. |
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| norma |
690/1999 |
1999-12-17 |
Lei Ordinária |
Reduz alíquotas do IPTU de terrenos localizados nos distritos industriais DIF I e DIF III, e dá outras providências. |
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| norma |
691/1999 |
1999-12-17 |
Lei Ordinária |
Modifica a Lei n. 577/97 e adota outras providências. |
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| norma |
692/1999 |
1999-12-17 |
Lei Ordinária |
Cria, na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde o Hospital Municipal de Maracanaú - HMM - e cargos de provimento em comissão, Funções de Atividades de Direção - FAD'S - inerentes ao órgão de execução programática e dá outras providências. |
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| norma |
693/1999 |
1999-12-17 |
Lei Ordinária |
Extingue o Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios - FAPEM e dá outras providências. |
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| norma |
688/1999 |
1999-12-13 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2000. |
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| norma |
686/1999 |
1999-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Independente de Maracanaú e adota as seguintes providências. |
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| norma |
687/1999 |
1999-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Santa Terezinha e dá outras providências. |
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| norma |
685/1999 |
1999-11-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Concessão de Utilidade Pública Municipal à Associação Escolinha Tia Mônica e dá outras providências. |
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| norma |
682/1999 |
1999-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial, ao vigente orçamento fiscal do Município de Maracanaú, no valor de R$ 105.000,00 para os fins que indica e dá outras providências |
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| norma |
683/1999 |
1999-11-18 |
Lei Ordinária |
Reestrutura o Concelho de Alimentação Escolar e dá outras providências. |
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| norma |
684/1999 |
1999-11-18 |
Lei Ordinária |
Transforma a Câmara de Controle Social do Fundef, do Conselho Municipal de Educação, em Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências. |
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| norma |
681/1999 |
1999-10-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, bem assim a doar o imóvel que indica, e dá outras providências. |
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| norma |
678/1999 |
1999-10-13 |
Lei Ordinária |
Dá o nome de Dr. Dionísio Lapa Sobrinho, à Praça Pública, localizada no Distrito de Pajuçara, neste Município. |
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| norma |
679/1999 |
1999-10-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Maracanaú, no valor de R$ 60.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. |
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| norma |
680/1999 |
1999-10-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do cargo de Auditor de Tributos Municipais e dá outras providências. |
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