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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3913)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 827/2002 2002-02-18 Lei Ordinária Dá nome de Rua Francisco Alves Nogueira atual Rua da Lagoinha localizada no Bairro Boa Vista, na sede do município. 1 extracted
norma 825/2001 2001-12-20 Lei Ordinária Altera o valor venal de m² para terrenos e edificações para efeitos do iptu para o exercício de 2002 no que trata a lei municipal nº 637/98. 1 extracted
norma 826/2001 2001-12-20 Lei Ordinária Cria o código de ética profissional do servidor Público Municipal. 1 extracted
norma 819/2001 2001-12-18 Lei Ordinária Modifica a lei municipal nº 539/97 e dá outras providências. 1 extracted
norma 820/2001 2001-12-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transportes coletivos e alternativos do município de Maracanaú afixar no interior e em local visível sobre os direitos de indenizações em caso de acidentes. 1 extracted
norma 821/2001 2001-12-18 Lei Ordinária Dispõe sobre incentivo à doação de sangue e adota outras providências. 1 extracted
norma 822/2001 2001-12-18 Lei Ordinária Cria o grupo de estudos para elaboração da agenda 21. 1 extracted
norma 823/2001 2001-12-18 Lei Ordinária Concede de Utilidade Pública Municipal à Associação Beneficente Cultural Monteiro Lobato. 1 extracted
norma 824/2001 2001-12-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos e agentes políticos do poder legislativo. 1 extracted
norma 815/2001 2001-12-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a instalação de estações rádio base(erbs) e mini-estações rádio-base (mini erbs) de telefonia celular e dá outras providências. 1 extracted
norma 816/2001 2001-12-17 Lei Ordinária Modifica a Lei n° 729, de 13 de julho de 2000, dando nova redação ao artigo 36 e adotando outras providências. 1 extracted
norma 817/2001 2001-12-17 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do poder executivo a proceder à concessão de direito real de uso do terreno que indica, de posse do município e adota outras providências. 1 extracted
norma 818/2001 2001-12-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais e dá outras providências. 1 extracted
norma 814/2001 2001-12-14 Lei Ordinária Estima a receita e fixa as despesas do Município de Maracanaú para o exercício de 2002. loa. 1 extracted
norma 812/2001 2001-12-06 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2002 - 2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 813/2001 2001-12-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Educacional Rozado Lapa. 1 extracted
norma 810/2001 2001-12-03 Lei Ordinária Cria cargos em comissão na Câmara Municipal de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 811/2001 2001-12-03 Lei Ordinária Cria cargo de confiança de provimento em comissão assistências do gabinete do secretario na estrutura organizacional da secretaria de administração e adota outras providências. 1 extracted
norma 809/2001 2001-11-22 Lei Ordinária Cria no calendário Municipal o Dia da Cidadania e adota outras providências. 1 extracted
norma 799/2001 2001-11-19 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica de propriedade do Município a Indústria F.N.F Metais Fino Ltda. e adota outras providências. 1 extracted
norma 800/2001 2001-11-19 Lei Ordinária Concede titulo de Utilidade Pública Municipal á Associação Comunitária Filhos e Amigos de Pajuçara. 1 extracted
norma 801/2001 2001-11-19 Lei Ordinária Concede Titulo de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Unidos de Pajuçara e adota outras providências. 1 extracted
norma 802/2001 2001-11-19 Lei Ordinária Cria o Prêmio Amigo da Natureza e adota outras providências. 1 extracted
norma 803/2001 2001-11-19 Lei Ordinária Cria os Jogos Estudantis Municipais e adota outras providências. 1 extracted
norma 804/2001 2001-11-19 Lei Ordinária Cria o Concurso de Paisagismo de Maracanaú e adota outras providências. 1 extracted
norma 805/2001 2001-11-19 Lei Ordinária Cria no âmbito do Município de Maracanaú o sistema de transporte para tratamento de pessoas com Câncer, Aids, Avc, Hemofilia e Insuficiência Renal critica. 1 extracted
norma 806/2001 2001-11-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a implantação de fóruns de debates sobre a Cidade de Maracanaú nas escolas públicas. 1 extracted
norma 807/2001 2001-11-19 Lei Ordinária Dispõe sobre as empresas patrocinadoras de escolas públicas municipais e adota outras providências. 1 extracted
norma 808/2001 2001-11-19 Lei Ordinária Cria a Semana Municipal de Valorização do Educador e adota outras providências. 1 extracted
norma 792/2001 2001-09-28 Lei Ordinária Concede titulo de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Comunitária Vovó Pedrosa e adota outras providências. 1 extracted
norma 793/2001 2001-09-28 Lei Ordinária Concede Titulo de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Sonho de Elaine. 1 extracted
norma 794/2001 2001-09-28 Lei Ordinária Concede titulo de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Santa Terezinha. 1 extracted
norma 795/2001 2001-09-28 Lei Ordinária Concede titulo e Utilidade pública Municipal à Associação Comunitária do Coqueiral. 1 extracted
norma 796/2001 2001-09-28 Lei Ordinária Concede titulo de utilidade Pública Municipal à Associação Nossa Senhora da Conceição e adota outras providências. 1 extracted
norma 797/2001 2001-09-28 Lei Ordinária Concede titulo de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores e Pequenos Produtores da Colônia Antônio Justa. 1 extracted
norma 798/2001 2001-09-28 Lei Ordinária Dá o nome de Rua Central a Artéria que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 786/2001 2001-09-24 Lei Ordinária Autoriza a doação de um terreno a Indústria Têxtil Matec Confecções LTDA. e adota outras providências. 1 extracted
norma 787/2001 2001-09-24 Lei Ordinária Autorização de doação a um terreno de propriedade do Município de Maracanaú a Indústria Star Board Comercio LTDA. 1 extracted
norma 788/2001 2001-09-24 Lei Ordinária Doação de um terreno no de 2001 denominado de terreno 01 a forte piso ltda. doação de um terreno no distrito industrial 2000, denominado terreno 05 a indústria Emerson & Emerson ltda. e adota outras providências. 1 extracted
norma 789/2001 2001-09-24 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do poder executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município e dá outras providências. doação de um terreno no di 2001, denominado de terreno 02 à Hnr Indústria Comercio e Representações LTDA. 1 extracted
norma 790/2001 2001-09-24 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do Poder Executivo a doar o terreno à empresa FORTAPISO LTDA que indica, de propriedade do município e dá outras providências. 1 extracted
norma 791/2001 2001-09-24 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial vigente ao orçamento fiscal do Município de Maracanaú no valor de R$ 400.000,00. 1 extracted
norma 784/2001 2001-09-12 Lei Ordinária Dá o título de utilidade Pública Municipal ao Conselho Comunitário e Defesa Social do Conjunto Timbó e adota providências. 1 extracted
norma 785/2001 2001-09-12 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial vigente ao orçamento fiscal e de seguridade social do município de Maracanaú no valor de R$ 337.000,00 e adota outras providências. 1 extracted
norma 784-A/2001 2001-09-12 Lei Ordinária Cria na estrutura administrativa organizacional da Secretaria de Educação Cultura e Desporto o Setor de Biblioteca a cargo de Confiança nível FADE 4 e adota outras providências. 1 extracted
norma 783/2001 2001-08-09 Lei Ordinária Proíbe o fumo no interior de prédios públicos e nos serviços terceirizados e adota outras providências. 1 extracted
norma 782/2001 2001-07-24 Lei Ordinária Altera o parágrafo único da Lei Municipal nº 764/01 de 06/04/2001 referente bolsa escola. 1 extracted
norma 780/2001 2001-07-16 Lei Ordinária Altera a tabela salarial de remuneração dos profissionais médicos vinculada ao disposto no parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal n º 642/99 de 29/01/99 e adota outras providências. 1 extracted
norma 781/2001 2001-07-16 Lei Ordinária Extingue a estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e ação social/hospital de Maracanaú e o respectivo cargo de confiança nível de fade 2. a gerencia do núcleo financeiro da coordenadoria administrativa financeira e adota outras providências. 1 extracted
norma 779/2001 2001-07-06 Lei Ordinária Modifica a Lei Municipal nº 729/00 de 13 de julho de 2000 dando nova redação e adota outras providências. 1 extracted