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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3913)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 875/2002 2002-12-30 Lei Ordinária Institui no Município de Maracanaú a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e dá outras providencias. 1 extracted
norma 876/2002 2002-12-30 Lei Ordinária Institui procedimentos para conversação dos valores dos tributos e multas municipais previstas em UFIR e dá outras providencias. 1 extracted
norma 877/2002 2002-12-30 Lei Ordinária Concede remissão de anistia fiscal e dá outras providências. 1 extracted
norma 862/2002 2002-12-13 Lei Ordinária Estabelece a proposta orçamentária e estima receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2003. 1 extracted
norma 863/2002 2002-12-13 Lei Ordinária Dá o nome de João de Deus Viana a atual Rua do Sul 2, localizada no Planalto Cidade Nova neste município. 1 extracted
norma 864/2002 2002-12-13 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal dos Evangélicos em Maracanaú e adota outras providências. 1 extracted
norma 865/2002 2002-12-13 Lei Ordinária Concede Título de Utilidade Pública a Associação de Mulheres do Alto da Bonança. 1 extracted
norma 866/2002 2002-12-13 Lei Ordinária Concede título de utilidade pública Centro Educacional Maria Duarte. 1 extracted
norma 867/2002 2002-12-13 Lei Ordinária Concede titulo de utilidade pública a Associação dos Moradores da Boa Esperança. 1 extracted
norma 868/2002 2002-12-13 Lei Ordinária Concede título de utilidade pública a Associação Comunitária Ana Paula. 1 extracted
norma 869/2002 2002-12-13 Lei Ordinária Dá o nome as Ruas: Ronaldo Moraes Feitosa a atual Rua I e Rua José Idalmir Castro Feitosa a atual Rua 10, no Loteamento Novo Maracanaú. 1 extracted
norma 870/2002 2002-12-13 Lei Ordinária Concede Título de Utilidade Pública a Associação Beneficente Irmã Nossa Senhora das Dores. 1 extracted
norma 871/2002 2002-12-13 Lei Ordinária Concede título de utilidade pública Centro Beneficente de Pajuçara. 1 extracted
norma 872/2002 2002-12-13 Lei Ordinária Dá o nome de Rua São Luiz a rua que tem início na CE-065 indo até o Parque Tijuca. 1 extracted
norma 873/2002 2002-12-13 Lei Ordinária Concede título de utilidade pública a Associação dos Homossexuais de Maracanaú. 1 extracted
norma 874/2002 2002-12-13 Lei Ordinária Concede título de utilidade pública a Associação Educacional Cultural Arco-Íris. 1 extracted
norma 861/2002 2002-11-25 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica e dá outras providencias. 1 extracted
norma 857/2002 2002-11-11 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 799, de 19 de novembro de 2001. 1 extracted
norma 858/2002 2002-11-11 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o terreno de propriedade do município e dá outras providencias. 1 extracted
norma 859/2002 2002-11-11 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o terreno de propriedade do municio e adota outras providências. 1 extracted
norma 860/2002 2002-11-11 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno ao Governo do Estado e adota outras providências. 1 extracted
norma 856/2002 2002-10-09 Lei Ordinária Modifica o art. 15 da Lei Municipal n. 733, de 13 de julho de 2000 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 854/2002 2002-09-04 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o terreno especificado na lei a indústria "New Lavanderia" e adota outras providências. 1 extracted
norma 855/2002 2002-09-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal referente a garantias e adota outras providências. 1 extracted
norma 852/2002 2002-08-19 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a formar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providencias. 1 extracted
norma 853/2002 2002-08-19 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Maracanaú no valor de R$ 100.000,00. 1 extracted
norma 848/2002 2002-07-05 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 738, de 1º de setembro de 2000, e dá outras providências. 1 extracted
norma 849/2002 2002-07-05 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 828/02 e adota outras providências. 1 extracted
norma 850/2002 2002-07-05 Lei Ordinária Institui a Gratificação a Professores e Alunos Especiais da Rede Municipal de Ensino e dá outras providencias. 1 extracted
norma 851/2002 2002-07-05 Lei Ordinária Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 844/2002 2002-06-05 Lei Ordinária Dá o nome de Professor Oscar Rodrigues a Av. IX do Conjunto Jereissati I neste município. 1 extracted
norma 845/2002 2002-06-05 Lei Ordinária Concessão de utilidade pública a Associação dos Moradores do Jaçanaú e adjacências. 1 extracted
norma 846/2002 2002-06-05 Lei Ordinária Proíbe a construção e instalações de motéis nas proximidades de escolas, igrejas, hospitais e adota outras providências. 1 extracted
norma 847/2002 2002-06-05 Lei Ordinária Cria a semana da preservação do patrimônio da educação municipal. 1 extracted
norma 841/2002 2002-05-28 Lei Ordinária Cria o Programa de Controle do Câncer Ginecológico e Mamaria e dá outras providencias. 1 extracted
norma 842/2002 2002-05-28 Lei Ordinária Dispõe sobre concessão de utilidade pública municipal a Associação Ebenezer de Maracanaú e adota outras providências. 1 extracted
norma 843/2002 2002-05-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de utilidade pública a Associação dos Agentes de Saúde Convênio Ministério e Prefeitura de Maracanaú. 1 extracted
norma 839/2002 2002-05-06 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Maracanaú no valor de R$ 2.250.000,00 para fins que indica. 1 extracted
norma 840/2002 2002-05-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a regionalização do Município com o estabelecimento das Áreas de Desenvolvimento Local (ADL) e dá outras providências 1 extracted
norma 838/2002 2002-04-26 Lei Ordinária Cria o Programa de Atendimento à 3ª Idade e adota providencias. 1 extracted
norma 837/2002 2002-04-17 Lei Ordinária Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do Município de Maracanaú no valor de R$ 2.631.000,00 para fins que indica. 1 extracted
norma 833/2002 2002-04-08 Lei Ordinária Estabelece o piso salarial dos servidores públicos municipal e ajusta a ajuda de custo estabelecido em R$ 200,00. 1 extracted
norma 878/2002 2002-04-08 Lei Ordinária Não há registro dessa lei nos arquivo da Câmara Municipal de Maracanaú 1 extracted
norma 879/2002 2002-04-08 Lei Ordinária Não há registro dessa lei nos arquivo da Câmara Municipal de Maracanaú 0 no document
norma 880/2002 2002-04-08 Lei Ordinária Não há registro dessa lei nos arquivo da Câmara Municipal de Maracanaú 0 no document
norma 832/2002 2002-04-02 Lei Ordinária Modifica a redação dos dispositivos legais que indica referentes ao art. 49 da Lei Municipal n. 447/95. 1 extracted
norma 829/2002 2002-03-26 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 757, de 18 de dezembro de 2000, fixando os subsídios remuneratórios dos Secretários Municipais e adota outras providências. 1 extracted
norma 830/2002 2002-03-26 Lei Ordinária Institui o dia 27 de fevereiro de cada ano como o Dia Mundial de Luta Contra a Violência. 1 extracted
norma 831/2002 2002-03-26 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 627, de 39 de outubro de 1998 e dá outras providencias. 1 extracted
norma 828/2002 2002-03-13 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 604/98 que institui o PCC do Grupo Ocupacional do Magistério e dá outras providências. 1 extracted