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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3913)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 977/2004 2004-09-21 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 571, de 04 de dezembro de 1997 e dá outras providências. 1 extracted
norma 972/2004 2004-06-30 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 788, de 24 de setembro de 2001, e dá outras providências. 1 extracted
norma 973/2004 2004-06-30 Lei Ordinária Concede recomposição salarial às categorias funcionais que indica e adota outras providências 1 extracted
norma 974/2004 2004-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar, sob o regime de concessão, a execução da prestação dos serviços públicos de água e esgoto e dá outras providências. 1 extracted
norma 975/2004 2004-06-30 Lei Ordinária Regulamenta os artigos 251-A a 255-A da Lei Orgânica do Município de Maracanaú, no que concerne aos serviços públicos de água e esgoto, ao sistema municipal de regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário – SIRE, regulamenta a Autoridade Reguladora dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de Maracanaú - ARSAMAR, dispõe sobre sua organização e funcionamento e dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento - PMS. 1 extracted
norma 976/2004 2004-06-30 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 964/2004 2004-06-14 Lei Ordinária Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n. 860, de 11 de novembro de 2002, de conformidade com a matrícula n. 970, e dá outras providências. 1 extracted
norma 965/2004 2004-06-14 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 725, de 07 de julho de 2000, e dá outras providências. 1 extracted
norma 966/2004 2004-06-14 Lei Ordinária Estabelece o piso salarial dos servidores públicos municipais, reajusta a bolsa devida aos estagiários bolsistas, adotando outras providências. 1 extracted
norma 967/2004 2004-06-14 Lei Ordinária Altera a redação do art. 91 da Lei Municipal n. 137, de 15 de outubro de 1989, e dá outras providências. 1 extracted
norma 968/2004 2004-06-14 Lei Ordinária Modifica os art. 13, 67 e 70 da Lei Municipal n. 137, de 15 de outubro de 1989, para adequá-los em consonância com a Lei n. 604 de 25 de maio de 1998, e dá outras providências. 1 extracted
norma 969/2004 2004-06-14 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 970/2004 2004-06-14 Lei Ordinária Consolida as normas para a instalação e funcionamento dos mercados públicos e feiras livres, no Município de Maracanaú e adota outras providências. 1 extracted
norma 971/2004 2004-06-14 Lei Ordinária Regulamenta o exercício da atividade de comércio ambulante no Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 962/2004 2004-03-29 Lei Ordinária Define as normas gerais para a realização de concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências. 1 extracted
norma 963/2004 2004-03-29 Lei Ordinária Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC. 1 extracted
norma 952/2004 2004-02-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, na esfera do Poder Executivo, e adota outras providências. 1 extracted
norma 953/2004 2004-02-23 Lei Ordinária Modifica o art. 30 da Lei Municipal n. 604, de 18 de maio de 1998. e dá outras providências. 1 extracted
norma 954/2004 2004-02-23 Lei Ordinária Retifica as redações do inciso II e do § 1º do art. 33 da Lei Municipal n. 932, de 1º de dezembro de 2003, e dá outras providências. 1 extracted
norma 955/2004 2004-02-23 Lei Ordinária Altera o art. 48 da Lei Municipal n. 477, de 19 de setembro de 1995, dispondo sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Maracanaú e adota outras providências. 1 extracted
norma 956/2004 2004-02-23 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 786 de 24 de outubro de 2001, e dá outras providências. 1 extracted
norma 957/2004 2004-02-23 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 854, de 04 de setembro de 2002, e dá outras providências. 1 extracted
norma 958/2004 2004-02-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências. 1 extracted
norma 959/2004 2004-02-23 Lei Ordinária Dá nova redação ao art. 5º da Lei n. 513/96, bem como do art. 1º da lei n. 725/2000, e dá outras providências. 1 extracted
norma 960/2004 2004-02-23 Lei Ordinária Dá o título de utilidade pública municipal a Fundação Francisca Feitosa e adota providências 1 extracted
norma 961/2004 2004-02-23 Lei Ordinária Dá o título de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Médica e Odontológica de Maracanaú e adota providências. 1 extracted
norma 928/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Altera a estrutura organizacional da secretaria de saúde e ação social extinguindo e criando órgãos institucionais e respectivos cargos de provimento e comissão e altera níveis de remuneração e adota. 1 extracted
norma 929/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Altera os dispositivos da Lei Municipal n. 912, de 27 de agosto de 2003. 1 extracted
norma 930/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Altera e consolida a legislação atinente ao Conselho Municipal de Saúde e as Avisas e adota outras providências. 1 extracted
norma 931/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Modifica a estrutura organizacional do poder executivo extinguindo e criando órgãos institucionais e respectivos cargos de provimento e comissão. 1 extracted
norma 932/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Reformula e consolida as Leis Tributarias do Município, adaptando ao disposto no art. 72 da Lei Orgânica e Lei Complementar 116 de 31 de julho de 2003 e dá outras providências. 1 extracted
norma 933/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Institui o Programa Esportes no Bairro e adota outras providências. 1 extracted
norma 934/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Denomina a artéria que indica de Rua Manoel Guedes de Moura e dá outras providências. Bairro Picada. 1 extracted
norma 935/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Cria o Programa de Apoio a Terceira Idade e dá outras providencias. 1 extracted
norma 936/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a promoção de passeios turísticos-culturais gratuitos a idosos carentes com mais de 65 (sessenta e cinco anos) 1 extracted
norma 937/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Cria o Programa de Atendimento Bucal a terceira idade e adota outras providências. 1 extracted
norma 938/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre o Selo e Certificado da Empresa Cidadã de Maracanaú. 1 extracted
norma 939/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Dá o nome de Raimundo Facó á Rua 128 do Conjunto Timbó compreendendo entre a Avenida do Contorno Norte. 1 extracted
norma 940/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Denomina as travessas indicadas no Parque Tijuca e adota outras providências. Travessa Nossa Senhora da Conceição e Travessa Maria Simone Sampaio Maciel. 1 extracted
norma 941/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Acrescenta o inciso do art. 3º da Lei Municipal n. 730, de 13 de julho de 2000 e dá outras providências - dá nome às Ruas do Pajuçara Park. 1 extracted
norma 942/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Dá nome de Manoel Romcy dos Santos a Travessa 13 de Maio no trecho entre a Rua Manoel Pereira e Rua São Francisco, no centro de Maracanaú. 1 extracted
norma 943/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das escolas públicas municipais e dá outras providencias. 1 extracted
norma 944/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Cria o Festival de Cultura de Férias de Maracanaú e dá providencias. 1 extracted
norma 945/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Torna obrigatório o hasteamento da Bandeira Nacional e do Município nos eventos do município. 1 extracted
norma 946/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico da audição dos bebês imediatamente após o nascimento nas maternidades e hospitais da rede do município. 1 extracted
norma 947/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a sinalização de trânsito em frente às escolas públicas de Maracanaú. 1 extracted
norma 948/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Regulamenta o aproveitamento de resíduos de alimentos por feiras livres, Ceasa ,bares e adota outras providências. 1 extracted
norma 949/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicas, privadas bem como na rede básica. 1 extracted
norma 950/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Determina aos estabelecimentos bancários, situados no Município de Maracanaú, a disponibilização de assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos e dá outras providências. 1 extracted
norma 951/2003 2003-12-01 Lei Ordinária Cria o Prêmio de Incentivo ao Professor de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio da Rede Pública Municipal e Estadual, instalada em Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted