br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3913)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1077/2006 2006-02-16 Lei Ordinária Concede o título de utilidade pública municipal, a Associação Ciranda Cirandinha. 1 extracted
norma 1074/2006 2006-02-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono aos professores da rede pública de ensino do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1075/2006 2006-02-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão de ações no Plano Plurianual do Município de Maracanaú para o período 2006-2009. 1 extracted
norma 1076/2006 2006-02-02 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 1063/2005 2005-12-21 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1064/2005 2005-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do serviço público municipal de concurso de prognósticos numéricos de múltiplas chances, que tem como objetivo angariar recursos financeiros para o custeio da política municipal de assistência social no Município de Maracanaú e adotam outras providencias. 1 extracted
norma 1065/2005 2005-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 1066/2005 2005-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração na Lei n. 1.014, de 04 de julho de 2005, na forma que indica. 1 extracted
norma 1067/2005 2005-12-21 Lei Ordinária Cria a Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo e dá outras providências. 1 extracted
norma 1068/2005 2005-12-21 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 932, de 01 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de Maracanaú, criando os casos de incidência das alíquotas progressivas no tempo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. 1 extracted
norma 1069/2005 2005-12-21 Lei Ordinária Altera a legislação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Lei n. 932/03. 1 extracted
norma 1070/2005 2005-12-21 Lei Ordinária Altera a Lei n. 932, de 01 de dezembro de 2003, Código Tributário do Município de Maracanaú, inserindo o Capítulo VIII ao Título III, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1071/2005 2005-12-21 Lei Ordinária Dá o nome de José Waldemar de Alcântara e Silva à praça localizada em frente ao Centro Vocacional Tecnológico - CVT e ao lado da EMEF Construindo o Saber e dá outras providências. 1 extracted
norma 1072/2005 2005-12-21 Lei Ordinária Reajusta o valor do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. 1 extracted
norma 1073/2005 2005-12-21 Lei Ordinária Concede isenção fiscal a empresas anteriormente instaladas no Município, que ampliem sua capacidade de produção, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1059/2005 2005-12-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a instalar informações em braile nos abrigos de ponto de ônibus 1 extracted
norma 1060/2005 2005-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a inclusão na grade curricular do ensino fundamental de Maracanaú da disciplina “História de Maracanaú”. 1 extracted
norma 1061/2005 2005-12-15 Lei Ordinária Denomina de Anel Viário Quatro de Julho a via pública localizada nesta urbe e adota outras providências. 1 extracted
norma 1062/2005 2005-12-15 Lei Ordinária Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Comunitária Viva Bem. 1 extracted
norma 1057/2005 2005-12-12 Lei Ordinária Institui o prêmio de responsabilidade social no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1058/2005 2005-12-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Lei n. 976, de 30 de junho de 2004, no que se refere a metas e prioridade do Gabinete do Prefeito. 1 extracted
norma 1056/2005 2005-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Guarda Municipal de Maracanaú - GMMC - e sobre os respectivos níveis de remuneração. 1 extracted
norma 1054/2005 2005-11-25 Lei Ordinária Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Maracanaú para o período 2006-2009. 1 extracted
norma 1055/2005 2005-11-25 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2006. 1 extracted
norma 1050/2005 2005-11-22 Lei Ordinária Altera a Lei n. 990, de 30 de março de 2005, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1051/2005 2005-11-22 Lei Ordinária Desafeta da categoria de bem público de uso comum e transfere para o de bem dominiais o bem imóvel que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1052/2005 2005-11-22 Lei Ordinária Dá o nome de José de Assis de Oliveira à Praça situada entre as Avenidas Antônio Prata, José Cavalcante Prata e Rua Francisco Neves, no bairro Olho D’água, neste município. 1 extracted
norma 1053/2005 2005-11-22 Lei Ordinária Concede título de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores da Area Verde da Pajuçara. 1 extracted
norma 1048/2005 2005-11-18 Lei Ordinária Dá o nome de Centro Cultural Dorian Sampaio ao Núcleo de Arte e Cultura de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1049/2005 2005-11-18 Lei Ordinária Insere dispositivo na Lei n. 447, de 19 de setembro de 1995, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 1045/2005 2005-11-01 Lei Ordinária Altera e insere novos dispositivos na Lei n. 476, de 21 de dezembro de 1995, que criou o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Maracanaú, alterada e consolidada pelas Leis ns. 646/1999, 760/2001 e 893/2003, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1046/2005 2005-11-01 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 1.032, de 30 de agosto de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1047/2005 2005-11-01 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMDPD e dá outras providências. 1 extracted
norma 1044/2005 2005-10-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1043/2005 2005-10-18 Lei Ordinária Dá o nome de Aidê Sousa Melo, à Praça que fica situada entre as Ruas 05 e 07 no Mutirão Serra Azul, Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 1041/2005 2005-10-07 Lei Ordinária Dá o Título de Utilidade Pública Municipal a Sociedade dos Poetas e Escritores de Maracanaú SOPOEMA. 1 extracted
norma 1042/2005 2005-10-07 Lei Ordinária Cria o cargo em Comissão de Assistente de Serviços Auxiliares e consolida o Quadro dos Cargos Comissionados da Estrutura Organizacional e Funcional da Câmara de Maracanaú. 1 extracted
norma 1038/2005 2005-10-05 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 672, de 15 de julho de 1999, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público - e dá outras providências. 1 extracted
norma 1039/2005 2005-10-05 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei Municipal n. 926, de 31 de outubro de 2003, que dispõe sobre normas básicas sobre os cargos de carreira dos agentes fiscalizadores de trânsito e de transportes do município de Maracanaú. 1 extracted
norma 1040/2005 2005-10-05 Lei Ordinária Estabelece a concessão de abono compensatório provisório na base de 50% do vencimento base aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo efetivo de médico e adota outras providências. 1 extracted
norma 1037/2005 2005-09-22 Lei Ordinária Altera e complementa parcialmente a reestruturação organizacional iniciada com a Lei Municipal 986, de 05/01/2005; cria a Comissão de Pregões e a Central de Pequenas Compras e Serviços; redefine competências e funções da Comissão Central de Licitação e da Comissão de Concursos, Promoções e Eventos; cria as Assessorias Técnicas de Desenvolvimento Tecnológico; de Defesa Social; de Articulação Institucional e Administrativo-Financeira; Reestrutura a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Controle e a Secretaria de Gestão e Finanças; cria cargos de direção nas áreas de saúde, educação e obras, cria outros cargos comissionados em razão das necessidades inadiáveis de funcionamento da administração municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1036/2005 2005-09-09 Lei Ordinária Dispõe sobre programa de combate ao tabagismo no município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1033/2005 2005-09-08 Lei Ordinária Autoriza a concessão de contribuição financeira a equipe de futebol profissional “Maracanã Esporte Clube” e suplementa saldos de dotações orçamentárias no orçamento vigente. 1 extracted
norma 1034/2005 2005-09-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a alteração do Anexo III da Lei n. 976, de 30 de junho de 2004, no que se refere ao Programa de Saúde da Família. 1 extracted
norma 1035/2005 2005-09-08 Lei Ordinária Altera o Anexo III da Lei n. 759, de 30 de dezembro de 2000, alterada pelas Leis n. 810/2001 e 1.010/2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1030/2005 2005-08-30 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 787, de 27 de setembro de 2001, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1031/2005 2005-08-30 Lei Ordinária Altera a Lei n. 123, de 16 de maio de 1989, que dispõe sobre os critérios para a Concessão de Utilidade Pública Municipal. 1 extracted
norma 1032/2005 2005-08-30 Lei Ordinária Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências. 1 extracted
norma 1029/2005 2005-08-24 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município - Lei n. 979/04, em favor da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o fim que indica. 1 extracted
norma 1023/2005 2005-08-10 Lei Ordinária Altera a Lei n. 183/91, que dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadania pelo Poder Legislativo e adota outras providências. 1 extracted