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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3913)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1128/2006 2006-08-30 Lei Ordinária Altera a redação do art. 10 da Lei n. 1.095, de 17 de maio de 2006. 1 extracted
norma 1129/2006 2006-08-30 Lei Ordinária Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades e dá outras providências. 1 extracted
norma 1125/2006 2006-08-25 Lei Ordinária Altera os §§ 3º e 4º do art. 27 da Lei n. 975, de 30 de junho de 2004 (ARSAMAR) e modifica a remuneração dos assessores municipais, integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo. 1 extracted
norma 1123/2006 2006-08-24 Lei Ordinária Cria o Auxílio Alimentação no âmbito da Secretaria de Educação e dá outras providências. 1 extracted
norma 1124/2006 2006-08-24 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a promover medidas de estímulo à adimplência tributária e dá outras providências. 1 extracted
norma 1122/2006 2006-07-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a ação do Município de Maracanaú no combate às práticas discriminatórias, em seu território, por orientação sexual nas formas que menciona e dá outras providências. 1 extracted
norma 1120/2006 2006-07-10 Lei Ordinária Dá nova denominação à Fundação de Cultura, Lazer e Turismo, redefine suas competências, extingue a Secretaria de Esporte e Juventude e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1121/2006 2006-07-10 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1116/2006 2006-07-06 Lei Ordinária Dá nome de Luiz Gonzaga Honório de Abreu, a Praça Carlos Jereissati, entre a Travessa Miguel Alves e Av. Capitão Valdemar de Lima, no bairro Centro, neste município. 1 extracted
norma 1117/2006 2006-07-06 Lei Ordinária Denomina de Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, a Avenida Estruturante Oeste, localizada no Parque Antonio Justa, nesta urbe e adota outras providências. 1 extracted
norma 1118/2006 2006-07-06 Lei Ordinária Concede Título de Cidadão Maracanauense ao Senhor Geraldo Alves Pereira (Gegê). 1 extracted
norma 1119/2006 2006-07-06 Lei Ordinária Concede Título de Cidadão Maracanauense ao Professor Sandro Henrique Silva do Nascimento. 1 extracted
norma 1111/2006 2006-06-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Incentivo por Cobertura de Visita Domiciliar para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1112/2006 2006-06-28 Lei Ordinária Autoriza à concessão de contribuição financeira a equipe de futebol profissional “Maracanã Esporte Clube” e dá outras providências. 1 extracted
norma 1113/2006 2006-06-28 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 908, de 20 de junho de 2003, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1114/2006 2006-06-28 Lei Ordinária Cria o Programa Especial de Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Maracanaú - PEPAMA, inscritos e não inscritos na dívida ativa, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1115/2006 2006-06-28 Lei Ordinária Cria a Comenda Municipal do Mérito Rodolfo Teófilo e dá outras providências. 1 extracted
norma 1107/2006 2006-06-22 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante ato administrativo, a conceder promoção aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, nos termos da Lei n. 604, de 18 de maio de 1998, alterada pelas Leis n. 828, de 13 de março de 2002 e 849, de 05 de julho de 2002. 1 extracted
norma 1108/2006 2006-06-22 Lei Ordinária Cria, na estrutura administrativa e funcional da secretaria de saúde, o Hospital Municipal de Maracanaú - HMMC, define atribuições e competências, cria funções públicas comissionadas, de provimento em comissão, inerentes ao órgão de execução programática, extingue funções públicas já criadas e dá outras providências. 1 extracted
norma 1109/2006 2006-06-22 Lei Ordinária Denomina de Rua São Francisco uma artéria situada no Bairro Parque Tijuca. 1 extracted
norma 1110/2006 2006-06-22 Lei Ordinária Denomina de Travessa Mauro Mariano no Bairro Parque Tijuca. 1 extracted
norma 1106/2006 2006-06-20 Lei Ordinária Altera o art. 1º da Lei n. 1.094, de 17 de maio de 2006. 1 extracted
norma 1105/2006 2006-06-01 Lei Ordinária Institui Contribuição Previdenciária dos Servidores Aposentados e Pensionistas, prevista na Emenda Constitucional n. 41 de 19 de dezembro de 2003, vinculados ao extinto Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1097/2006 2006-05-25 Lei Ordinária Altera o § 3º do art. 27 da Lei n. 975, de 30 de junho de 2004, regulamentador dos arts. 251-A a 255-A da Lei Orgânica do Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 1098/2006 2006-05-25 Lei Ordinária Cria funções gratificadas temporárias para coordenação dos trabalhos preparatórios à institucionalização da CODEMA - Companhia de Desenvolvimento de Maracanaú - e dá outras providências. 1 extracted
norma 1099/2006 2006-05-25 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1100/2006 2006-05-25 Lei Ordinária Dá nova redação aos arts. 76 e 77 da Lei n. 447, de 19 de setembro de 1995, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 1101/2006 2006-05-25 Lei Ordinária Fixa o reajuste anual do vencimento dos servidores públicos de provimento efetivo do Município de Maracanaú que especifica, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1102/2006 2006-05-25 Lei Ordinária Concede aumento ao vencimento básico do cargo de provimento efetivo de engenheiro civil, integrante do quadro de pessoal do Município de Maracanaú, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1103/2006 2006-05-25 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1104/2006 2006-05-25 Lei Ordinária Fixa o reajuste anual do vencimento da categoria do magistério da rede de ensino do Município de Maracanaú, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1096/2006 2006-05-19 Lei Ordinária Cria o Programa de Autonomia Escolar - PAE, no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1093/2006 2006-05-17 Lei Ordinária Altera os arts. 82, 83, 84 e Anexo II da Lei n. 733, de 13 de julho de 2000 - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, relativos ao uso e ocupação das zonas residenciais em programas de interesse social. 1 extracted
norma 1094/2006 2006-05-17 Lei Ordinária Altera o art. 28 da Lei n. 733, de 13 de julho de 2000 - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, relativo aos limites das Zonas de Ocupação Urbana I ZI. 1 extracted
norma 1095/2006 2006-05-17 Lei Ordinária Regulamenta o art. 288 da Lei Orgânica do Município de Maracanaú e dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio e dá outras providências. 1 extracted
norma 1091/2006 2006-05-03 Lei Ordinária Concede abono aos engenheiros civis do quadro de pessoal do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1092/2006 2006-05-03 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 1.063, de 21 de dezembro de 2005. 1 extracted
norma 1087/2006 2006-04-19 Lei Ordinária Fixa, a partir de 10 de abril de 2006, o piso salarial dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, altera os valores da bolsa devida aos estagiários e o vencimento da simbologia FAD-6, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1088/2006 2006-04-19 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 969, de 14 de junho de 2004, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1089/2006 2006-04-19 Lei Ordinária Cria o cargo de farmacêutico bioquímico no programa de saúde da família, o incentivo ao trabalho na área indígena e dá outras providências. 1 extracted
norma 1090/2006 2006-04-19 Lei Ordinária Cria 119 (cento e dezenove) cargos efetivos de professor educação básica no âmbito da Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação do Município de Maracanaú 1 extracted
norma 1086/2006 2006-04-07 Lei Ordinária Concede às servidoras públicas municipais, mães de deficiente físico ou mental, o direito de afastamento do exercício funcional pelo período de até 02 (duas) horas diárias. 1 extracted
norma 1084/2006 2006-03-29 Lei Ordinária Cria o Parque Ecológico Municipal Fazenda Raposa, no Município de Maracanaú-CE e dá outras providências. 1 extracted
norma 1085/2006 2006-03-29 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder espaço público para a instalação de Postos de Atendimento Bancário - PAB e caixa/terminal eletrônico. 1 extracted
norma 1082/2006 2006-03-20 Lei Ordinária Institui a Gratificação de Função de Secretário Escolar - FGS, em termos percentuais. 1 extracted
norma 1083/2006 2006-03-20 Lei Ordinária Institui a Gratificação aos Professores da Rede de Ensino do Município de Maracanaú que exercem a função de coordenador de educação infantil da rede pública de ensino. 1 extracted
norma 1081/2006 2006-03-10 Lei Ordinária Altera a Lei n. 705, de 16 de março de 2000, que cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Maracanaú - CDM, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1080/2006 2006-03-03 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1078/2006 2006-02-21 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.067, de 21 de dezembro de 2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1079/2006 2006-02-21 Lei Ordinária Institui o Programa Farmácia Popular; cria os cargos necessários à sua implantação; autoriza o remanejamento de dotações orçamentárias para atender às despesas decorrentes da presente lei - e dá outras providências. 1 extracted