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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3913)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1177/2007 2007-02-28 Lei Ordinária Cria funções gratificadas temporárias para coordenação dos trabalhos preparatórios à institucionalização do fundo municipal de inovação e desenvolvimento tecnológico - e dá outras providências. 1 extracted
norma 1175/2007 2007-02-08 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.096, de 19 de maio de 2006, que dispõe sobre a criação do Programa de Autonomia Escolar - PAE. 1 extracted
norma 1176/2007 2007-02-08 Lei Ordinária Concede abono aos médicos, simbologia FSF - I, do Programa de Saúde da Família - PSF, detentores de cargos de provimento em comissão, do quadro de servidores públicos da secretaria de saúde do município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1172/2007 2007-01-31 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso dos imóveis que indica, de propriedade do município, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1173/2007 2007-01-31 Lei Ordinária Altera e revoga dispositivos das Leis ns. 986, de 07 de janeiro de 2005 e 1.037, de 22 de setembro de 2005, cria, extingue c remaneja cargos de provimento em comissão da estrutura organizacional do Poder Executivo, revoga os Decretos ns. 1.404 e 1.405, de 10 de janeiro de 2005, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1174/2007 2007-01-31 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao chefe do poder executivo municipal, para abertura de crédito adicionai especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 1166/2006 2006-12-22 Lei Ordinária Cria, extingue e dá nova denominação às secretarias que indica, revoga dispositivos da Lei n. 986, de 07 de janeiro de 2005 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1167/2006 2006-12-22 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007. 1 extracted
norma 1168/2006 2006-12-22 Lei Ordinária Altera a Lei n. 733, de 13 de julho de 2000, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Maracanaú, na forma que indica. 1 extracted
norma 1169/2006 2006-12-22 Lei Ordinária Concede o Título de Cidadão Maracanauense ao Sr. João José Pinto. 1 extracted
norma 1170/2006 2006-12-22 Lei Ordinária Concede o Título de Cidadão Maracanauense ao sr. Carlos Alberto Gomes de Matos Mota. 1 extracted
norma 1171/2006 2006-12-22 Lei Ordinária Concede o Título de Cidadão Maracanauense ao sr. Gabriel Passos dos Santos Amorim. 1 extracted
norma 1152/2006 2006-12-20 Lei Ordinária Altera a Lei n. 932, de 10 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1153/2006 2006-12-20 Lei Ordinária Dispõe sobre remissão de créditos tributários da fazenda pública de Maracanaú relativos ao exercício de 2001. 1 extracted
norma 1154/2006 2006-12-20 Lei Ordinária Institui a compensação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, pagos a maior ou indevidamente e dá outras providências. 1 extracted
norma 1155/2006 2006-12-20 Lei Ordinária Altera a Lei n. 932, de 10 de dezembro de 2003, relativo ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1156/2006 2006-12-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do fundo de defesa do meio ambiente - FUNDEMA e adota outras providências. 1 extracted
norma 1157/2006 2006-12-20 Lei Ordinária Institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Familiar 1 extracted
norma 1158/2006 2006-12-20 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei n. 447, de 05 de julho de 1995, Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1159/2006 2006-12-20 Lei Ordinária Dispõe sobre o parcelamento de valores referentes ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos - ITBI, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1160/2006 2006-12-20 Lei Ordinária Dispõe sobre benefícios fiscais seletivos às entidades industriais, comerciais, de prestação de serviços, agronegócios, estabelecimento de educação superior ou profissionalizante, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP e empreendimentos na área de saúde, visando o desenvolvimento econômico do Município de Maracanaú, c dá outras providências. 1 extracted
norma 1161/2006 2006-12-20 Lei Ordinária Institui o Licenciamento Ambiental e a Taxa de Licença Ambiental e Custos de Análises de Estudos Ambientais do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1162/2006 2006-12-20 Lei Ordinária Altera os arts. 21 e 100 da Lei n. 932, de 01 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município de Maracanaú, relativamente à isenção de impostos municipais. 1 extracted
norma 1163/2006 2006-12-20 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 235 de 09 de dezembro de 1991, na forma que indica. 1 extracted
norma 1164/2006 2006-12-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do serviço público municipal de concurso de prognósticos numéricos de múltiplas chances, que tem como objetivo angariar recursos financeiros para o custeio da política municipal de assistência social no Município de Maracanaú e adota outras providências. 0 no document
norma 1165/2006 2006-12-20 Lei Ordinária Altera o parágrafo único do art. 120 e a redação do art. 213, com redação dada pela lei n. 1.135, de 15 de setembro de 2006, ambos da Lei n. 932, de 10 de dezembro de 2003. 1 extracted
norma 1149/2006 2006-12-13 Lei Ordinária Concede o título de utilidade pública a Sociedade Comunitária de Habitação Popular Vida Nova e dá outras providências. 1 extracted
norma 1150/2006 2006-12-13 Lei Ordinária Denomina de Rua Benedito Rogério Rocha na Colônia Antônio Justa e adota outras providências. 1 extracted
norma 1151/2006 2006-12-13 Lei Ordinária Denomina de Avenida Ednir Anchieta Vasconcelos a Avenida B no Conjunto Timbó e adota outras providências. 1 extracted
norma 1147/2006 2006-12-06 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências. 1 extracted
norma 1148/2006 2006-12-06 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1145/2006 2006-12-05 Lei Ordinária Altera a Lei n. 614, de 15 de julho de 1998 1 extracted
norma 1146/2006 2006-12-05 Lei Ordinária Revoga a Lei n. 1.132, de 31 de agosto de 2006, que institui o Diário Oficial do Município de Maracanaú - DOM, na forma que indica. 1 extracted
norma 1143/2006 2006-11-16 Lei Ordinária Cria as Gratificações de Urgência e Emergência – GUE, de atividade de urgência e emergência de Plantões nos Finais de Semana - GEFS e de exercício de atividade no hospital municipal - GEA. revoga a gratificação de função prevista no art. 126 da lei n. 447, de 19 de setembro de 1995 - Estatuto dos Servidores Municipais de Maracanaú (SPA), e dá outras providências. 1 extracted
norma 1144/2006 2006-11-16 Lei Ordinária Fica denominada de Isabel Ferreira de Góis à rua sem denominação oficial, situada entre a Rua Professor José Holanda do Vale e Rua Senador Petrônio Portela localizadas no Distrito de Pajuçara, neste Município. 1 extracted
norma 1142/2006 2006-10-18 Lei Ordinária Concede abono aos médicos do Programa de Saúde da Família - PSF, do quadro de servidores públicos da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1139/2006 2006-10-09 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 1.080, de 03 de março de 2006, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1140/2006 2006-10-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de espaço público em logradouros públicos para colocação de painéis publicitários sobre as placas de sinalização, mobiliário urbano, denominação de ruas e logradouros públicos situados no Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1141/2006 2006-10-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil s.a., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. 1 extracted
norma 1138/2006 2006-09-20 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1136/2006 2006-09-18 Lei Ordinária Altera o Trecho 2 da Zona de Ocupação Urbana III - ZIII e o Trecho 1 do Setor Industrial mencionados no art. 28, da Lei n. 733, de 13 de julho de 2000 - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, relativos ao uso e ocupação das zonas residenciais em programas de interesse social. 1 extracted
norma 1137/2006 2006-09-18 Lei Ordinária Altera a Lei n. 932, de 01 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), na forma que indica. 1 extracted
norma 1134/2006 2006-09-15 Lei Ordinária Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 173 da Lei n. 932, de 1º de dezembro de 2003 (Código Tributário do Município) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1135/2006 2006-09-15 Lei Ordinária Altera e dá nova redação aos arts. 213 e 214 da Lei n. 932, de 1º de dezembro de 2003 (Código Tributário do Município) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1130/2006 2006-08-31 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder vale- alimentação aos servidores ativos de provimento de cargo efetivo da administração direta, suas autarquias e fundações do Município de Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1131/2006 2006-08-31 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 1132/2006 2006-08-31 Lei Ordinária Institui o Diário Oficial do Município de Maracanaú - DOM, como veículo oficial de divulgação dos atos da administração pública municipal, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1133/2006 2006-08-31 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil s.a., na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. 1 extracted
norma 1126/2006 2006-08-30 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1127/2006 2006-08-30 Lei Ordinária Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bem dominial o bem imóvel que indica e dá outras providências. 1 extracted