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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3913)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1280/2007 2007-12-20 Lei Ordinária Cria cargos públicos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1281/2007 2007-12-20 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.269, de 12 de dezembro de 2007, que concedeu o abono remuneratório especial para servidor com exercício funcional nas escolas da Rede Municipal de Ensino no Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1282/2007 2007-12-20 Lei Ordinária Denomina a artéria que indica de Rua Mestre José Henrique da silva e adota outras providências. 1 extracted
norma 1272/2007 2007-12-17 Lei Ordinária Institui a Lei Geral da microempresa e da empresa de pequeno porte no Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1273/2007 2007-12-17 Lei Ordinária Dispõe sobre remissão de créditos tributários da fazenda pública municipal relativos ao exercício de 2002. 1 extracted
norma 1274/2007 2007-12-17 Lei Ordinária Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú introduzida pela Lei N° 986, de 07 de janeiro de 2005, alterada pelas leis n°s. 1.037, de 22 de setembro de 2005, 1.166, de 22 de dezembro de 2006 e 1.173, de 31 de janeiro de 2007, na forma que especifica; cria e remaneja cargos de provimento em comissão de secretarias e órgãos da administração direta e dá outras providências. 1 extracted
norma 1275/2007 2007-12-17 Lei Ordinária Institui o benefício Bolsa-Trabalho no Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1276/2007 2007-12-17 Lei Ordinária Cria o fundo produtivo solidário do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1277/2007 2007-12-17 Lei Ordinária Aprova o Plano Municipal de Educação de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1278/2007 2007-12-17 Lei Ordinária Cria o Programa Escola Aberta no Final de semana - PEFS, no âmbito do Município de Maracanaú, e da outras providências. 1 extracted
norma 1279/2007 2007-12-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1269/2007 2007-12-12 Lei Ordinária Institui abono remuneratório especial para servidor com exercício funcional nas escolas da Rede Municipal de Ensino no Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1270/2007 2007-12-12 Lei Ordinária Consolida disposições sobre a estrutura organizacional, funcionamento e a nova denominação da Fundação de Esporte, Cultura, Juventude e Turismo de Maracanaú - FUNCULT. Revoga as Leis n. 1.067/05, 1.078/06, e 1.120/06, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1271/2007 2007-12-12 Lei Ordinária Dá nome as ruas que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 1263/2007 2007-12-05 Lei Ordinária Altera a redação do § 2º do Art. 49 e do § 2º do Art. 132, ambos da Lei N° 447, 19 de setembro de 1995, com redação dada pela Lei N° 832, de 02 de abril de 2002. 1 extracted
norma 1264/2007 2007-12-05 Lei Ordinária Institui a Gratificação de Risco de Vida - GRV para os servidores municipais ocupantes do cargo de vigia e dá outras providências. 1 extracted
norma 1265/2007 2007-12-05 Lei Ordinária Institui a gratificação por atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência, a ser paga aos servidores municipais, em efetivo exercício de suas funções, e lotados no S.O.S Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1266/2007 2007-12-05 Lei Ordinária Acrescenta o § 4o ao Art. 6o da Lei N°. 1.096, dê 19 de maio de 2006, alterada pela Lei N° 1.205, de 04 de Maio de 2007, que dispõe sobre o Programa de Autonomia Escolar -PAE. 1 extracted
norma 1267/2007 2007-12-05 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008. 1 extracted
norma 1268/2007 2007-12-05 Lei Ordinária Consolida disposições sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, revoga a Lei n. 1.004, de 08 de junho de 2005, e da outras providências. 1 extracted
norma 1261/2007 2007-11-30 Lei Ordinária Autoriza o Município de Maracanaú, através da secretaria de educação, a fornecer uniforme escolar padronizado aos alunos da rede pública municipal de ensino, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1262/2007 2007-11-30 Lei Ordinária Altera a Lei n. 558, de 26 de junho de 1997, com redação dada pela Lei n. 638, de 14 de dezembro de 1998, revoga a Lei n. 1.252, de 21 de setembro de 2007, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1254/2007 2007-10-26 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso do imóvel que indica, de propriedade do município, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1255/2007 2007-10-26 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1256/2007 2007-10-26 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira à Equipe de Futebol Profissional Maracanã Esporte Clube e dá outras providências. 1 extracted
norma 1257/2007 2007-10-26 Lei Ordinária Cria cargos públicos de provimento efetivo do quadro de pessoal do poder executivo municipal, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1258/2007 2007-10-26 Lei Ordinária Dá nova redação à Lei Nº 1.235, de 11 de julho de 2007, que institui o auxílio transporte para os servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1259/2007 2007-10-26 Lei Ordinária Dá nova redação à Lei Nº 1.234, de 11 de julho de 2007, que institui o auxílio alimentação, em pecúnia, aos profissionais do magistério em efetiva regência de classe ou prestam apoio técnico pedagógico na Secretaria de Educação, bem como aos Diretores, Vice-diretores, Coordenadores de Educação Infantil e Secretários Escolares na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1260/2007 2007-10-26 Lei Ordinária Altera a Lei N ° 1.129, de 30 de agosto de 2006, que instituiu o programa municipal de incentivo às organizações sociais, dispôs sobre a qualificação destas entidades e outras providências. 1 extracted
norma 1253/2007 2007-10-10 Lei Ordinária Cria cargos na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1246/2007 2007-09-21 Lei Ordinária Cria as gratificações de função em razão da lotação dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1247/2007 2007-09-21 Lei Ordinária Altera o anexo I da lei N° 1.227, de 06 de julho de 2007, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1248/2007 2007-09-21 Lei Ordinária Altera a Lei Nº 1.214, de 15 de junho de 2007, com relação aos contratos regulares, na forma que indica. 1 extracted
norma 1249/2007 2007-09-21 Lei Ordinária Dispõe sobre novas regras procedimentais de pagamento dos contratados temporários, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1250/2007 2007-09-21 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n, 1.138, de 20 de setembro de 2006, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1251/2007 2007-09-21 Lei Ordinária Permite a concessão de espaços públicos para exploração de publicidade particular, com o fim da manutenção de áreas verdes públicas e/ou, estabelece seus objetivos e processos, espécies e limitações das responsabilidades e benefícios dos permissionários e dá outras providências. 1 extracted
norma 1252/2007 2007-09-21 Lei Ordinária Altera a lei no. 558/97, que regulamenta o serviço de moto táxi no Município de Maracanaú e adota outras providências. 1 extracted
norma 1242/2007 2007-09-14 Lei Ordinária Cria o conselho municipal de políticas públicas de juventude, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1243/2007 2007-09-14 Lei Ordinária Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. 1 extracted
norma 1244/2007 2007-09-14 Lei Ordinária Altera a Lei 167 de agosto de 1990 e dá nova denominação à Rua que indica no Bairro Jardim Bandeirante. 1 extracted
norma 1245/2007 2007-09-14 Lei Ordinária Dá nome de Edite Jorge da Silva a artéria que indica e adotam outras providências. 1 extracted
norma 1241/2007 2007-09-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores e dá outras providências. 1 extracted
norma 1240/2007 2007-09-03 Lei Ordinária Altera a lei N°. 183/91, que dispõe sobre a concessão de 'títulos de cidadania' pelo poder legislativo, alterada pelas leis n.° 1.023/2005 e 1.225/2007, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1236/2007 2007-08-15 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao chefe do poder executivo municipal, para abertura de crédito adicional suplementar ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 1237/2007 2007-08-15 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do poder executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1238/2007 2007-08-15 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1239/2007 2007-08-15 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1233/2007 2007-07-11 Lei Ordinária Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que indica, de propriedade do município, mediante as condições que estabelece e dá outras providências. 1 extracted
norma 1234/2007 2007-07-11 Lei Ordinária Institui o auxílio alimentação, em pecúnia, aos profissionais do magistério em atividade e aos servidores públicos que dão apoio logístico c administrativo lotados na secretaria da educação, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1235/2007 2007-07-11 Lei Ordinária Institui auxílio transporte para os servidores públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted