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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3913)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1385/2009 2009-03-13 Lei Ordinária Cria cargos públicos na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Maracanaú na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1379/2009 2009-03-02 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 1.204, de 04 de Março de 2007, que consolida a legislação sobre contratação temporária de pessoal por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, alterada pela Lei n. 1.249, de 21 de setembro de 2007 e pela Lei n. 1.365, de 19 de dezembro de 2008. 1 extracted
norma 1380/2009 2009-03-02 Lei Ordinária Concede abono aos médicos, simbologia FSF - I, do Programa de Saúde da Família - PSF, detentores de cargos de provimento em comissão, do quadro de servidores públicos da Secretária de Saúde do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1381/2009 2009-03-02 Lei Ordinária Altera a redação do art. 121 da Lei n. 447, de 19 de setembro de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquia e Fundações Públicas do Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 1374/2009 2009-02-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1375/2009 2009-02-13 Lei Ordinária Concede o Título de Utilidade Pública Municipal ao Maracanã Esporte Clube e adota outras providências 1 extracted
norma 1376/2009 2009-02-13 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 1377/2009 2009-02-13 Lei Ordinária fixa, a partir de 1º de Fevereiro de 2009, piso salarial dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, altera o valor da remuneração da função comissionada Chefe de Serviço, simbologia FAD-6, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1378/2009 2009-02-13 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.332, de 30 de junho de 2008 na forma que indica. 1 extracted
norma 1371/2009 2009-02-06 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município e dá outras providências. Monotec Refratários Ltda. 1 extracted
norma 1372/2009 2009-02-06 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município e dá outras providências. José Aparecido Cardoso - ME 1 extracted
norma 1373/2009 2009-02-06 Lei Ordinária Concede título de utilidade pública municipal à Associação Comunitária Novo Maracanaú e adota outras providências. 1 extracted
norma 1368/2009 2009-01-30 Lei Ordinária Reformula a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria e extingue secretarias ou órgãos equivalentes, cria, extingue e remaneja cargos em comissão e função comissionada na forma que indica, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1369/2009 2009-01-30 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para contratação de parcelamento de dívida com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e dá outras providências. 1 extracted
norma 1370/2009 2009-01-30 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1365/2008 2008-12-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1366/2008 2008-12-19 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades constante do art. 3°; da Lei n. 1.226, de 04 de julho de 2007- Lei de Diretrizes Orçamentária de 2008. 1 extracted
norma 1367/2008 2008-12-19 Lei Ordinária Cria os cargos públicos que indica procede à reestruturação funcional do quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. 1 extracted
norma 1362/2008 2008-12-17 Lei Ordinária Altera a redação dos art. 167 e 173 da lei n. 932, de 1º de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 1363/2008 2008-12-17 Lei Ordinária Dispõe sobre remissão de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal, relativos ao exercício de 2003, oriundos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. 1 extracted
norma 1364/2008 2008-12-17 Lei Ordinária Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1357/2008 2008-12-15 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2009. 1 extracted
norma 1358/2008 2008-12-15 Lei Ordinária Modifica e consolida a legislação que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde de Maracanaú, criado pela Lei Municipal N° 236, de 30 de Dezembro de 1991, alterada pela Lei Municipal N° 569, de 17 de Novembro de 1997, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1359/2008 2008-12-15 Lei Ordinária Modifica a Lei N° 932, de 01 de Dezembro de 2003, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1360/2008 2008-12-15 Lei Ordinária Modifica a Lei N° 932 1 extracted
norma 1361/2008 2008-12-15 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do Poder Executivo a ceder posse através de Termo de Concessão de Uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1356/2008 2008-12-12 Lei Ordinária Da nova denominação as artérias que indicam e adota outras providências. 1 extracted
norma 1351/2008 2008-11-25 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará o imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1352/2008 2008-11-25 Lei Ordinária Altera a redação da alínea 'I', inciso I do Art. 2o e inclui a alínea 'J' ao citado artigo da Lei N° 1.129 de 31 de Agosto de 2006, alterada pela Lei N° 1.260, de 26 de Outubro de 2007, que instituiu o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais e dispôs Sobre a qualificação destas entidades e deu outras providências. 1 extracted
norma 1353/2008 2008-11-25 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do Poder Executivo desafetar da categoria de bens público de uso comum do povo para os de bens dominiais do Município de Maracanaú e a doação do imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1354/2008 2008-11-25 Lei Ordinária Altera a Lei N° 1.320 de 09 de Maio de 2008, que trata do parcelamento extraordinário de créditos fiscais do Município de Maracanaú - PEC, na forma que indica. 1 extracted
norma 1355/2008 2008-11-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a isenção e redução do ISSQN sobre as prestações de serviços executadas por jovens autônomos graduados no ensino médio e superior e dá outras providências. 1 extracted
norma 1344/2008 2008-11-14 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 1345/2008 2008-11-14 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei N° 447, de 19 de Setembro de 1995 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maracanaú), modificada pela Lei N° 1.158, de 20 de Dezembro de 2006. 1 extracted
norma 1346/2008 2008-11-14 Lei Ordinária Institui a Avaliação Especial de Desempenho para os profissionais do grupo ocupacional magistério. 1 extracted
norma 1347/2008 2008-11-14 Lei Ordinária Define os critérios de débitos ou pequeno valor no âmbito do Maracanaú para os fins previstos do art. 100 c/c o art. 87, Caput da Constituição Federal e da outras providências. 1 extracted
norma 1348/2008 2008-11-14 Lei Ordinária Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bem dominial os bens imóveis que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1349/2008 2008-11-14 Lei Ordinária Cria o Programa Estagiar no município de Maracanaú e dá outras providencias 1 extracted
norma 1350/2008 2008-11-14 Lei Ordinária Cria cargos públicos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1342/2008 2008-10-10 Lei Ordinária Cria cargos públicos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo 1 extracted
norma 1343/2008 2008-10-10 Lei Ordinária Fixa a remuneração dos agentes políticos de Maracanaú para a legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1341/2008 2008-09-04 Lei Ordinária Dá o Título de Utilidade Pública Municipal à sociedade para o bem- estar da família - SOBEF. 1 extracted
norma 1337/2008 2008-08-08 Lei Ordinária Altera a tabela I, anexo VIII da Lei n° 932/03, com redação dada pela Lei n° 1.307 de 11 de abril de 2008, incluindo o subitem 13.04, da lista de serviços, no item 1 do referido anexo, na forma constante do anexo único. 1 extracted
norma 1338/2008 2008-08-08 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo ceder prédios de propriedade do Município em regime de comodato ou subvencionar locações para pré-instalação de entidades industriais, comerciais, de prestação de serviços, agronegócios, estabelecimentos de educação nos níveis médio, técnico, tecnológico, superior, pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, instituições qualificadas pelo Município como organização social e empreendimentos na área de saúde, visando o desenvolvimento econômico do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1339/2008 2008-08-08 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 1.238, de 15 de Agosto de 2007, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1340/2008 2008-08-08 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 1.217, de 22 de Junho de 2007, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1330/2008 2008-06-30 Lei Ordinária Altera a Lei dispõe sobre no 912/2003, que a criação do Programa Jovem Estagiário, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1331/2008 2008-06-30 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder termos de permissão de uso aos atuais ocupantes de boxes dos mercados públicos de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1332/2008 2008-06-30 Lei Ordinária Cria cargos públicos de provimento em comissão na estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú, destinados aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF e dá outras providências. 1 extracted
norma 1333/2008 2008-06-30 Lei Ordinária Acrescenta o art. 122-A na Lei n° 447, de 05 de julho de 1995, estatuto dos servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted