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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3913)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1334/2008 2008-06-30 Lei Ordinária Acrescenta o art. 122-A na Lei n° 447, de 05 de julho de 1995, estatuto dos servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1335/2008 2008-06-30 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências. ldo. 1 extracted
norma 1336/2008 2008-06-30 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a proceder à cessão de uso do imóvel que indica, de posse do Município, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1326/2008 2008-06-16 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1327/2008 2008-06-16 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1328/2008 2008-06-16 Lei Ordinária Cria cargos públicos de provimento efetivo na Estrutura Administrativa Municipal do Poder Executivo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1329/2008 2008-06-16 Lei Ordinária Cria cargo de provimento em comissão na forma que indica, altera a Lei Municipal n. 990, de 30 de Março e 2005, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1325/2008 2008-06-05 Lei Ordinária Denomina de rua Sargento Lairton Andrade a artéria que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1317/2008 2008-05-09 Lei Ordinária Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação técnica com a ia corte de conciliação e arbitragem de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1318/2008 2008-05-09 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração no Anexo de Metas e Prioridades constante do art. 3° da Lei n. 1.226, de 04 de Julho de 2007 - Lei de Diretrizes Orçamentária de 2008. 1 extracted
norma 1319/2008 2008-05-09 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 1320/2008 2008-05-09 Lei Ordinária Dispõe sobre o parcelamento extraordinário de créditos fiscais do município de Maracanaú - PEC, inscritos e não inscritos na divida ativa, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1321/2008 2008-05-09 Lei Ordinária Altera o art. 3° da Lei n. 1.298, de 07 de Abril de 2008, que fixa o piso vencimento do Município de Maracanaú e reajusta o vencimento dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1322/2008 2008-05-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do selo empresa amiga do meio ambiente de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1323/2008 2008-05-09 Lei Ordinária Altera a redação do item IV do art. 16 da Lei Municipal n. 571, de 04 de Dezembro de 1997, e acrescenta parágrafo ao mesmo artigo. 1 extracted
norma 1324/2008 2008-05-09 Lei Ordinária Denomina de rua Francisco Zacarias marques a artéria que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1316/2008 2008-04-30 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 1312/2008 2008-04-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1313/2008 2008-04-25 Lei Ordinária Cria a Coordenadoria de Defesa Civil do Município de Maracanaú — COMDEC, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1314/2008 2008-04-25 Lei Ordinária Cria cargos públicos de provimento em comissão na estrutura organizacional da secretaria de meio ambiente na forma que indica, altera as suas competências e funções específicas definidas lei n° 1.166/2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1315/2008 2008-04-25 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades constante do art. 3° da Lei n° 1.226, de 04 de julho de 2007 - Lei de Diretrizes Orçamentária de 2008. 1 extracted
norma 1308/2008 2008-04-11 Lei Ordinária Altera a Lei n° 1.160, de 20 de dezembro de 2006 que dispõe sobre benefícios fiscais seletivos às entidades industriais, comerciais, de prestação de serviços, agronegócios, estabelecimentos de educação superior ou profissionalizante, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP e empreendimentos na área de saúde, visando o desenvolvimento econômico do município de Maracanaú, e dá outras providencias 1 extracted
norma 1309/2008 2008-04-11 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira à equipe de futebol profissional 'Maracanã Esporte Clube' e dá outras providências. 1 extracted
norma 1310/2008 2008-04-11 Lei Ordinária Cria cargos públicos de provimento em comissão na Procuradoria Geral do Município e na Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais, remaneja cargos públicos de provimento em comissão entre Secretarias Municipais na forma que indica, altera o anexo III da Lei n° 986, 07 de Janeiro de 2005, definindo novas competências e funções específicas de responsabilidade da Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1311/2008 2008-04-11 Lei Ordinária Dá o Título de Utilidade Pública à Associação Cultural e Esportiva Caninha Verde. 1 extracted
norma 1303/2008 2008-04-10 Lei Ordinária Reajusta o vencimento dos Servidores do Magistério, altera a Lei n° 604/98, modificada pelas Leis n°s. 828/02, 913/03, 914/2003, 915/03, 953/03, 967/03 e 1.107/06, e reestrutura a carreira do magistério, contemplando referências com titulação em especialização, mestrado e doutorado. 1 extracted
norma 1304/2008 2008-04-10 Lei Ordinária Cria cargos públicos de Agente Fiscaliza dor de Transito, altera e revoga dispositivos da Lei n. 926, de 31 de outubro de 2003, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1305/2008 2008-04-10 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 1.212, de 08 de junho de 2007, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1306/2008 2008-04-10 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1307/2008 2008-04-10 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n° 932, de 10 de dezembro de 2003 - código tributário municipal - na forma constante do anexo único. 1 extracted
norma 1298/2008 2008-04-07 Lei Ordinária Fixa o piso vencimento do Município de Maracanaú e reajusta o vencimento dos servidores públicos que indica, na forma do art. 37, X, parte final, da Constituição Federal, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1299/2008 2008-04-07 Lei Ordinária Estende a gratificação de titulação acadêmica, instituída pela Lei Municipal n° 1.214, de 15 de Junho de 2007, com redação dada pela Lei Municipal n° 1.248, de 21 de Setembro de 2007, no que couber, aos servidores de nível superior que estão em exercício no Município, excetuados os excedentes de cargo de provimento em comissão, e os contratados temporariamente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1300/2008 2008-04-07 Lei Ordinária Concede abono aos veterinários lotados na Secretaria de Saúde, detentores de cargo efetivo, do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1301/2008 2008-04-07 Lei Ordinária Fixa o vencimento básico dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1302/2008 2008-04-07 Lei Ordinária Modifica os artigos 67 e 70 da Lei 137, de 15 de Outubro de 1989, e a Lei 968, de 14 de Junho de 2004. 1 extracted
norma 1293/2008 2008-03-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD e dá outras providências. 1 extracted
norma 1294/2008 2008-03-26 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 1295/2008 2008-03-26 Lei Ordinária Fixa o piso vencimento dos servidores públicos ativos e inativos do Município de Maracanaú, nos termos do artigo 7°, inciso IV da Constituição Federal, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1296/2008 2008-03-26 Lei Ordinária Revoga o parágrafo único do art. 8° da Lei Municipal n. 1.235, de 11 de julho de 2007, com redação dada pela Lei n. 1.258, de 26 de outubro de 2007. 1 extracted
norma 1297/2008 2008-03-26 Lei Ordinária Dá o título de utilidade pública municipal à associação comunitária Santa Tereza Dávila. 1 extracted
norma 1292/2008 2008-03-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da tabela complementar municipal para pagamento de procedimentos médicos dos prestadores de serviços na área do sistema único de saúde, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1286/2008 2008-02-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da comenda municipal de mérito Adísia Sá, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1287/2008 2008-02-22 Lei Ordinária Dá o nome de Doutor João Elísio de Holanda Ao Hospital Municipal de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1288/2008 2008-02-22 Lei Ordinária Modifica a Lei n° 1.111, de 28 de junho de 2006, na forma que indica. 1 extracted
norma 1289/2008 2008-02-22 Lei Ordinária Concede abono aos médicos, simbologia FSF - I, do Programa de Saúde da Família - PSF, detentores de cargos de provimento em comissão, do Quadro de Servidores Públicos da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1290/2008 2008-02-22 Lei Ordinária Institui a semana da cultura da paz, o dia 27 de fevereiro como O Dia Municipal da Cultura de Paz, a ser celebrado na semana da cultura da paz, e dá outras providências 1 extracted
norma 1291/2008 2008-02-22 Lei Ordinária Cria cargo público, de provimento efetivo, de agente de combate às endemias no Quadro Geral de Pessoal do Município de Maracanaú, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1284/2008 2008-01-25 Lei Ordinária Dispõe sobre o reconhecimento do direito à restituição de valores e autoriza ao chefe do Poder Executivo Municipal a abertura de credito especial ao vigente orçamento do Município para o fim que indica, e da outras providências. 1 extracted
norma 1285/2008 2008-01-25 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 1283/2008 2008-01-02 Lei Ordinária Fixa o menor vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal, procede a revisão remuneratória prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. 1 extracted