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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3913)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1432/2009 2009-07-10 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doação do imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1433/2009 2009-07-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a tomar medidas de estímulos ao incremento da cota-parte municipal do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências 1 extracted
norma 1429/2009 2009-06-30 Lei Ordinária Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e dá outras providências 1 extracted
norma 1430/2009 2009-06-30 Lei Ordinária Cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1424/2009 2009-06-25 Lei Ordinária Estabelece a concessão de abono compensatório provisório na base do vencimento base aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo efetivo de médico e adota outras providências 1 extracted
norma 1425/2009 2009-06-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com Associação Nacional dos Municípios Produtores - ANAMUP, entidade nacional, de representação oficial do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1426/2009 2009-06-25 Lei Ordinária Define atribuições específicas à Secretaria de Educação na forma que indica, cria a diretoria de televisão e de rádio, denominada de tv educativa e rádio educativa do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1427/2009 2009-06-25 Lei Ordinária Dá nova redação aos arts. 10 e 14 da Leis ns. 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida disposições sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú. 1 extracted
norma 1428/2009 2009-06-25 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação, manutenção e proteção das unidades de conservação da biodiversidade de fauna e flora e das áreas de preservação permanente, do Município de Maracanaú 1 extracted
norma 1421/2009 2009-06-19 Lei Ordinária Concede título de utilidade pública municipal as Associações Escola Anjo Gabriel e adota outras providências. 1 extracted
norma 1422/2009 2009-06-19 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1423/2009 2009-06-19 Lei Ordinária Cria cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1417/2009 2009-06-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidades nacional, estadual e regional de representação oficial dos Municípios do Estado do Ceará, e dá outras providências 1 extracted
norma 1418/2009 2009-06-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências 1 extracted
norma 1419/2009 2009-06-02 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. São Luiz Comercio Atacadista de Alimentos Ltda. 1 extracted
norma 1420/2009 2009-06-02 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. Cargovision Transporte e Logistica Ltda. 1 extracted
norma 1414/2009 2009-05-20 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar os terrenos que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. ABL Indústria Têxtil Ltda. 1 extracted
norma 1415/2009 2009-05-20 Lei Ordinária Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos que indica, na forma do art. 37, X da Constituição Federal e adota outras providências. 1 extracted
norma 1416/2009 2009-05-20 Lei Ordinária Concede reajuste ao vencimento básico do pessoal do grupo ocupacional do magistério do Município de Maracanaú, na forma do art. 37, X da Constituição Federal e adota outras providências. 1 extracted
norma 1413/2009 2009-05-14 Lei Ordinária Fixa o piso vencimental do Município de Mmaracanaú, na forma que indica, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1412/2009 2009-05-13 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo desafetar da categoria de bens públicos de uso comum do povo para os de bens dominais do Município de Maracanaú e a doação do imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1403/2009 2009-05-06 Lei Ordinária Dispõe sobre o pagamento de prêmio especial, em dinheiro, para o servidor público que completar 70 (setenta) anos em exercício na administração pública municipal. 1 extracted
norma 1404/2009 2009-05-06 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. Ervalima Alimentos Ltda - ME. 1 extracted
norma 1405/2009 2009-05-06 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município e dá outras providências. Zairon Jeans Ltda. 1 extracted
norma 1406/2009 2009-05-06 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Feirantes da Sé - AFS e a Empresa Sil Investimentos Imobiliários Ltda, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1407/2009 2009-05-06 Lei Ordinária Autoriza ao Poder Executivo Municipal a adquirir cota do patrocínio do Maracanã Esporte Clube - modalidade handebol, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1408/2009 2009-05-06 Lei Ordinária Revoga as Leis Municipais ns. 1.364, de 17 de dezembro de 2008 e 1.383, de 13 de março de 2009. 1 extracted
norma 1409/2009 2009-05-06 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a desafetar da categoria de bens público de uso comum do povo para os de bens dominiais do Município de Maracanaú e a doação do imóvel que indica, de propriedade do município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1410/2009 2009-05-06 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a repassar recurso financeiro, na forma que especifica, e dá outras providências. Instituto Paju. 1 extracted
norma 1411/2009 2009-05-06 Lei Ordinária Concede o Título Honorífico de Cidadã Maracanauense ao Dra. Francisca Franci Maria da Costa Farias. 1 extracted
norma 1396/2009 2009-04-30 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei n. 604, de 18 de maio de 1998, Plano de Cargos e Carreira do Grupo Ocupacional do Magistério da Prefeitura Municipal de Maracanaú. 1 extracted
norma 1397/2009 2009-04-30 Lei Ordinária Cria e extingue cargos públicos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal na forma que indica, altera a remuneração dos cargos públicos de Procurador Municipal e de Subprocurador Geral e dá outras providências. 1 extracted
norma 1398/2009 2009-04-30 Lei Ordinária Cria funções gratificadas temporárias para composição de grupos de trabalhos para a coordenação e execução dos trabalhos preparatórios à institucionalização do orçamento participativo e do Regime Próprio de Previdência Social, do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1399/2009 2009-04-30 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração no Anexo de Metas e Prioridades constante do art. 3º, da lei n. 1.335, de 30 de junho de 2008 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009. 1 extracted
norma 1400/2009 2009-04-30 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 1401/2009 2009-04-30 Lei Ordinária Concede isenção tributária para a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, instituído pela Medida Provisória n. 459, de 25 de março de 2009. 1 extracted
norma 1402/2009 2009-04-30 Lei Ordinária Institui o Programa de Parcelamento de Crédito da Fazenda Pública Municipal de Maracanaú - PROPAR, inscritos e não inscritos na dívida ativa, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1388/2009 2009-04-03 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. Mil Plastic Industria e Comercio de Plasticos Ltda. 1 extracted
norma 1389/2009 2009-04-03 Lei Ordinária Altera a Lei n. 932, de 1º de dezembro de 2003, com nova redação dada pela Lei n. 1.362, de 17 de dezembro de 2008 e dá outras providências. 0 no document
norma 1390/2009 2009-04-03 Lei Ordinária Fixa a remuneração do profissional médico, simbologia FSF-I da tabela salarial disposta no parágrafo único da art. 2º da Lei n. 560, de 05 de agosto de 1997, modificada pelas Leis ns. 642, de 29 de janeiro de 1999 e 780, de 16 de julho de 2001 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1391/2009 2009-04-03 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal do Idoso, no Município de Maracanaú, Estado do Ceará, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1392/2009 2009-04-03 Lei Ordinária Dá o nome de Vicente Sales Regadas à artéria que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 1393/2009 2009-04-03 Lei Ordinária Denomina de Centro Administrativo 06 de Março o imóvel localizado na Avenida II, n. 150, Conjunto Jereissati I, neste Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1394/2009 2009-04-03 Lei Ordinária Dá o nome de Francisco Chagas de Andrade à artéria que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 1395/2009 2009-04-03 Lei Ordinária Denomina de Jornalista José Pessoa de Araújo a artéria que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 1386/2009 2009-03-30 Lei Ordinária Concede abono aos veterinários lotados na Secretaria de Saúde, detentores de cargo efetivo no Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1387/2009 2009-03-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa de locação social no Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1382/2009 2009-03-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube categoria futsal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1383/2009 2009-03-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a prorrogação do período de Vacatio Legis fixado no art.78 da Lei n.1364, de 17 de Dezembro de 2008. 1 extracted
norma 1384/2009 2009-03-13 Lei Ordinária Cria cargos na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted