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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3913)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1530/2010 2010-02-11 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1531/2010 2010-02-11 Lei Ordinária Institui o serviço especial do transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (táxis adaptados). 1 extracted
norma 1532/2010 2010-02-11 Lei Ordinária Cria o programa municipal de saúde vocal no município e adota outras providências 1 extracted
norma 1526/2010 2010-02-03 Lei Ordinária Cria funções gratificadas temporárias para a composição de grupo de trabalho para a coordenação e acompanhamento da execução do orçamento participativo e definição das metas para a elaboração do anexo de metas e prioridades do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1527/2010 2010-02-03 Lei Ordinária Cria cargos públicos na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1528/2010 2010-02-03 Lei Ordinária Cria cargo público na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1529/2010 2010-02-03 Lei Ordinária Altera a legislação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, na forma que indica. 1 extracted
norma 1523/2010 2010-02-02 Lei Ordinária Transforma a gerência de cidadania e inclusão e o respectivo cargo de provimento em comissão de gerente da cidadania e inclusão da estrutura organizacional da Secretaria de Governo da Prefeitura de Maracanaú, criado pela Lei n. 1.253, de 10 de outubro de 2007, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1524/2010 2010-02-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a adquirir cota de patrocínio das entidades sociais, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1525/2010 2010-02-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a adquirir cota de patrocínio da federação das agremiações carnavalescas do Ceará, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1516/2010 2010-01-22 Lei Ordinária Fixa o piso remuneratório do município de Maracanaú, na forma que indica, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1517/2010 2010-01-22 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do poder executivo doar os terrenos que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1518/2010 2010-01-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube - Modalidade Handebol, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1519/2010 2010-01-22 Lei Ordinária Concede abono aos médicos, simbologia FDS - I, do Programa de Saúde da Família - PSF, detentores de cargos de provimento em comissão, do quadro de Servidores Públicos da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1520/2010 2010-01-22 Lei Ordinária Concede abono aos veterinários lotados na Secretaria de Saúde, detentores de cargo efetivo, do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1521/2010 2010-01-22 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 790, de 24 de setembro de 2001, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1522/2010 2010-01-22 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a conceder a posse através de termo de concessão de uso do imóvel de posse do Município que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1507/2009 2009-12-29 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1508/2009 2009-12-29 Lei Ordinária Altera o art. 75 da Lei Municipal n. 447, de 19 de setembro de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Maracanaú, na forma que indica. 1 extracted
norma 1509/2009 2009-12-29 Lei Ordinária Institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores da educação básica, não docentes, doravante educadores não-docentes, da Secretaria de Educação do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1510/2009 2009-12-29 Lei Ordinária Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da Prefeitura de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1511/2009 2009-12-29 Lei Ordinária Institui o Programa de Parcerias Público Privadas - PPP nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1512/2009 2009-12-29 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.233, de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre a doação de imóvel à SIL Investimentos Imobiliários Ltda, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1513/2009 2009-12-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Sistema de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Social do Município de Maracanaú, da criação do Conselho Municipal de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico e do Fundo Municipal de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1514/2009 2009-12-29 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 1.343, de 10 de outubro de 2008, que dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1515/2009 2009-12-29 Lei Ordinária Dá o nome de Travessa Santa Helena à artéria que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 1506/2009 2009-12-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1500/2009 2009-12-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a transferência de receitas integrantes do Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, criado pela Lei Municipal n. 1.156, de 20 de dezembro de 2006, na forma que indica. 1 extracted
norma 1501/2009 2009-12-17 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 1.387, de 30 de março de 2009, que dispõe sobre o programa locação social no Município de Maracanaú, na forma que indica. 1 extracted
norma 1502/2009 2009-12-17 Lei Ordinária Cria o Programa de Autonomia Escolar Infantil, no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1503/2009 2009-12-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a Instituição do Programa Minha Casa é Legal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1504/2009 2009-12-17 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará - APDMCE, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1505/2009 2009-12-17 Lei Ordinária Estabelece normas para a nomeação e a exoneração dos membros do núcleo gestor das escolas municipais de Maracanaú, bem como suas respectivas atribuições, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1496/2009 2009-12-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação do subsídio do Diretor Presidente e das remunerações do diretor de regulação econômica, do diretor de regulação jurídica e do diretor de regulação técnica e de qualidade, nos termos da Lei Municipal n. 975, de 30 de junho de 2004, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1497/2009 2009-12-10 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1498/2009 2009-12-10 Lei Ordinária Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bem dominiais o bem imóvel que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1499/2009 2009-12-10 Lei Ordinária Regulamenta a concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal - FISC, criada pela Lei n. 1.009, de 16 de junho de 2005, aos auditores fiscais da área de tributação e finanças - auditores de tributos da Secretaria Gestão, Orçamento e Finanças de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1494/2009 2009-12-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a mudança da denominação da Avenida Contorno Norte para Avenida Edson Magalhães, no bairro Conjunto Industrial, neste município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1495/2009 2009-12-09 Lei Ordinária Institui o Dia do Pastor no calendário do Município do Maracanaú e adota outras providencias. 1 extracted
norma 1493/2009 2009-12-04 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010. 1 extracted
norma 1491/2009 2009-11-30 Lei Ordinária Denomina de Luiz Queiroz da Silva a rua sem denominação oficial, mais conhecida como Rua do Trilho, na forma que indica. 1 extracted
norma 1492/2009 2009-11-30 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com o Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS, entidade de representação dos gestores municipais de assistência social do Estado do Ceará, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1489/2009 2009-11-25 Lei Ordinária Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Maracanaú a semana do esporte e dá outras providências. 1 extracted
norma 1490/2009 2009-11-25 Lei Ordinária Proíbe a participação de animais em espetáculos circenses no Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1482/2009 2009-11-16 Lei Ordinária Denomina de Praça Feliz Idade o Logradouro Público que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 1483/2009 2009-11-16 Lei Ordinária Concede título de utilidade pública municipal à Associação Cultural Meta Curso e adota outras providências. 1 extracted
norma 1484/2009 2009-11-16 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 1.426, de 19 de junho de 2009 que define atribuições à Secretaria de Educação e Cria a TV e Rádio Educativa do Poder Executivo, na forma que indica. 1 extracted
norma 1485/2009 2009-11-16 Lei Ordinária Dispõe sobre remissão de créditos tributários da fazenda pública municipal, relativos ao exercício de 2004, oriundos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. 1 extracted
norma 1486/2009 2009-11-16 Lei Ordinária Acrescenta o § 3º ao art. 5º da Lei Municipal n. 1.160, de 20 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Municipal n. 1.308, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre benefícios fiscais seletivos às entidades industriais, comerciais, de prestação de serviços, agronegócios, estabelecimentos de educação superior ou profissionalizante, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP e empreendimentos na área de saúde, visando o desenvolvimento econômico do Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 1487/2009 2009-11-16 Lei Ordinária dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Maracanaú - RPPS, instituído pela Lei n. 1.429, de 30 de junho de 2009, alterada pela Lei n. 1.439, de 31 de julho de 2009, cria o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú – IPM Maracanaú, órgão responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú - RPPS, instituído pela Lei n. 1.429, de 30 de junho de 2009 e alterada pela Lei n. 1.439, de 31 de julho de 2009, extingue o Fundo Municipal de Previdência Social até a assunção pelo Instituto de Previdência do Município de Maracanaú – IPM Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted