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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3913)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1640/2011 2011-01-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a reserva de vagas destinadas para estacionamento de bicicletas nas escolas públicas e privadas do Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 1641/2011 2011-01-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a adaptação dos provadores ou cabines de roupas das lojas de vestuário localizadas no Município de Maracanaú à necessidade dos portadores de necessidades especiais - cadeirantes. 1 extracted
norma 1642/2011 2011-01-18 Lei Ordinária Dispõe sobre o recolhimento dos garrafões de 10 e 20 litros retornáveis de água mineral, após seu prazo de vida útil vencido, para descarte adequado, no âmbito municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1643/2011 2011-01-18 Lei Ordinária Concede título de utilidade pública municipal ao Projeto Faça do Deficiente um Atleta. 1 extracted
norma 1644/2011 2011-01-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Dia do Reciclador e da Reciclagem de Lixo no âmbito do Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 1645/2011 2011-01-18 Lei Ordinária Estabelece a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 1617/2010 2010-12-30 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.429, de 30 de junho de 2009, modificada pelas Leis n. 1.439, de 31 de julho de 2009 e 1.487, de 16 de novembro de 2009, que instituiu o Regime Próprio de Previdência do Município de Maracanaú e a Lei n. 1.487, de 16 de novembro de 2009 que criou o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú - IPM-Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1618/2010 2010-12-30 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 571, de 04 de dezembro de 1997, alterada pelas leis n. 977, de 21 de setembro de 2004 e 1.323, de 05 de junho de 2008, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1619/2010 2010-12-30 Lei Ordinária Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bem dominiais o bem imóvel que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1620/2010 2010-12-30 Lei Ordinária Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bem dominiais o bem imóvel que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1621/2010 2010-12-30 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1622/2010 2010-12-30 Lei Ordinária Altera o Código Tributário Municipal, Lei n. 932, de 10 de dezembro de 2003, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1623/2010 2010-12-30 Lei Ordinária Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bem dominiais o bem imóvel que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1624/2010 2010-12-30 Lei Ordinária Modifica a Lei n. 614, de 15 de julho de 1998, que institui o Conselho Municipal de Educação, alterada pelas Leis n. 684, de 18 de novembro de 1999 e 1.145, de 05 de dezembro de 2006. 1 extracted
norma 1625/2010 2010-12-30 Lei Ordinária Cria cargos públicos de provimento em comissão na Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1626/2010 2010-12-30 Lei Ordinária Reajusta o subsídio dos agentes políticos de Maracanaú, instituído pela Lei n. 1.343, de 10 de outubro de 2008, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1616/2010 2010-12-17 Lei Ordinária Dispõe sobre remissão de créditos tributários da fazenda pública municipal, relativos ao exercício de 2005, oriundos do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. 1 extracted
norma 1615/2010 2010-12-15 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2011. 1 extracted
norma 1613/2010 2010-12-13 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010 - 2013, na forma que indica. 1 extracted
norma 1614/2010 2010-12-13 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades da lei de diretrizes orçamentárias de 2011, na forma que indica. 1 extracted
norma 1612/2010 2010-12-07 Lei Ordinária Concede pensão especial ao cônjuge de Prefeito ou de Vice-Prefeito falecidos no exercício do mandato, revoga as Leis Municipais n. 067/1987, 227/91 e 421/95, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1611/2010 2010-12-03 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.401, de 30 de abril de 2009, que concede isenção tributária para a implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, instituído pela medida provisória n. 459, de 25 de março de 2009, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1609/2010 2010-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010 - 2013, na forma que indica. 1 extracted
norma 1610/2010 2010-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1608/2010 2010-11-26 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1607/2010 2010-11-12 Lei Ordinária Concede título de Utilidade Pública Municipal à Sociedade Protetora Ambiental de Maracanaú, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1606/2010 2010-11-08 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.497, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a doação de imóvel à Empresa K. R. Indústria e Comércio de Plásticos LTDA. 1 extracted
norma 1602/2010 2010-09-30 Lei Ordinária Cria zona especial de interesse social Zeis do Riacho Salgadinho, no Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1603/2010 2010-09-30 Lei Ordinária Modifica a Lei n. 1.268, de 05 de dezembro de 2007 que consolidada a estrutura organizacional e o funcionamento da guarda municipal de Maracanaú, na forma que especifica. 1 extracted
norma 1604/2010 2010-09-30 Lei Ordinária Altera o Código Tributário Municipal, Lei n. 932, de 10 de Dezembro de 2003, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1605/2010 2010-09-30 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.517, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a doação de imóveis à Empresa Lumar Indústria e Comércio de Plásticos LTDA. 1 extracted
norma 1596/2010 2010-09-13 Lei Ordinária Concede reajuste no vencimento dos servidores públicos do grupo ocupacional do magistério, na forma do art. 37, x, parte final, da constituição federal, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1597/2010 2010-09-13 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.405, de 06 de maio de 2009, que dispõe sobre a doação de imóvel à Empresa Zairon Jeans LTDA. 1 extracted
norma 1598/2010 2010-09-13 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1599/2010 2010-09-13 Lei Ordinária Dá o nome de Raimundo Ventura Costa à Avenida 13, situada no Conjunto Industrial, em Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1600/2010 2010-09-13 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.351, de 25 de novembro de 2008, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1601/2010 2010-09-13 Lei Ordinária Dá o Nome de José Bezerra da Silva à Rua localizada no Bairro Boa Esperança. 1 extracted
norma 1591/2010 2010-09-01 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 1.420, de 02 de junho de 2009, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1592/2010 2010-09-01 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1593/2010 2010-09-01 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1594/2010 2010-09-01 Lei Ordinária Altera o art. 10 da Lei n. 1.567, de 12 de março de 2010, que autorizou o chefe do poder executivo municipal a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente, mediante as condições que estabelece e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1595/2010 2010-09-01 Lei Ordinária Dá a denominação de Avenida Prefeito Juraci Magalhães, a uma via pública, localizada no Loteamento Residencial Maracanaú, identificada como Avenida V. 1 extracted
norma 1590/2010 2010-08-31 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 1.572 de 26 de maio de 2010, que fixa o piso vencimental dos servidores do Município de Maracanaú e adota outras providências. 1 extracted
norma 1589/2010 2010-07-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. 1 extracted
norma 1587/2010 2010-06-30 Lei Ordinária Modifica a Lei n. 614, de 15 de julho de 1998, que institui o conselho municipal de educação, alterada pela lei n. 684, de 18 de novembro de 1999 e lei n. 1.145, de 05 de dezembro de 2006. 1 extracted
norma 1588/2010 2010-06-30 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.402, de 30 de abril de 2009, que instituiu o Programa de Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Maracanaú - PROPAR, inscritos ou não na dívida ativa, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1585/2010 2010-06-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, revoga a Lei n. 1.556, de 09 de abril de 2010 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1586/2010 2010-06-23 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1584/2010 2010-06-18 Lei Ordinária Institui o dia do lojista empreendedor no âmbito da cidade de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1583/2010 2010-06-17 Lei Ordinária Institui o plano de cargos, carreira e salários do profissional médico no âmbito da administração do Município de Maracanaú. 1 extracted