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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3359)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1684/2011 2011-06-03 Lei Ordinária Dispõe sobre as condições e requisitos para a organização e realização de concursos públicos para admissão de pessoal no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1685/2011 2011-06-03 Lei Ordinária Denomina de Vice-Presidente José Alencar ao logradouro público que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 1682/2011 2011-05-26 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1677/2011 2011-05-18 Lei Ordinária Altera o Trecho 6 e acrescenta o Trecho 8 da Zona de Ocupação Urbana II - ZII e acrescenta o Trecho 5 do Setor Industrial mencionados no art. 28, da Lei n. 733, de 13 de julho de 2000 - Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. 1 extracted
norma 1678/2011 2011-05-18 Lei Ordinária Cria a Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica - GPAM, no âmbito do Programa Saúde da Família, define os critérios de sua concessão, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1679/2011 2011-05-18 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida as disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que indica. 1 extracted
norma 1680/2011 2011-05-18 Lei Ordinária Cria cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, na forma que indica. 1 extracted
norma 1681/2011 2011-05-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com União dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará, através da Secretaria de Educação de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1676/2011 2011-05-10 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a adquirir cota de patrocínio da Fundação Demócrito Rocha, na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1675/2011 2011-05-05 Lei Ordinária Dá o nome de Via Del Rio à Servidão situada no Distrito Industrial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1673/2011 2011-04-27 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.401, de 30 de abril de 2009, que concede isenção tributária para a implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, instituído pela Medida Provisória n. 459, de 25 de março de 2009, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1674/2011 2011-04-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal, a título de complementação, a efetuar repasse financeiro relativo à aquisição de cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, autorizado pela Lei n. 1.628, de 18 de janeiro de 2011, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1672/2011 2011-04-20 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 1.371, de 06 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1671/2011 2011-04-18 Lei Ordinária Dá o nome de Novo Oriente à artéria que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 1667/2011 2011-04-13 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.576, de 26 de maio de 2010, que consolida a legislação atinente à denominada Gratificação Especial de Desempenho - GED, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1668/2011 2011-04-13 Lei Ordinária Dispõe sobre remissão de créditos tributários da fazenda pública municipal, relativos ao exercício de 2006, oriundos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. 1 extracted
norma 1669/2011 2011-04-13 Lei Ordinária Altera a lei n. 1.429, de 30 de junho de 2009, modificada pelas Leis ns. 1.439, de 31 de julho de 2009 e 1.487, de 16 de novembro de 2009, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú, na forma que especifica. 1 extracted
norma 1670/2011 2011-04-13 Lei Ordinária Modifica a estrutura de cargos, funções e remuneração dos profissionais integrantes dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, no âmbito do Município de Maracanaú, prevista nos anexos I e II da Lei n. 1.551, de 25 de março de 2010, que reestrutura os cargos e funções de nível superior destinados ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II e CAPS AD, criados pela Lei n. 990, de 29 de março de 2005, cria o Centro de Atenção Psicossocial, Modalidade Infantil, CAPS I, e os respectivos cargos e funções de nível superior, de provimento em comissão, na forma que indica. 1 extracted
norma 1665/2011 2011-04-07 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Medalha Tenentes Raimundo e Mário Lima, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1666/2011 2011-04-07 Lei Ordinária Denomina de Edith Lucena de Oliveira Menezes a travessa sem denominação oficial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1660/2011 2011-03-31 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.523, de 02 de fevereiro de 2010, que transforma a gerência de cidadania e inclusão em coordenadoria em coordenadoria de políticas públicas para a diversidade sexual, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1661/2011 2011-03-31 Lei Ordinária Institui o Programa de Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Maracanaú - REFIS, inscritos e não inscritos na dívida ativa, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1662/2011 2011-03-31 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1663/2011 2011-03-31 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.654, de 24 de fevereiro de 2011, que instituiu o Programa de Concessão de Bolsa de Estudos aos Universitários do Curso de Medicina de Instituições Particulares de Ensino Superior, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1664/2011 2011-03-31 Lei Ordinária Denomina de Professora Mazé - Maria José Carvalho de Andrade - o Posto de Saúde que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1659/2011 2011-03-17 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual para o período 2010 - 2013, na forma que indica. 1 extracted
norma 1658/2011 2011-03-04 Lei Ordinária Denomina Paço 6 de Março a Sede da Câmara Municipal de Maracanaú. 1 extracted
norma 1655/2011 2011-03-03 Lei Ordinária Fixa o piso vencimental do Município de Maracanaú no valor de R$ 550,05 (quinhentos e cinqüenta reais e cinco centavos), e adota outras providências. 1 extracted
norma 1656/2011 2011-03-03 Lei Ordinária Concede reajuste no vencimento base dos servidores públicos do grupo ocupacional do magistério, na forma do art. 37, X, parte final, da Constituição Federal, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1657/2011 2011-03-03 Lei Ordinária Concede reajuste no vencimento dos servidores públicos que indica, na forma do art. 37, X, parte final, da Constituição Federal, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1654/2011 2011-02-24 Lei Ordinária Institui o programa de concessão de bolsa de estudos aos universitários de curso ou faculdade de medicina de instituições particulares de ensino superior sediadas no Estado do Ceará e dá outras providências. 1 extracted
norma 1650/2011 2011-02-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a adquirir cota de patrocínio da Federação das Agremiações Carnavalescas do Ceará, na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1651/2011 2011-02-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a adquirir cota de patrocínio da Associação Cultural Maracatu Nação Pitaguary, na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1652/2011 2011-02-14 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1646/2011 2011-02-02 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a adquirir cota de patrocínio da associação cultural Escola de Samba Unidos do Acaracuzinho, na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1647/2011 2011-02-02 Lei Ordinária Concede abono aos médicos, simbologia FSF -1, do Programa de Saúde da Família - PSF, detentores de cargos de provimento em comissão, bem como aos veterinários, detentores de cargo efetivo, do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1648/2011 2011-02-02 Lei Ordinária Denomina de João Francisco Calisto Filho a artéria que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1649/2011 2011-02-02 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1627/2011 2011-01-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação do piso remuneratório dos servidores públicos do Município de Maracanaú, na forma que especifica, a partir de 10 de janeiro de 2011. 1 extracted
norma 1628/2011 2011-01-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1629/2011 2011-01-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição da Campanha de Prevenção e Combate à Infecção Hospitalar à população do Município de Maracanaú e dá outras providências 1 extracted
norma 1630/2011 2011-01-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Comemoração da Lei Maria da Penha (Lei Nacional n. 11.340, de 7 de agosto de 2006), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. 1 extracted
norma 1631/2011 2011-01-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a garantia de acessibilidade para deficientes visuais criando a obrigatoriedade da diferenciação de assoalhos próximos aos obstáculos arquitetônicos e dá outras providências. 1 extracted
norma 1632/2011 2011-01-18 Lei Ordinária Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores. 1 extracted
norma 1633/2011 2011-01-18 Lei Ordinária Concede título de utilidade pública municipal a Associação Beneficente do Alto Alegre, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1634/2011 2011-01-18 Lei Ordinária Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município a Semana do Livro, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1635/2011 2011-01-18 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal do Administrador no âmbito do Município de Maracanaú e adota outras providências. 1 extracted
norma 1637/2011 2011-01-18 Lei Ordinária Estabelece o Dia 14 de Novembro como Dia Municipal de Prevenção e Controle ao Diabetes no Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 1638/2011 2011-01-18 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal do Líder Comunitário na forma especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1639/2011 2011-01-18 Lei Ordinária Estabelece normas às agências bancárias, no âmbito do Município de Maracanaú, a prestar atendimento eficiente, ágil e satisfatório aos seus usuários e dá outras providências. 1 extracted