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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3359)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1776/2011 2011-12-26 Lei Ordinária Extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1777/2011 2011-12-26 Lei Ordinária Extingue o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú - IPM Maracanaú, dispõe sobre e dá outras providências. 1 extracted
norma 1778/2011 2011-12-26 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1779/2011 2011-12-26 Lei Ordinária Cria cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, na forma que indica. 1 extracted
norma 1780/2011 2011-12-26 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará o imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1781/2011 2011-12-26 Lei Ordinária Fica instituída a política de ampliação da jornada escolar na Rede Municipal de Ensino de Maracanaú. 1 extracted
norma 1782/2011 2011-12-26 Lei Ordinária Modifica a Lei n. 1.510, de 29 de dezembro de 2009, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1783/2011 2011-12-26 Lei Ordinária Dá o nome de Boulevard Prof. Telmo Bessa, ao logradouro público que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 1784/2011 2011-12-26 Lei Ordinária Altera o art. 19 da Lei n. 932, de 01 de dezembro de 2003, com redação dada pelas Leis Municipais n. 1.069, de 21 de dezembro de 2005 e n. 1.155, de 20 de dezembro de 2006. 1 extracted
norma 1785/2011 2011-12-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, firmados com base na Lei Municipal n. 1.438, de 31 de julho de 2009, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1786/2011 2011-12-26 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.007, de 16 de junho de 2005, que estabelece a database para a revisão geral anual do piso vencimental do Município de Maracanaú, na forma que especifica. 1 extracted
norma 1768/2011 2011-12-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1769/2011 2011-12-16 Lei Ordinária Dá nova redação ao art. 6º da Lei n. 1.531, de 11 de fevereiro de 2010, que institui o Serviço Especial do Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel (Táxis Adaptados), e adota outras providências. 1 extracted
norma 1770/2011 2011-12-16 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal do Consumidor e a inclui no calendário de Comemorações Oficiais do Município. 1 extracted
norma 1771/2011 2011-12-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do mês dos esportes radicais no âmbito do Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 1772/2011 2011-12-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de pelo menos uma cadeira infantil nos estabelecimentos que menciona no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1773/2011 2011-12-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de álcool em gel pelos estabelecimentos que comercializem alimentos para consumo no local no âmbito do Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 1774/2011 2011-12-16 Lei Ordinária Dá o nome de Osvaldo Camilo da Silva à artéria que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 1763/2011 2011-12-14 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2012. 1 extracted
norma 1764/2011 2011-12-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1765/2011 2011-12-14 Lei Ordinária Institui o Programa de Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Maracanaú - REFIS, inscritos e não inscritos na dívida ativa, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1766/2011 2011-12-14 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1767/2011 2011-12-14 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a permutar os terrenos que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1762/2011 2011-12-07 Lei Ordinária Dá o nome de “Recanto da Criança” ao espaço localizado ao lado da Praça Virgílio Távora, entre as Ruas 6, 7 e 9 do Bairro Conjunto Industrial. 1 extracted
norma 1743/2011 2011-11-30 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.507, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a doação do imóvel para a Empresa CL Empreendimentos e Participações Ltda. 1 extracted
norma 1744/2011 2011-11-30 Lei Ordinária Altera o art. 91 da Lei n. 137, de 15 de outubro de 1989 e suas modificações posteriores Estatuto do Magistério. 1 extracted
norma 1745/2011 2011-11-30 Lei Ordinária Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bens dominiais os bens imóveis que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1746/2011 2011-11-30 Lei Ordinária Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bens dominiais os bens imóveis que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1747/2011 2011-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre o direito de assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares e prisionais civis e militares e demais entidades de internação coletiva e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1748/2011 2011-11-30 Lei Ordinária Dispõe acerca da criação do dia de prevenção às lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho - LER-DORT, no âmbito do Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 1749/2011 2011-11-30 Lei Ordinária Dá o nome de Carlos Alberto Portela ao Ginásio Poliesportivo localizado no Distrito de Pajuçara. 1 extracted
norma 1750/2011 2011-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de itens de higiene bucal de que trata, devidamente higienizados e individualmente embalados pelos estabelecimentos que os disponibilizam a seus clientes, no âmbito do Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 1751/2011 2011-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Dia do Cobrador do Transporte Coletivo, no âmbito do Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 1752/2011 2011-11-30 Lei Ordinária Dá o nome de Maria das Graças Maximiano de Queiroz à UBASF do Bairro Jardim Bandeirante, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1753/2011 2011-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas aparelharem suas instalações com equipamentos de segurança, na forma que menciona. 1 extracted
norma 1754/2011 2011-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Dia do Nascituro, no âmbito do Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 1755/2011 2011-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição da Caminhada Pela Vida e Peta Família, no âmbito do Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 1756/2011 2011-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Semana de Valorização da Vida, no âmbito do Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 1757/2011 2011-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre o cultivo de 01 (uma) muda de planta para cada aquisição de veículo 0 km, no Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1758/2011 2011-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição do descarte de lâmpadas fluorescentes no lixo comum, no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1759/2011 2011-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Capoeira, no âmbito do Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 1760/2011 2011-11-30 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal do Jovem Voluntário e dá outras providências. 1 extracted
norma 1761/2011 2011-11-30 Lei Ordinária Dispõe acerca da obrigação de uso de bolsa coletora de excrementos em animais equinos e bovinos que circulem em locais públicos, no âmbito do Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 1737/2011 2011-11-28 Lei Ordinária Altera a Lei n. 932, de 01 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal na forma que indica. 1 extracted
norma 1738/2011 2011-11-28 Lei Ordinária Denomina de Praça da Emancipação ao logradouro público que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 1739/2011 2011-11-28 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 1.473, de 15 de outubro de 2009 que criou a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, no âmbito da administração pública direta do Município de Maracanaú - SECOPA, alterada pela Lei n. 1.480, de 30 de outubro de 2009, na forma que indica. 1 extracted
norma 1740/2011 2011-11-28 Lei Ordinária Altera o Título VI da Lei n. 729/2000 - Código de Obras e Postura do Município de Maracanaú e regulamenta o poder de polícia administrativa, no que se refere aos procedimentos de apuração de infrações e aplicação das penalidades para fazer cumprir as determinações constantes no Código de Obras e Posturas do Município de Maracanaú e da outras providências. 1 extracted
norma 1741/2011 2011-11-28 Lei Ordinária Cria o Fundo de Terras no Município de Maracanaú e adota outras providências. 1 extracted
norma 1742/2011 2011-11-28 Lei Ordinária Altera os arts. 12 e 13 da Lei n. 733, de 13 de julho de 2000, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências 1 extracted
norma 1736/2011 2011-11-10 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.561, de 22 de abril de 2010, que dispõe sobre a doação de imóveis à Empresa Fitas Elásticas Estrela do Nordeste ltda. 1 extracted