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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3359)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1844/2012 2012-04-30 Lei Ordinária Concede título de utilidade pública municipal à associação esportiva ferroviária de Maracanaú, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1834/2012 2012-04-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a exclusão de competência legal da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Trabalho, Emprego e Empreendedorismo - SETEEC, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1828/2012 2012-04-11 Lei Ordinária Cria cargos públicos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo chefe do poder executivo, na estrutura organizacional do hospital municipal Dr. João Elísio de Holanda, na forma que especifica, altera a estrutura administrativa e funcional do hospital municipal Dr. João Elísio de Holanda, criada pela lei n° 1.108, de 22 de junho de 2006, na forma que indica; e dá outras providências. 1 extracted
norma 1829/2012 2012-04-11 Lei Ordinária Institui o abono pecuniário pela melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica - AMAQ aos profissionais de saúde e seus auxiliares integrantes das equipes de saúde da família do município de Maracanaú inscritas no programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica - PMAQ-AB e homologadas pelo ministério da saúde, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1830/2012 2012-04-11 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010 - 2013, na forma que indica. 1 extracted
norma 1831/2012 2012-04-11 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1832/2012 2012-04-11 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades da lei de diretrizes orçamentárias de 2012, na forma que indica. 1 extracted
norma 1824/2012 2012-04-10 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010 - 2013, na forma que indica. 1 extracted
norma 1825/2012 2012-04-10 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades da lei de diretrizes orçamentárias de 2012, na forma que indica. 1 extracted
norma 1826/2012 2012-04-10 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1827/2012 2012-04-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de folga ao estágio do Programa Estagiar criado pela Lei N° 1.349, de 14 de Novembro de 2008 no dia de seu aniversário, na forma que menciona, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1833/2012 2012-04-10 Lei Ordinária Implanta o Serviço de Atenção Domiciliar - SAD no Município de Maracanaú, cria cargos públicos de provimento em comissão na estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú, destinado ao Serviço de Atenção Domiciliar - SAD, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1820/2012 2012-03-29 Lei Ordinária Autoriza a Fundação de Cultura de Maracanaú a adquirir cota de patrocínio da associação Frente Cristã de Ação Social de Maracanaú - FCS, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1821/2012 2012-03-29 Lei Ordinária Autoriza a fundação de cultura de Maracanaú a adquirir cota de patrocínio da associação cultural e educacional afro-brasileira maracatu nação Iracema, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1822/2012 2012-03-29 Lei Ordinária Cria cargos públicos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo chefe do poder executivo, na estrutura organizacional da secretaria de saúde do município de Maracanaú na forma que especifica; e dá outras 1 extracted
norma 1823/2012 2012-03-29 Lei Ordinária Altera a Lei N° 921, de 15 de dezembro de 2003, que consolida a legislação do conselho municipal de saúde, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1819/2012 2012-03-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo do quadro de cargos do poder executivo municipal, na forma que indica. 1 extracted
norma 1818/2012 2012-03-20 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 1.814, de 01 de março de 2012, que dispõe sobre as atribuições dos Agentes de Endemias que exercem suas atividades no controle da dengue, a instituição de Prêmio de Produtividade por Cobertura de Visita Domiciliar - PPVD ao Agente de Endemias da Secretaria de Saúde que exerce suas atividades no controle da dengue, na forma que especifica. 1 extracted
norma 1817/2012 2012-03-13 Lei Ordinária Autoriza a Fundação de Cultura de Maracanaú a adquirir, a título de complementação, cota de patrocínio da Associação Cultural Escola de Samba Unidos do Acaracuzinho, autorizado pela Lei n. 1.791, de 09 de janeiro de 2012, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1816/2012 2012-03-12 Lei Ordinária Dá o nome de Antonieta Araújo Ferreira à Alameda situada na Rua Major Braz do Centro de Maracanaú que dá acesso à Casa Paroquial e à Igreja Matriz de São José e dá outras providências. 1 extracted
norma 1813/2012 2012-03-01 Lei Ordinária Cria uma Rua S.D.O, situada no loteamento Parque Alto Alegre, neste município e comarca de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1814/2012 2012-03-01 Lei Ordinária Dispõe sobre as atribuições dos agentes de endemias que exercem suas atividades no controle da dengue, a Instituição do Prêmio de Produtividade por Cobertura de Visita Domiciliar - PPVD ao agente de endemias da secretaria de saúde que exerce suas atividades no controlo da dengue, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1815/2012 2012-03-01 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.618, de 18 de maio de 2011, que cria a gratificação de produtividade ambulatorial médica - GPAM, no âmbito do programa saúde da família, define os critérios de sua concessão, na forma que indica. 1 extracted
norma 1811/2012 2012-02-10 Lei Ordinária Concede título de utilidade pública municipal à associação beneficente nossa senhora de Fátima de Maracanaú, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1812/2012 2012-02-10 Lei Ordinária Concede título de utilidade pública municipal ao centro de recuperação mão amiga de Maracanaú, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1807/2012 2012-02-09 Lei Ordinária Altera a Lei Nº 1.725, de 06 de outubro de 2011, que consolida a legislação que disciplina o conselho tutelar de Maracanaú, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1808/2012 2012-02-09 Lei Ordinária Consolida a legislação tributária do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1809/2012 2012-02-09 Lei Ordinária Cria funções gratificadas temporárias para a composição de grupo de trabalho de coordenação, elaboração e acompanhamento dos projetos arquitetônicos e levantamento de custos referentes às obras contratadas com recursos federais do OGU - Orçamento Geral da União, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1810/2012 2012-02-09 Lei Ordinária Cria funções gratificadas temporárias para a composição de grupo de trabalho de acompanhamento e monitoramento do trabalho social a ser desenvolvido junto às obras contratadas com recursos federais do OGU - Orçamento Geral da União e aos projetos de implantação do programa minha casa minha vida, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1805/2012 2012-02-02 Lei Ordinária Altera o anexo único da Lei Municipal Nº 1.800, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério - MAQ e das funções gratificadas, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1806/2012 2012-02-02 Lei Ordinária Revoga a Lei n. 1.692, de 12 de julho de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel público ao Governo do Estado do Ceará, objetivando a implantação, instalação e funcionamento da Defensoria Pública do Estado Ceará na Comarca de Maracanaú. 1 extracted
norma 1802/2012 2012-01-25 Lei Ordinária Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos do Município de Maracanaú, nos termos do art. 37, X, parte final, da Constituição Federal, na forma que especifica, revoga a Lei n. 1.799, de 18 de janeiro de 2012, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1803/2012 2012-01-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube - modalidade futsal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1804/2012 2012-01-25 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube - modalidade handebol, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1801/2012 2012-01-20 Lei Ordinária Reajusta os valores vencimentais dos servidores da câmara municipal de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1795/2012 2012-01-18 Lei Ordinária Concede abono aos médicos, simbologia FSF -1 do programa de saúde da família - PSF, detentores de cargos de provimento em comissão, bem como aos veterinários, detentores de cargo efetivo, do quadro de pessoal da secretaria de saúde do município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1796/2012 2012-01-18 Lei Ordinária Cria o cargo de subcomandante adjunto da guarda municipal de Maracanaú, altera a Lei N°- 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que consolida a legislação da guarda municipal de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1797/2012 2012-01-18 Lei Ordinária Cria cargos públicos de provimento em comissão na estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú, destinados aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF e ao Programa Saúde da Família - PSF, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1798/2012 2012-01-18 Lei Ordinária Fixa o piso remuneratório dos servidores públicos do Município de Maracanaú no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), a partir de 10 de janeiro de 2012, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1799/2012 2012-01-18 Lei Ordinária Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos do município de Maracanaú, na forma do art. 37, x, parte final, da Constituição Federal, na forma que especifica, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1800/2012 2012-01-18 Lei Ordinária Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério — MAG e das funções gratificadas, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1788/2012 2012-01-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação dos programas polo tecnológico de Maracanaú e polo criativo de Maracanaú para o fomento de empresas de base tecnológica e o desenvolvimento sociocultural do município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1789/2012 2012-01-09 Lei Ordinária Autoriza a o Chefe do Poder Executivo a doar indica, de propriedade do Município, e providências. 1 extracted
norma 1790/2012 2012-01-09 Lei Ordinária Fixa o piso remuneratório dos servidores públicos do município de Maracanaú, na forma que especifica, a partir de 10 de janeiro de 2012. 1 extracted
norma 1791/2012 2012-01-09 Lei Ordinária Autoriza a fundação de Cultura de Maracanaú - FUNCULT a adquirir cota de patrocínio da associação cultural escola de samba unidos do acaracuzinho, na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1792/2012 2012-01-09 Lei Ordinária Autoriza a Fundação de Cultura de Maracanaú - FUNCULT a adquirir cota de patrocínio da federação das agremiações carnavalescas do Ceará, na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1793/2012 2012-01-09 Lei Ordinária Autoriza a fundação de cultura de Maracanaú - FUNCULT a adquirir cota de patrocínio da associação cultural das entidades carnavalescas do estado do Ceará - ACECCE, na forma que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1794/2012 2012-01-09 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1787/2011 2011-12-28 Lei Ordinária Cria o Distrito de Mucunã, com seus bairros e delimitações, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1775/2011 2011-12-26 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para contratação de parcelamento de dívida com o Regime Geral de Previdência do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted