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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3359)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1936/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a permutar os terrenos que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1937/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1938/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1939/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a reestruturação dos cargos públicos de provimento em comissão integrantes do poder executivo da administração direta e indireta do município de Maracanaú, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1940/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú, cria e extingue cargos públicos de provimento em comissão dos órgãos públicos, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1941/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Fixa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1942/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Dá o nome de Agacil de Almeida Camurça (Tia Agacií) ao centro integrado de esporte e lazer de gerações, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1913/2012 2012-12-19 Lei Ordinária Fixa o subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1914/2012 2012-12-19 Lei Ordinária Revoga o § 2º da Lei n. 1.862, de 15 de junho de 2012, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1915/2012 2012-12-19 Lei Ordinária Modifica a Lei n. 1.505, de 17 de dezembro de 2009, que estabelece normas para a nomeação e a exoneração dos membros do núcleo gestor das escolas municipais de Maracanaú, bem como suas respectivas atribuições, na forma que especifica. 1 extracted
norma 1916/2012 2012-12-19 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolida a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, na forma que especifica. 1 extracted
norma 1917/2012 2012-12-19 Lei Ordinária Dá o nome de estádio prefeito Almir Dutra ao bem público de propriedade do município de Maracanaú, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1918/2012 2012-12-19 Lei Ordinária Cria a biblioteca pública municipal Rodolpho Theophilo e dá outras providências. 1 extracted
norma 1919/2012 2012-12-19 Lei Ordinária Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA de Maracanaú, no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1920/2012 2012-12-19 Lei Ordinária Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica. de propriedade do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1921/2012 2012-12-19 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 1.862, de 15 de junho de 2012, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1922/2012 2012-12-19 Lei Ordinária Denomina de Praça Barros Pinho o entorno do centro cultural Dorian Sampaio e adota outras providências. 1 extracted
norma 1923/2012 2012-12-19 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 1.649, de 02 de fevereiro de 2011, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1924/2012 2012-12-19 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 1.470, de 15 de outubro de 2009, alterada pela Lei Municipal n. 1.700, de 04 de julho de 2011, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1925/2012 2012-12-19 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordos em ações judiciais em que for parte o Município de Maracanaú, Estado do Ceará, com o objetivo de encerrar demandas propostas, ratifica e convalida todos os acordos judiciais e despesas oriundas dos mencionados acordos celebrados a partir de 1° de Janeiro de 2005, e estabelece outras providências. 1 extracted
norma 1926/2012 2012-12-19 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal N° 1.047, de 10 de novembro de 2005, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1927/2012 2012-12-19 Lei Ordinária Define regras de transição de governo, formação de equipe de transição, seu funcionamento e dá outras providências. 1 extracted
norma 1928/2012 2012-12-19 Lei Ordinária Institui a Política Municipal da juventude no âmbito do Município de Maracanaú, cria os mecanismos para sua execução, institui o fundo municipal da juventude, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1912/2012 2012-12-10 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2013. 1 extracted
norma 1905/2012 2012-11-30 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1906/2012 2012-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a reestruturação, extinção e transferência de atribuições de órgãos administrativos do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda - HMJEH, a criação e extinção de cargos públicos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, da estrutura organizacional do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, criados pela Lei n. 1.108, de 22 de junho de 2006, na forma que indica, altera a Lei Municipal n. 1.108, de 22 de junho de 2006, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1907/2012 2012-11-30 Lei Ordinária Denomina de Praça Maria Luzia de Oliveira (ZIZI) o logradouro público que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 1908/2012 2012-11-30 Lei Ordinária Cria uma via de continuidade da Parque Oeste, interligando a Avenida Parque Sul à Avenida I, no Conjunto Jereissati i, neste município e comarca de Maracanaú- Ce, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1909/2012 2012-11-30 Lei Ordinária Cria cargos de provimento em comissão na Câmara Municipal de Maracanaú, alterando a Lei N° 1.367, de 31 de dezembro de 2008 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1910/2012 2012-11-30 Lei Ordinária Concede título de utilidade pública municipal à Associação Social dos Profissionais de Imprensa Municipalista do Estado do Ceará (ASPIM), e adota outras providências. 1 extracted
norma 1911/2012 2012-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a disponibilidade de espaços exclusivos para informações em Braille, no Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 1904/2012 2012-11-19 Lei Ordinária Cria uma Rua S.D.O., situada no Loteamento Parque Copacabana, neste município e comarca de Maracanaú, Ceará, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1903/2012 2012-11-01 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1900/2012 2012-10-31 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, na forma que indica. 1 extracted
norma 1901/2012 2012-10-31 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1902/2012 2012-10-31 Lei Ordinária Prorroga os prazos previstos nos artigos 13 e 28 das Leis 1.872 e 1.874, ambas de 29 de Junho de 2009 - PCCV dos servidores públicos do Poder Executivo e do Órgão Gestor de Assistência Social do Município de Maracanaú, que tratam, respectivamente, do enquadramento e da revisão dos percentuais de gratificações e demais vantagens, e altera o artigo 82 da Lei Municipal 1.583, de 17 de Junho de 2010 - PCC do profissional médico. 1 extracted
norma 1895/2012 2012-10-19 Lei Ordinária Fixa o subsidio dos agentes públicos de Maracanaú, instituído pela Lei Nº 1.343, de 10 de Outubro de 2008, com suas alterações e dá outras providências. 1 extracted
norma 1896/2012 2012-10-19 Lei Ordinária Denomina de Praça São Lázaro o logradouro público que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 1897/2012 2012-10-19 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1898/2012 2012-10-19 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1899/2012 2012-10-19 Lei Ordinária Cria uma Rua S.D.O., situada no Loteamento Vila Agroin, neste município e comarca de Maracanaú-ce, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1892/2012 2012-10-02 Lei Ordinária Modifica o artigo 1° da Lei Municipal N° 1.878, de 29 de junho de 2012. e dá outras providências. 1 extracted
norma 1893/2012 2012-10-02 Lei Ordinária Institui o serviço de transporte público individual de passageiros no âmbito do Município de Maracanaú, em sua modalidade Mototáxi - STPM, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1894/2012 2012-10-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a reestruturação dos cargos públicos de provimento em comissão integrantes do poder executivo da administração direta e indireta do Município de Maracanaú, a extinção das Gratificações de Qualificação Técnica - GQT e de Assessoramento Superior - GAS, previstas no art. 124, incisos IV e V da Lei n. 447, de 19 de setembro de 1995, com redação dada pela Lei n. 1.009, de 16 de junho de 2005, a revogação dos arts. 2º e 39 da Lei n. 1.009, de 16 de junho de 2005, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1889/2012 2012-09-25 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1890/2012 2012-09-25 Lei Ordinária Denomina de Geraldo Machado Cavalcante ao logradouro público que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 1891/2012 2012-09-25 Lei Ordinária Regulamenta o transporte de botijões de gás no município de Maracanaú, na forma que indica. 1 extracted
norma 1886/2012 2012-09-14 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, a título de complementação, cota de patrocínio do maracanã esporte clube - modalidade futsal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1887/2012 2012-09-14 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante ato administrativo, a conceder promoção aos profissionais do grupo ocupacional do magistério da rede pública municipal de ensino, nos termos da Lei Nº 1.510, de 29 de Dezembro de 2009. 1 pending_ocr
norma 1888/2012 2012-09-14 Lei Ordinária Altera a Lei Nº 1.461, de 24 de setembro de 2009, modificada pela lei Nº 1.718, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a doação de imóvel ao Governo do Estado do Ceará. 1 extracted