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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3359)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1985/2013 2013-04-10 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 447, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Maracanaú, na forma que especifica. 1 extracted
norma 1980/2013 2013-04-02 Lei Ordinária Modifica a Lei n. 1.510 de 29 de dezembro de 2009, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério – MAG. 1 extracted
norma 1981/2013 2013-04-02 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei n. 1.929, de 26 de dezembro de 2012, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú e da lei n. 1.930, de 26 de dezembro de 2012, que cria o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 1982/2013 2013-04-02 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a título de compensação, a construir equipamentos com recursos próprios em caso de reversão de imissão de posse de imóveis oferecidos pelo Município de Maracanaú para a construção de quadras escolares e creches com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1983/2013 2013-04-02 Lei Ordinária Dá o nome de Francisco Rodrigues da Cruz à rua a, situada no Conjunto Timbó, em Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1984/2013 2013-04-02 Lei Ordinária Dá o nome de Francisco Marrocos Portela à Travessa Quatorze, situada no Conjunto Alto Alegre II, em Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1972/2013 2013-03-27 Lei Ordinária Prorroga o prazo de enquadramento previsto no art. 13 da Lei n. 1.872, de 29 de junho de 2012, que trata do PCCV dos Servidores Públicos do Poder Executivo, na forma que indica. 1 extracted
norma 1973/2013 2013-03-27 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1974/2013 2013-03-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. 1 extracted
norma 1975/2013 2013-03-27 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.905, de 30 de novembro de 2012, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1976/2013 2013-03-27 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.889, de 25 de setembro de 2012, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1977/2013 2013-03-27 Lei Ordinária Altera remuneração dos cargos de diretor técnico e diretor clínico, altera o nome, a simbologia e a remuneração da assessoria de trânsito e transportes, criados através da Lei n. 1.940, de 26 de dezembro de 2012, que modificou a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Maracanaú, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1978/2013 2013-03-27 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.412, de 13 de maio de 2009, que dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel ao Governo do Estado do Ceará. 1 extracted
norma 1979/2013 2013-03-27 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube - modalidade handebol, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1970/2013 2013-03-13 Lei Ordinária Altera a alíquota do serviço de manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos mencionada no subitem 14.01 da lista de serviços. 1 extracted
norma 1971/2013 2013-03-13 Lei Ordinária Institucionaliza a Banda Municipal de Música e sua respectiva estruturação, cria a Bolsa-Orquestra, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1969/2013 2013-02-28 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.955, de 01 de fevereiro 2013, na forma que indica. 1 extracted
norma 1964/2013 2013-02-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação Para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará - APDMCE, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1965/2013 2013-02-22 Lei Ordinária Reajusta o valor do Auxílio-Alimentação, instituído pela Lei n. 1.234, de 11 de julho de 2007, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1966/2013 2013-02-22 Lei Ordinária Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos integrantes do grupo ocupacional do Magistério do Município de Maracanaú, nos termos do art. 37, inciso X, parte final, da Constituição Federal, concede reajuste de funções gratificadas e gratificações funcionais dos profissionais do magistério, na forma que especifica, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1967/2013 2013-02-22 Lei Ordinária Estabelece o piso remuneratório dos servidores públicos do Município de Maracanaú no valor de R$ 688,00 (seiscentos e oitenta e oito reais), a partir de 10 de janeiro de 2013, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1968/2013 2013-02-22 Lei Ordinária Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos do Município de Maracanaú, nos termos do art. 37, X, parte final, da Constituição Federal, na forma que especifica, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1962/2013 2013-02-15 Lei Ordinária Concede abono aos médicos, simbologia FSF - I, do Programa de Saúde da Família - PSF, detentores de cargos de provimento em comissão, bem como aos veterinários, detentores de cargo efetivo, do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1963/2013 2013-02-15 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.086, de 07 de abril de 2006, que concede às Servidoras Públicas Municipais, mães de deficientes físico ou mental, o direito de afastamento do exercício funcional pelo período de até (2) horas diárias, na forma que indica. 1 extracted
norma 1955/2013 2013-02-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de unidades Administrativas denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos órgãos da administração Pública direta do Poder Executivo do município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1956/2013 2013-02-01 Lei Ordinária Altera a lei n. 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida as disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que indica. 1 extracted
norma 1957/2013 2013-02-01 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.047, de 10 de novembro de 2005, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMDPD, na forma que indica. 1 extracted
norma 1958/2013 2013-02-01 Lei Ordinária Altera a Lei n. 447, de 19 de setembro de 1995, que institui o estatuto dos servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município na forma que indica. 1 extracted
norma 1959/2013 2013-02-01 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, na forma que indica. 1 extracted
norma 1960/2013 2013-02-01 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1961/2013 2013-02-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a regulamentação de promoções para gêneros alimentícios perecíveis nos estabelecimentos comerciais no Município de Maracanaú na forma que indica e da outras providências. 1 extracted
norma 1950/2013 2013-01-22 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a adquirir cotas de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1951/2013 2013-01-22 Lei Ordinária Autoriza a Secretaria da Juventude, Cultura e Turismo a adquirir cota de patrocínio da Associação Cultural Escola de Samba Unidos do Acaracuzinho, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1952/2013 2013-01-22 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1953/2013 2013-01-22 Lei Ordinária Dá o nome de Palácio Antônio Gonçalves ao prédio da sede da Prefeitura de Maracanaú, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1954/2013 2013-01-22 Lei Ordinária Modifica a Lei Municipal n. 1.367, de 31 de dezembro de 2008 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1946/2013 2013-01-11 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1947/2013 2013-01-11 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1948/2013 2013-01-11 Lei Ordinária Fixa o piso remuneratório dos servidores públicos do Município de Maracanaú no valor de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), a partir de 10 de janeiro de 2013, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1949/2013 2013-01-11 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 1.862, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1943/2012 2012-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a definição dos limites do Perímetro Urbano de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1944/2012 2012-12-28 Lei Ordinária Dispõe sobre o sistema viário do município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1945/2012 2012-12-28 Lei Ordinária Institui o Plano Diretor Participativo de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1929/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Institui o Regime Próprio de Previdência social do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1930/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Cria o Instituto de Previdência do Município de Maracanaú - IPM-Maracanaú, Autarquia responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú - RPPS, regularmente instituído por lei, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1931/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Prorroga os prazos de enquadramento das respectivas categorias previstos no art. 13 da Lei n. 1.872, de 29 de junho de 2012 - PCCV dos servidores públicos do Poder Executivo, art. 13 da Lei n. 1.874, de 29 de junho de 2012 - PCCV dos servidores do órgão gestor da política de assistência social e art. 43 da Lei n. 1.875, de 29 de junho de 2012 - PCCV dos Procuradores, na forma que especifica. 1 extracted
norma 1932/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Altera a Lei N° 137, de 15 de Outubro de 1989, que dispõe sobre o estatuto do magistério do município de Maracanaú, na forma que especifica. 1 extracted
norma 1933/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Autoriza a fundação de cultura de Maracanaú - FUNCULT a adquirir cota de patrocínio da associação cultural escola de samba unidos do Acaracuzinho, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1934/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a adquirir cotas de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1935/2012 2012-12-26 Lei Ordinária Altera a consolidação da legislação tributária do município de Maracanaú, aprovada pela lei N° 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, e dá outras providências. 1 extracted