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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3359)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2091/2013 2013-10-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Dia do Profissional Liberal no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2077/2013 2013-10-01 Lei Ordinária Prorroga a vigência da Lei n. 2.021, de 28 de junho de 2013 que criou o Programa de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários da Fazenda Pública de Maracanaú - REFIS. 1 extracted
norma 2078/2013 2013-10-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar e garantir fínanciamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da gestão dos setores sociais básicos do BNDES, junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2079/2013 2013-10-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a selecionar servidores do próprio quadro efetivo para realizar atividade nas condições que especifica. 1 extracted
norma 2080/2013 2013-10-01 Lei Ordinária Institui no âmbito do Município de Maracanaú os abonos pecuniários para custeio de moradia e alimentação para os profissionais médicos do programa mais médicos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2081/2013 2013-10-01 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.474, de 15 de outubro de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMAD, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2082/2013 2013-10-01 Lei Ordinária Altera a Tabela V da Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, na forma do Anexo Único, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2083/2013 2013-10-01 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.919, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA de Maracanaú, no âmbito do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, na forma especifica. 1 extracted
norma 2084/2013 2013-10-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2075/2013 2013-09-30 Lei Ordinária Cria funções comissionadas temporárias para composição de grupo de trabalho específico, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2076/2013 2013-09-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Dia do Mototaxista no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2065/2013 2013-09-23 Lei Ordinária Institui no âmbito do Município de Maracanaú, a Semana do Bebê, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2066/2013 2013-09-23 Lei Ordinária Dá o nome de Francisco Franco Nogueira Neto à Rua C, situada no Conjunto Timbó, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2067/2013 2013-09-23 Lei Ordinária Denomina de Praça da Amizade o logradouro público localizado na Avenida II entre as Ruas 17 e 18, no Bairro Conjunto Jereissati I. 1 extracted
norma 2068/2013 2013-09-23 Lei Ordinária Dá o nome de Francisca Fátima da Rocha Freitas ao Posto de Saúde do Bairro Mucunã e dá outras providências. 1 extracted
norma 2069/2013 2013-09-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Dia do Engenheiro Mecânico no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2070/2013 2013-09-23 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Dia do Fisioterapeuta no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2071/2013 2013-09-23 Lei Ordinária Denomina de "Juscelino Kubitschek" à Rua 01 (um) sem denominação oficial, situada No Loteamento Sítio Olho D'água, neste Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2072/2013 2013-09-23 Lei Ordinária Denomina de Tancredo Neves à Rua 02 (dois) sem denominação oficial situada no Loteamento Sítio Olho D 'Água, neste Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2073/2013 2013-09-23 Lei Ordinária Denomina de Jânio da Silva Quadros antes a Rua 03 (três) sem denominação oficial, situada no Loteamento Sítio Olho D'água, neste Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2074/2013 2013-09-23 Lei Ordinária Cria o Bairro Menino Jesus de Praga e dá outras providências. 1 extracted
norma 2063/2013 2013-09-13 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.568, de 12 de maio de 2010, que consolida a legislação pertinente ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2064/2013 2013-09-13 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 2061/2013 2013-08-30 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 1.863, de 15 de junho de 2012, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2062/2013 2013-08-30 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 1.973, de 27 de março de 2013, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2060/2013 2013-08-20 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.111, de 28 de junho de 2006, que dispõe sobre a instituição do Incentivo por Cobertura de Visita Domiciliar para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, na forma que indica. 1 extracted
norma 2051/2013 2013-08-13 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2052/2013 2013-08-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Programa de Aquisição de Alimentos no Âmbito do Município de Maracanaú, estabelece os critérios para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, através de recurso próprio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania visando à doação às entidades pertencentes à rede socioassistencial do município. 1 extracted
norma 2053/2013 2013-08-13 Lei Ordinária Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bens dominiais os bens imóveis que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2054/2013 2013-08-13 Lei Ordinária Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bens dominiais os bens imóveis que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2055/2013 2013-08-13 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.463, de 30 de setembro de 2009, modificada pela Lei n. 1.714, de 10 de setembro de 2011, que dispõe sobre a doação de imóvel a União. 1 extracted
norma 2056/2013 2013-08-13 Lei Ordinária Modifica a Lei n. 137, de 15 de outubro de 1989, na forma que indica. 1 extracted
norma 2057/2013 2013-08-13 Lei Ordinária Dispõe sobre o Programa Locação Social no Município de Maracanaú, cria a Bolsa Locação Social, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2058/2013 2013-08-13 Lei Ordinária Regulamenta o uso dos recursos oriundos de Royalties do Petróleo destinados à Educação. 1 extracted
norma 2059/2013 2013-08-13 Lei Ordinária Reajusta a gratificação de função dos gestores escolares e dá outras providências. 1 extracted
norma 2029/2013 2013-07-11 Lei Complementar Altera o Anexo IV da Lei Complementar n. 1.875, de 29 de junho de 2012, que cria a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município e Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Procurador do Município de Maracanaú, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2030/2013 2013-07-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a extinção e criação de cargo público de provimento em Comissão na Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação, integrante da Administração Direta do Poder Executivo de Maracanaú, e adota outras providências. 1 extracted
norma 2031/2013 2013-07-11 Lei Complementar Altera a Lei Complementar n. 1.875, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria Geral do Município, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2032/2013 2013-07-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de direção escolar, coordenação pedagógica, coordenação administrativo-financeira e secretaria escolar, no âmbito da Secretaria de Educação, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2033/2013 2013-07-11 Lei Ordinária Altera os dispositivos das Leis Municipais n. 1.872 e 1.874, ambas de 29 de junho de 2012, que instituem o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e do órgão da política de assistência social do município de Maracanaú, respectivamente e adota outras providências. 1 extracted
norma 2034/2013 2013-07-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do dia do apicultor no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2035/2013 2013-07-11 Lei Ordinária Institui o dia do aniversário do Bairro Conjunto Industrial, e o inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 2036/2013 2013-07-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Dia do Técnico em Enfermagem no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2037/2013 2013-07-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do calendário histórico do Município de Maracanaú, na forma que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 2038/2013 2013-07-11 Lei Ordinária Dá o nome de José Teobaldo Sobrinho à Rua 01 situada no Conjunto Vivendo Jardim Paraíso, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2039/2013 2013-07-11 Lei Ordinária Dá o nome de Sifrônio Peixoto de Morais à rua a situada no Conjunto Cleide Pinheiro, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2040/2013 2013-07-11 Lei Ordinária Denomina de João Figueiredo antes a rua 04 (quatro) sem denominação oficial, situada no Loteamento Sítio Olho D'água, no Bairro Olho D'água, neste Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2041/2013 2013-07-11 Lei Ordinária denomina de Itamar Franco antes a rua 05 (cinco) sem denominação oficial, situada no Loteamento Sítio Olho D'água, no Bairro Olho D'água, neste Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2042/2013 2013-07-11 Lei Ordinária Denomina de Presidente Médici à Rua 06 (seis) sem denominação oficial, situada no Loteamento Sítio Olho D'água, no Bairro Olho D'água, neste Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2043/2013 2013-07-11 Lei Ordinária Dá o nome de Edmilson Alves Cavalcante (conhecido como Zé Nozin) à Rua C, situada no Loteamento Cleide Pinheiro, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted