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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3359)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2138/2013 2013-12-26 Lei Ordinária Dá o nome de Matheus Guilherme Lima Sousa ao Posto de Saúde de Pajuçara, localizado na Rua João Conrado, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2139/2013 2013-12-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Combate à Desertificação no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2140/2013 2013-12-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Combate à Obesidade no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2141/2013 2013-12-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas nos estádios de futebol, hotéis, rodoviárias, centros empresariais, casas de espetáculos, casas noturnas, shoppings, cinemas, clubes, academias, escolas particulares, universidades, faculdades privadas e hospitais privados no município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2142/2013 2013-12-26 Lei Ordinária Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate às Drogas e a inclui no calendário oficial de eventos do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2143/2013 2013-12-26 Lei Ordinária Consolida a legislação municipal e dispõe sobre o Estatuto Municipal de Segurança Bancária e dá outras providências. 1 extracted
norma 2144/2013 2013-12-26 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Dia do Bancário no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2124/2013 2013-12-20 Lei Ordinária Dispõe sobre novas condições para a concessão de direito real de uso, bem como, para a doação de imóveis à implantação ou ampliação de empresas no Município de Maracanaú, e adota outras providências. 1 extracted
norma 2125/2013 2013-12-20 Lei Ordinária Altera a Lei n. 2.018, de 24 de junho de 2013, que institui, no âmbito do Município de Maracanaú, o Programa Terceiro Turno, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2126/2013 2013-12-20 Lei Ordinária Dispõe sobre remissão de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal de Maracanaú, relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o exercício de 2008, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2127/2013 2013-12-20 Lei Ordinária Cria e extingue cargos públicos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, define a remuneração dos cargos públicos de provimento em comissão, nos termos que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2145/2013 2013-12-20 Lei Ordinária Não há registro dessa lei nos arquivos da Câmara 0 no document
norma 2120/2013 2013-12-13 Lei Ordinária Altera e consolida a legislação referente aos cargos públicos de provimento efetivo e em comissão da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Maracanaú e adota outras providencias. 1 extracted
norma 2121/2013 2013-12-13 Lei Ordinária Concede abono aos médicos, simbologia FSF - I, do Programa de Saúde da Família - PSF, detentores de cargos de provimento em comissão, bem como aos veterinários, detentores de cargo efetivo, do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2122/2013 2013-12-13 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.678, de 18 de maio de 2011, modificada pela Lei n. 2.014, de 14 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica - GPAM, no âmbito do Programa Saúde da Família, na forma que indica. 1 extracted
norma 2123/2013 2013-12-13 Lei Ordinária Institui desconto de 50% (cinquenta por cento) do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU para imóveis situados no Bairro Alto Alegre II, que tenham sido objeto de concessão municipal de direito real de uso e onde haja, nos mesmos, condomínio de estabelecimentos comerciais. 1 extracted
norma 2107/2013 2013-12-09 Lei Ordinária Dá nome de Maria Veras Fontenele à Praça do Jaçanaú. 1 extracted
norma 2108/2013 2013-12-09 Lei Ordinária Denomina de Washington Luís, antes à Rua 11 (onze) sem denominação oficial, situada no Loteamento Sítio Olho D’água no Bairro Olho D'água, neste município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2109/2013 2013-12-09 Lei Ordinária Denomina de Ranieri Mazzillí, antes a Rua 12 (doze) sem denominação oficial, situada no Loteamento Sítio Olho D’água no Bairro Olho D’água, neste município e dá outras providências. 1 extracted
norma 2110/2013 2013-12-09 Lei Ordinária Dá a denominação de Neusa Prado Gondim de Oliveira, à Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Integrando O Saber, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2111/2013 2013-12-09 Lei Ordinária Dá a denominação de Maria Isis Menezes Andrade, à Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Construindo O Saber, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2112/2013 2013-12-09 Lei Ordinária Dá a denominação de Elian de Aguiar Mendes, à Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Parque Piratininga, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2113/2013 2013-12-09 Lei Ordinária Dá a denominação de Luiza Targino da Silva ao Posto de Saúde do Olho D’água, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2114/2013 2013-12-09 Lei Ordinária Dá o nome de Maria Alice dos Santos Souza, a praça situada no Bairro da Boa Esperança, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2115/2013 2013-12-09 Lei Ordinária Dá o nome de Luiz Duarte da Silva, a quadra da escola Luiz Gonzaga dos Santos situada no Bairro da Boa Esperança, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2116/2013 2013-12-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Música Nordestina no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2117/2013 2013-12-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Cabeleireiro no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2118/2013 2013-12-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Combate ao Câncer Bucal no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2119/2013 2013-12-09 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Telefonista no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2104/2013 2013-12-04 Lei Ordinária Altera os dispositivos das Leis Municipais 1872 e 1874, ambas de 29 de junho de 2012, que instituem o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e do órgão da assistência social do Município de Maracanaú, respectivamente e dá outras providências. 1 extracted
norma 2105/2013 2013-12-04 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2014. 1 extracted
norma 2106/2013 2013-12-04 Lei Ordinária Revoga as Leis Municipais ns 1.889, de 25 de setembro de 2012 e 1.976, de 27 de março de 2013, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2103/2013 2013-11-29 Lei Ordinária Institui regras para concessão do alvará de funcionamento, alvará de funcionamento provisório e alvará de obras, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2100/2013 2013-11-20 Lei Ordinária Altera o art. 21 da Lei n. 926, de 31 de outubro de 2003, com redação dada pela Lei n. 1.549, de 25 de março de 2010, na forma que indica. 1 extracted
norma 2101/2013 2013-11-20 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 1.858, de 30 de maio de 2012, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2102/2013 2013-11-20 Lei Ordinária Altera a Lei n. 2.053, de 13 de agosto de 2013, na forma que especifica 1 extracted
norma 2099/2013 2013-11-13 Lei Ordinária Altera a Lei n. 926, de 31 de outubro de 2003, que estabelece normas básicas sobre os cargos de carreira dos agentes fiscalizadores de trânsito e de transportes do Município de Maracanaú, cria os níveis hierárquicos, as condições de acesso, o regime disciplinar, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2097/2013 2013-11-08 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 1.621, de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2098/2013 2013-11-08 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.234, de 11 de julho de 2007, alterada pela Lei n. 1.259, de 26 de outubro de 2007, que instituiu o Auxílio Alimentação, em pecúnia, aos profissionais do magistério, na forma que especifica. 1 pending_ocr
norma 2096/2013 2013-11-05 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2092/2013 2013-10-22 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.862, de 15 de junho de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2093/2013 2013-10-22 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2094/2013 2013-10-22 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a permutar os terrenos que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2095/2013 2013-10-22 Lei Ordinária Altera a Lei n. 2.051, de 13 de agosto de 2013, que dispõe sobre a doação de imóvel à empresa Isa Indústria e Comércio de Confecções ltda. 1 extracted
norma 2085/2013 2013-10-02 Lei Ordinária Denomina de Rua São Joel o logradouro que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2086/2013 2013-10-02 Lei Ordinária Concede o título de utilidade pública municipal a Associação Grupo Gestor Comunitário do Conjunto Timbó, e adota ouras providências. 1 extracted
norma 2087/2013 2013-10-02 Lei Ordinária Concede o título de utilidade pública municipal a Associação Maracanauense de Judô, e adota ouras providências. 1 extracted
norma 2088/2013 2013-10-02 Lei Ordinária Dá o nome de Zenilda Catunda de Melo à Rua Travessa José Bezerra da Silva, situada no Bairro Boa Esperança, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2089/2013 2013-10-02 Lei Ordinária Denomina de Deodoro da Fonseca, antes à Rua 07 (sete), sem denominação oficial, situada no Loteamento Sítio Olho D’água, neste município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2090/2013 2013-10-02 Lei Ordinária Denomina o nome de Jorgeanny Costa Lima ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Conjunto Timbó, e dá outras providências. 1 extracted