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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3359)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2236/2014 2014-09-13 Lei Ordinária Denomina de Roberto Sergio Ferreira Freitas, à quadra poliesportiva da escola municipal comissário Francisco Barbosa, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2237/2014 2014-09-13 Lei Ordinária Denomina de Alcides Gadelha, antes a rua sem denominação oficial, situada no bairro horto, neste município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2238/2014 2014-09-13 Lei Ordinária Denomina de Cotiabo Ramos Filho, à praça do bairro Novo Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2239/2014 2014-09-13 Lei Ordinária Dá o nome de Luiz Severiano da Silva, a praça a ser construída no terreno localizado na Rua Geraldo Bilac, esquina com a Rua Jardim Paraíso, no distrito de Pajuçara, em Maracanaú. 1 extracted
norma 2240/2014 2014-09-13 Lei Ordinária Dá o Nome de Raimundo Edgar Ferreira Moura, ao campo localizado na Rua Geraldo Bilac, esquina com a Rua Jardim Paraíso, no distrito de Pajuçara, em Maracanaú. 1 extracted
norma 2230/2014 2014-09-12 Lei Ordinária Fixa o vencimento base do cargo público de provimento efetivo de agente comunitário de saúde do quadro de pessoal do poder executivo do município de Maracanaú. 1 extracted
norma 2231/2014 2014-09-12 Lei Ordinária Altera a Lei N° 1.111, de 28 de Junho de 2006, que dispõe sobre a instituição do incentivo por cobertura de visita domiciliar para o programa de agentes comunitários de saúde, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2228/2014 2014-09-10 Lei Ordinária Cria o comitê de investimentos junto ao regime próprio de previdência social - RPPS - PREVESTEIO, função gratificada e dá outras providências. 1 extracted
norma 2229/2014 2014-09-10 Lei Ordinária Altera dispositivos da lei Nº 1.929, de 26 de Dezembro de 2012, que institui o regime próprio de previdência social do município de Maracanaú e da lei Nº 1.930, de 26 de dezembro de 2012, que cria o instituto de previdência do município de Maracanaú. 1 extracted
norma 2226/2014 2014-08-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a reestruturação de cargos públicos, com a extinção e criação de cargos públicos de provimento em comissão, na forma que especifica, e adota outras providências. secretaria de recursos humanos e patrimoniais. 1 extracted
norma 2227/2014 2014-08-29 Lei Ordinária Autoriza o chefe do poder executivo municipal a realizar termo de parcelamento de débitos previdenciários junto à secretaria da receita federal do brasil - ministério da fazenda e dá outras providências. 1 extracted
norma 2216/2014 2014-08-22 Lei Ordinária Altera a lei n. 1.096, de 19 de maio de 2006, que dispõe sobre a criação do Programa de Autonomia Escolar – PAE. 1 pending_ocr
norma 2217/2014 2014-08-22 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do poder executivo, doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. Drz Construtora e Incorporadora LTDA. 1 extracted
norma 2218/2014 2014-08-22 Lei Ordinária Altera o Art. 21 da lei Nº 926, de 31 de Outubro de 2003, na forma que indica. 1 extracted
norma 2219/2014 2014-08-22 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo municipal a adquirir cota de patrocínio do maracanã esporte clube - modalidade futsal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2220/2014 2014-08-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a substituição do nome da Rua, atualmente denominada de Rua 05, para rua pastor Antônio Nonato Costa, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2221/2014 2014-08-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a substituição do nome da avenida, atualmente denominada de Avenida VIII, para Avenida Pastor Chagas Caldas, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2222/2014 2014-08-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do dia municipal do agente de defesa civil, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2223/2014 2014-08-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do dia municipal da ação solidária, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2224/2014 2014-08-22 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição da semana municipal de prevenção e combate à depressão no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2225/2014 2014-08-22 Lei Ordinária Inclui no calendário oficial de eventos do município de Maracanaú o espetáculo a paixão de cristo do conjunto industrial. 1 extracted
norma 2213/2014 2014-07-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a oficialização dos logradouros do loteamento Parque São José, localizado no bairro Furna da Onça e dá outras providências. 1 extracted
norma 2214/2014 2014-07-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do dia municipal de combate ao sarampo, no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2215/2014 2014-07-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a disponibilização obrigatória de cardápios escritos em braile nos estabelecimentos que menciona, no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2211/2014 2014-07-01 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo municipal a adquirir, a título de complementação, cota de patrocínio do maracanã esporte clube - modalidade handebol, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2212/2014 2014-07-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a reestruturação de cargos públicos, com a extinção e criação de cargos públicos de provimento em comissão, na forma que especifica, e adota outras providências. 1 extracted
norma 2210/2014 2014-06-30 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015, e dá outras providências. LDO. 1 extracted
norma 2209/2014 2014-06-26 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a confederação nacional dos municípios, entidade nacional de representação classista dos municípios, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2206/2014 2014-06-11 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.463, de 30 de setembro de 2009, modificada pelas Leis n. 1.714, de 1º de setembro de 2011 e 2.055, de 13 de agosto de 2013, que dispõe sobre a doação de imóvel a união 1 extracted
norma 2207/2014 2014-06-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política municipal de educação ambiental e cria o setor de educação ambiental, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2208/2014 2014-06-11 Lei Ordinária Dispõe sobre a reestruturação de cargos públicos, com a extinção e criação de cargos públicos de provimento em comissão, na forma que especifica, e adota outras providências. secretária de saúde. 1 extracted
norma 2205/2014 2014-06-02 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do poder executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. TECPLAST- Tecnologia do Plástico - EIRELI - EPP. 1 extracted
norma 2202/2014 2014-05-28 Lei Ordinária Fixa a base de cálculo para aferição dos valores pagos a título de gratificação de produtividade fiscal - fisc e de gratificação de produtividade, previstas, respectivamente, no artigo 124, inciso vi e no artigo 135, ambos da lei municipal de nº 447, de 19 de setembro de 1995 - estatuto dos servidores públicos do município de Maracanaú, percebidas pelos servidores públicos abrangidos pelo plano de cargos, carreiras e vencimentos, instituído pela lei municipal de nº 1.872, de 29 de junho de 2012 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2203/2014 2014-05-28 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo municipal a adquirir cota de patrocínio do maracanã esporte clube - modalidade handebol, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2204/2014 2014-05-28 Lei Ordinária Concede o Título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora (Casa de Formação Padre Júlio Maria) e adota outras providências. 1 pending_ocr
norma 2196/2014 2014-05-20 Lei Ordinária Altera a Lei Nº 447, de 19 de setembro de 1995, que institui o estatuto dos servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Município de Maracanaú, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2197/2014 2014-05-20 Lei Ordinária Altera a Lei n. 137, de 15 de outubro de 1989, que institui o Estatuto do Magistério do Município de Maracanaú, na forma que especifica. 1 pending_ocr
norma 2198/2014 2014-05-20 Lei Ordinária Altera a Lei Nº 1.234, de 11 de julho de 2007, alterada pela lei nº 1.259, de 26 de outubro de 2007, que instituiu o auxílio alimentação, em pecúnia, aos profissionais do magistério, na forma que especifica. 1 pending_ocr
norma 2199/2014 2014-05-20 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.725, de 06 de outubro de 2011, modificada pela Lei n. 1.807, de 09 de fevereiro de 2012, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2200/2014 2014-05-20 Lei Ordinária Extingue a central de auditoria e aferição de preços da estrutura administrativa da secretaria de gestão, orçamento e finanças do poder executivo municipal, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2201/2014 2014-05-20 Lei Ordinária Altera a Lei n. 2.080, de 01 de outubro de 2013, que institui no âmbito do município de Maracanaú os abonos pecuniários para custeio de moradia e alimentação para os profissionais médicos do programa mais médicos, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2195/2014 2014-05-14 Lei Ordinária Dispõe sobre a reestruturação de cargos públicos, com a extinção de cargos públicos de provimento em comissão, na forma que especifica, e adota outras providências. 1 extracted
norma 2194/2014 2014-05-08 Lei Ordinária Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bens dominiais o bem imóvel que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2191/2014 2014-05-06 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do poder executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 2192/2014 2014-05-06 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 1.884, de 28 de agosto de 2012, e dá outras providências 1 extracted
norma 2193/2014 2014-05-06 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 1.405, de 06 de maio de 2009 alterada pela Lei n. 1.597, de 13 de setembro de 2010, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2184/2014 2014-04-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do dia municipal da consciência negra no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2185/2014 2014-04-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e demais locais fechados públicos e/ou privados destinados a eventos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2186/2014 2014-04-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição da semana municipal de conscientização da limpeza urbana no município de Maracanaú e estabelece outras providências. 1 extracted
norma 2187/2014 2014-04-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do dia municipal da igualdade, dignidade e defesa da mulher no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted