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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3359)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2300/2014 2014-12-31 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação das Ruas Belo Horizonte, cruzeiro do sul, primavera e travessa Brasília, todas no distrito de Pajuçara, em Maracanaú. 1 extracted
norma 2301/2014 2014-12-31 Lei Ordinária Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de diversão e estabelecimentos congêneres localizados no município de Maracanaú fixarem aviso contendo mensagem de repúdio à exploração, abuso e violência sexual cometidas contra crianças e adolescentes e dá outras providências. 1 extracted
norma 2302/2014 2014-12-31 Lei Ordinária Dispõe sobre a prestação de serviços de guarda de veículos, ofertados pelos estabelecimentos particulares no município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2279/2014 2014-12-19 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015 1 extracted
norma 2280/2014 2014-12-19 Lei Ordinária Altera a consolidação da legislação tributária do município de Maracanaú aprovada pela Lei n. 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, na forma que especifica 1 extracted
norma 2281/2014 2014-12-19 Lei Ordinária Autoriza o chefe do poder executivo municipal, mediante ato administrativo, a conceder promoção aos profissionais do grupo ocupacional do magistério da rede pública municipal de ensino, nos termos da Lei N° 1.510, de 29 de dezembro de 2009. 1 extracted
norma 2282/2014 2014-12-19 Lei Ordinária Dispõe sobre o valor mínimo de alçada para ajuizamento de execuções fiscais de crédito tributário cujo sujeito ativo seja o município de Maracanaú. 1 extracted
norma 2283/2014 2014-12-19 Lei Ordinária Dispõe sobre remissão de créditos tributários da fazenda pública municipal de Maracanaú, relativos ao imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e ao imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN, cujos fatos geradores tenham ocorrido até o exercício de 2009 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2277/2014 2014-12-03 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para utilização do superávit financeiro da contribuição para o custeio dos serviços da iluminação pública e dá outras providências. 1 extracted
norma 2278/2014 2014-12-03 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 1.522, de 22 de janeiro de 2010, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2263/2014 2014-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do dia municipal de combate à artrite reumatóide no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2264/2014 2014-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do dia municipal do advogado, no município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2265/2014 2014-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do dia municipal da manicure no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2266/2014 2014-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do dia municipal de valorização à cultura nordestina no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2267/2014 2014-12-01 Lei Ordinária Institui o dia de prevenção do câncer de próstata no município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2268/2014 2014-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do dia do mediador comunitário no município de Maracanaú na forma que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 2269/2014 2014-12-01 Lei Ordinária Denomina de Mário Jorge pereira farias à quadra da E.M.E.F construindo o saber e dá outras providências. 1 extracted
norma 2270/2014 2014-12-01 Lei Ordinária institui o dia municipal de prevenção e luta contra a aids. 1 extracted
norma 2271/2014 2014-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre estabelecimentos comerciais que não aceitarem pagamento por meio de cheques os cartões de crédito ou débito a fixar, em local visível, placa contendo informações sobre a não aceitação dessas formas de pagamento. 1 extracted
norma 2272/2014 2014-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do dia municipal do médico no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2273/2014 2014-12-01 Lei Ordinária Incluí no calendário oficial de eventos do município de Maracanaú, o espetáculo a cantada de natal do conjunto industrial. 1 extracted
norma 2274/2014 2014-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do dia municipal de combate à violência nas escolas no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2275/2014 2014-12-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição da semana municipal de apoio ao conselho tutelar no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2276/2014 2014-12-01 Lei Ordinária Denomina de Narcélio Mesquita Mota à Rua S.D.O, situada no Loteamento Parque Copacabana, no Bairro Cágado e dá outras providências. 1 extracted
norma 2256/2014 2014-11-28 Lei Ordinária Dá o nome de Francisco Tarcísio de Souza à Avenida a ser construída, no encontro da Avenida Contorno Norte e Avenida Parque Sul, continuação da Rua 127, no Bairro Conjunto Timbó. 1 extracted
norma 2257/2014 2014-11-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do dia municipal de orientação sobre o mal de Alzheimer, no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2258/2014 2014-11-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição da semana municipal de prevenção e combate às doenças cardiovasculares nas mulheres, no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2259/2014 2014-11-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição da semana municipal de atenção às doenças raras, no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 2260/2014 2014-11-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do dia municipal de combate à violência contra o idoso, no âmbito do município de Maracanaú e dá outras providências 1 extracted
norma 2261/2014 2014-11-28 Lei Ordinária Inclui no calendário oficial de eventos do município de Maracanaú o desfile cívico do conjunto industrial, a ser realizado anualmente, em 4 de setembro, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2262/2014 2014-11-28 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação da Rua José Nogueira Mota, Rua Maria Dalva e da Rua da Frota, no Bairro Mucunã, em Maracanaú. 1 extracted
norma 2255/2014 2014-11-20 Lei Ordinária Institui o programa de recuperação fiscal de créditos tributários da fazenda pública de Maracanaú - refis e dá outras providências. 1 extracted
norma 2253/2014 2014-10-24 Lei Ordinária Fixa a Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica - GPAM criada pela Lei n. 1.678, de 18 de maio de 2011, alteradas pelas Leis ns. 2.014, de 14 de junho de 2013 e 2.122, de 13 de dezembro de 2013, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2254/2014 2014-10-24 Lei Ordinária Institui gratificação de atividade a professores especialistas que realizam o atendimento educacional especializado em sala de recurso multifuncional, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2252/2014 2014-10-09 Lei Ordinária Altera a Lei N° 1.349, de 14 de novembro de 2008, que dispõe sobre o programa estagiar no município de Maracanaú, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2245/2014 2014-10-01 Lei Ordinária Fixa o vencimento base do cargo público de provimento efetivo de agente de combate às endemias do quadro de pessoal do poder executivo do município de Maracanaú 1 extracted
norma 2246/2014 2014-10-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a forma de cálculo da Gratificação de Função de UBV e Prêmio de Produtividade por Domicílio Visitado - PPDV, criadas pelas leis ns. 1.291, de 03 de março de 2008 e 1.814, de 01 de março de 2012, percebidas pelos Agentes de Combate às Endemias do quadro pessoal efetivo do Município de Maracanaú, albergados pelo plano de cargos, carreiras e vencimentos instituídos pela Lei n. 1.872, de 29 de junho de 2012, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2247/2014 2014-10-01 Lei Ordinária Concede o título de utilidade pública municipal ao instituto fortaleza esporte e cultura (ifec), e dá outras providências. 1 extracted
norma 2248/2014 2014-10-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do dia municipal de conscientização sobre a epilepsia no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2249/2014 2014-10-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição da semana municipal de incentivo ao empreendedorismo feminino no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2250/2014 2014-10-01 Lei Ordinária Estabelece o dia e a semana do teatro no município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2251/2014 2014-10-01 Lei Ordinária Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º de Lei Municipal de Nº 2.143, de 26 de dezembro de 2013. 1 extracted
norma 2242/2014 2014-09-24 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do poder executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2243/2014 2014-09-24 Lei Ordinária Acrescenta o artigo 76-a à lei N° 447, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre estatuto dos servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas do município de Maracanaú, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2244/2014 2014-09-24 Lei Ordinária Altera a Lei N° 1.893, de 02 de outubro de 2012, que dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros, na modalidade mototáxi, no âmbito do município de Maracanaú, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2241/2014 2014-09-19 Lei Ordinária Altera a Lei Nº 2.171, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre novas condições para a concessão de direito real de uso, bem como para a doação de imóveis à implantação ou ampliação de empresas no município de Maracanaú, na forma que indica. 1 extracted
norma 2232/2014 2014-09-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a oficialização das ruas que menciona, situadas no bairro alto alegre ii deste município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2233/2014 2014-09-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a oficialização e denomina de Rua Raimundo Simplício o logradouro no Bairro Alto Alegre I, deste município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2234/2014 2014-09-13 Lei Ordinária Dispõe sobre a denominação da Praça do Jardim Jatobá. 1 extracted
norma 2235/2014 2014-09-13 Lei Ordinária Denomina o centro de ensino Pró- Infância II, a ser construída no Esplanada do Mondubim, de Creche Maria de Lourdes da Silva. 1 extracted