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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3359)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1885/2012 2012-09-05 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. Frosty Produtos Alimentícios LTDA. 1 pending_ocr
norma 1884/2012 2012-08-28 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel que indica e dá outras providências. C&T Fabricação de Móveis ltda. 1 extracted
norma 1881/2012 2012-08-07 Lei Ordinária Altera a tabela v, anexo da Lei N° 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, na forma constante do anexo único, e dá outras providências. 1 pending_ocr
norma 1882/2012 2012-08-07 Lei Ordinária Concede o título de utilidade Pública à Fundação Amélia Oliveira e dá outras providências. 1 extracted
norma 1883/2012 2012-08-07 Lei Ordinária Concede o título de utilidade pública à associação para bem-estar social de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1879/2012 2012-07-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de cargos do Poder Executivo Municipal. 1 pending_ocr
norma 1880/2012 2012-07-04 Lei Ordinária Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura de 2013/2016 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1872/2012 2012-06-29 Lei Ordinária Institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Maracanaú, reestrutura o quadro de cargos na administração pública, na forma que indica, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1873/2012 2012-06-29 Lei Ordinária Cria cargo de agente de vigilância patrimonial de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, na forma que indica, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1874/2012 2012-06-29 Lei Ordinária Institui o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos do órgão gestor da política de assistência social do município de Maracanaú, reestrutura o quadro de cargos do suas, na forma que indica, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1875/2012 2012-06-29 Lei Complementar Dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Maracanaú, institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Procurador do Município e dá outras providências. 1 extracted
norma 1876/2012 2012-06-29 Lei Ordinária Cria cargo público de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, na estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1877/2012 2012-06-29 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1878/2012 2012-06-29 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. MP Empreendimentos Turísticos e Comerciais LTDA. 1 pending_ocr
norma 1871/2012 2012-06-28 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1866/2012 2012-06-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, a título de complementação, cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube - modalidade futsal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1867/2012 2012-06-21 Lei Ordinária Altera a redação da Lei Municipal N° 1.510, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o PCCR do Grupo Ocupacional Magistério (MAG), modificada pela Lei Municipal N° 1.782, de 26 de dezembro de 2011, na forma que indica. 1 extracted
norma 1868/2012 2012-06-21 Lei Ordinária Altera os anexos das Leis Municipais n. 1.695, de 10 de julho de 2011 e 1.819, de 22 de março de 2012, no que pertine à carga horária dos cargos de Professor da Educação Básica - PEB, na forma que especifica. 1 extracted
norma 1869/2012 2012-06-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal de produtos de origens animal e vegetal - sim/poav, os procedimentos de inspeção e fiscalização de produtos de origens animal e vegetal, no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1870/2012 2012-06-21 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1862/2012 2012-06-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, prorroga a vigência dos contratos por prazo determinado celebrados na vigência da lei n. 1.438, de 31 de julho de 2009, na forma que especifica, revoga a lei n. 1.438, de 31 de julho de 2009, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1863/2012 2012-06-15 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1864/2012 2012-06-15 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1865/2012 2012-06-15 Lei Ordinária Aprova o plano municipal de educação de Maracanaú para o decênio 2012 a 2021 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1859/2012 2012-06-06 Lei Ordinária Extingue e cria cargo de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo da estrutura administrativa da Secretaria de Gestão, orçamento e finanças, na forma que específica. 1 extracted
norma 1860/2012 2012-06-06 Lei Ordinária Estende o abono previsto na Lei Municipal N° 1.795, de 18 de Janeiro de 2012, aos médicos do PSF, simbologia FSF-I, 20h/s, criado pela Lei Municipal N° 1.797, de 18 de Janeiro de 2012, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1861/2012 2012-06-06 Lei Ordinária Altera a Lei N° 1.678, de 18 de maio de 2011, que cria a Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica - GPAM, no âmbito do programa saúde da família, define os critérios de sua concessão, na forma que indica. 1 extracted
norma 1857/2012 2012-05-30 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará o imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1858/2012 2012-05-30 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1854/2012 2012-05-29 Lei Ordinária Cria a Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos, subordinada à secretaria de governo, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1855/2012 2012-05-29 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1856/2012 2012-05-29 Lei Ordinária Revoga o art. 11 da Lei Municipal n. 1.850, de 09 de maio de 2012, que cria a Gratificação Especial Pelo Exercício na Assistência Social - GEAS, na forma que especifica. 1 extracted
norma 1850/2012 2012-05-09 Lei Ordinária Institui a Gratificação Especial pelo Exercício na Assistência Social - GEAS, a ser concedida aos servidores de provimento efetivo, lotados e em exercício na secretaria de assistência social e cidadania; cria funções técnicas gratificadas, nas condições que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1851/2012 2012-05-09 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal ne 1.403, de 06 de maio de 2009, que dispõe sobre o pagamento de prêmio especial, em dinheiro. para o servidor público que completar 70 (setenta) anos em exercício na administração pública municipal, na forma que especifica. 1 extracted
norma 1852/2012 2012-05-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a designar servidores do quadro efetivo para realizar atividades nas condições que específica. 1 extracted
norma 1853/2012 2012-05-09 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal, a título de complementação, a efetuar repasse financeiro relativo à aquisição de cota de patrocínio do maracanã esporte clube, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1845/2012 2012-05-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio da Associação Esportiva Ferroviária, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1846/2012 2012-05-08 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Boa Vista Futebol Clube, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1847/2012 2012-05-08 Lei Ordinária Cria os componentes no Município de Maracanaú do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, define os parâmetros para a elaboração do plano municipal de segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1848/2012 2012-05-08 Lei Ordinária Altera a redação do Art. 11 da Lei Municipal Nº 1.829, de 11 de Abril de 2012, na forma que específica. 1 extracted
norma 1849/2012 2012-05-08 Lei Ordinária Dispõe sobre a organização da política de assistência social no município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1835/2012 2012-04-30 Lei Ordinária Fixa novo valor da Bolsa Locação Social, instituído pela Lei Municipal n. 1.455, de 16 de setembro de 2009. 1 extracted
norma 1836/2012 2012-04-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo do quadro de cargos do poder executivo municipal. 1 extracted
norma 1837/2012 2012-04-30 Lei Ordinária Modifica a Lei Municipal n. 1.819, de 22 de março de 2012, que cria cargos públicos de provimento efetivo do quadro de cargos do poder executivo municipal. 1 extracted
norma 1838/2012 2012-04-30 Lei Ordinária Cria cargos na carreira de Guarda Municipal, altera as Leis Municipais n. 1.268, de 05 de Dezembro de 2007, e 1.699, de 04 de Julho de 2011, que consolida e altera, respectivamente, as disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1839/2012 2012-04-30 Lei Ordinária Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bem dominial os bens imóveis que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1840/2012 2012-04-30 Lei Ordinária Obriga os estabelecimentos comerciais a afixar cartaz com referência à proibição legal da venda de tinta spray a menor de idade, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1841/2012 2012-04-30 Lei Ordinária Dá o nome de José Arruda Filho à pracinha situada na Travessa Antônio Justa - centro de Maracanaú, que fica ao lado do viaduto que dá acesso à rua Manoel Pereira e ao Conjunto Alto da Mangueira, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1842/2012 2012-04-30 Lei Ordinária Dá o nome de Inácio Apule do Vale à alameda que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1843/2012 2012-04-30 Lei Ordinária Dá o nome de Italo Mallone Holanda da silva à quadra poliesportiva que indica, localizada no distrito de Pajuçara e dá outras providências. 1 extracted