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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3913)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1734/2011 2011-10-31 Lei Ordinária Dá o nome de Praça Bruce Cristian de Souza Oliveira ao logradouro que fica situado entre o final da Rua 104 e a Av. de Contorno Sul, no Bairro Conjunto Timbó, neste município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1735/2011 2011-10-31 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal da Cultura e da Diversidade Artística no âmbito do Município de Maracanaú-CE, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de novembro e dá outras providências. 1 extracted
norma 1728/2011 2011-10-18 Lei Ordinária Estabelece Gratificação Especial pelo Desempenho do Sistema Municipal de Ensino de Maracanaú - GEDS, e dá outras providências 1 extracted
norma 1729/2011 2011-10-18 Lei Ordinária Dá o nome de José Assis de Oliveira à EMEIEF Jarí e dá outras providências. 1 extracted
norma 1730/2011 2011-10-18 Lei Ordinária Institui o dia de prevenção do câncer de mama no Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1731/2011 2011-10-18 Lei Ordinária Considera de utilidade pública municipal à Associação Beneficente Boa Semente. 1 extracted
norma 1732/2011 2011-10-18 Lei Ordinária Concede o título de utilidade pública municipal à ONG Maria Bonita Lar das Marias de Maracanaú, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1733/2011 2011-10-18 Lei Ordinária Concede o título de utilidade pública municipal à ONG Desafio Nova Vida, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1727/2011 2011-10-13 Lei Ordinária Institui no calendário oficial do Município de Maracanaú a Marcha Para Jesus, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1723/2011 2011-10-06 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.719, de 20 de setembro de 2011, que revoga a Lei n. 1.593, de 10 de setembro de 2010 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1724/2011 2011-10-06 Lei Ordinária Dispõe sobre remissão de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal, relativos ao exercício de 2007, oriundos do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. 1 extracted
norma 1725/2011 2011-10-06 Lei Ordinária Altera e consolida a legislação que disciplina o Conselho Tutelar de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1726/2011 2011-10-06 Lei Ordinária Modifica a Lei Municipal n. 137, de 15 de outubro de 1989, na forma que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1721/2011 2011-09-27 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1719/2011 2011-09-20 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 1.593, de 10 de setembro de 2010, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1720/2011 2011-09-20 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1718/2011 2011-09-19 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.461, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre a doação de imóvel ao governo do Estado do Ceará. 1 extracted
norma 1717/2011 2011-09-08 Lei Ordinária Cria funções gratificadas temporárias, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1714/2011 2011-09-01 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.463, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre a doação de imóvel à união. 1 extracted
norma 1715/2011 2011-09-01 Lei Ordinária Denomina de Praça Tenente Mário Lima ao logradouro público que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 1716/2011 2011-09-01 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1711/2011 2011-08-16 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 1.684, de 03 de junho de 2001, que dispõe sobre normas de ingresso no serviço público municipal, na forma que indica. 1 extracted
norma 1712/2011 2011-08-16 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 1.443, de 17 de agosto de 2009, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1713/2011 2011-08-16 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1703/2011 2011-07-21 Lei Ordinária Cria cargos públicos na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1704/2011 2011-07-21 Lei Ordinária Dispõe sobre o Programa Bolsa Vida, que estabelece um novo modelo de atenção ao parto e ao nascimento, orientado pela garantia de acesso e acolhimento às gestantes e parturientes residentes no Município de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1705/2011 2011-07-21 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 975, de 30 de junho de 2004, que regulamenta os artigos 251-A a 255-A da Lei Orgânica do Município de Maracanaú, na forma que indica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1706/2011 2011-07-21 Lei Ordinária Fixa a carga horária dobrada nos plantões de finais de semana aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo de nível superior em exercício no Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda - HMJEH. 1 extracted
norma 1707/2011 2011-07-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar as custas e emolumentos cartorários, na forma que indica. 1 extracted
norma 1708/2011 2011-07-21 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.188, de 17 de abril de 2007, que estabelece os limites da Zona Rural no Município de Maracanaú, na forma que indica. 1 extracted
norma 1709/2011 2011-07-21 Lei Ordinária Cria a Central de Auditoria e Aferição de Preços e Respectivos Cargos na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1710/2011 2011-07-21 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo em ação judicial, na forma que especifica, em que é parte o Município de Maracanaú, objetivando o encerramento de demanda e estabelece outras providências. 1 extracted
norma 1698/2011 2011-07-04 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1699/2011 2011-07-04 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida as disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que indica. 1 extracted
norma 1700/2011 2011-07-04 Lei Ordinária Altera o art. 10 da Lei n. 1.470, de 15 de outubro de 2009, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente, mediante as condições que estabelece e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1701/2011 2011-07-04 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1702/2011 2011-07-04 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio da Associação Esportiva Ferroviária, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1691/2011 2011-07-01 Lei Ordinária Altera a Lei n. 447, de 19 de setembro de 1995 - Estatuto do Servidor Público da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Maracanaú, na forma que especifica. 1 extracted
norma 1692/2011 2011-07-01 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doação do imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1693/2011 2011-07-01 Lei Ordinária Fixa a remuneração do gerente da avisa, simbologia FSF-II, da tabela salarial disposta no parágrafo único do art. 2º da Lei n. 560, de 05 de agosto de 1997, modificada pelas Leis ns. 642, de 29 de janeiro de 1999 e 780, de 16 de julho de 2001, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1694/2011 2011-07-01 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação, extinção, mudança de nomenclatura e carga horária de cargos públicos de provimento efetivo dos quadros de cargos do Poder Executivo Municipal. 1 extracted
norma 1695/2011 2011-07-01 Lei Ordinária Modifica a nomenclatura dos cargos de provimento efetivo referentes ao grupo ocupacional do magistério do Município de Maracanaú, criados pelas leis que especifica, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1696/2011 2011-07-01 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube - Modalidade Handebol, e dá outras providências 1 extracted
norma 1697/2011 2011-07-01 Lei Ordinária Modifica a Lei n. 1.510, de 29 de dezembro de 2009, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) da Prefeitura de Maracanaú. 1 extracted
norma 1690/2011 2011-06-29 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1689/2011 2011-06-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a estrutura administrativa de cargos, funções e remuneração dos profissionais integrantes dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, no âmbito do Município de Maracanaú, na forma que indica. 1 extracted
norma 1686/2011 2011-06-08 Lei Ordinária Altera a Lei n. 447, de 19 de setembro de 1995 - Estatuto do Servidor Público da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Maracanaú, na forma que especifica. 1 extracted
norma 1687/2011 2011-06-08 Lei Ordinária Altera o art. 10 da Lei n. 1.565, de 12 de maio de 2010, que autorizou o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente, mediante as condições que estabelece e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1688/2011 2011-06-08 Lei Ordinária Altera a Lei n. 932, de 10 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município, na forma que indica. 1 extracted
norma 1683/2011 2011-06-03 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. 1 extracted