| norma |
1582/2010 |
2010-06-15 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal n. 1.537, de 12 de março de 2010, e dá outras providências. |
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1581/2010 |
2010-06-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Maracanã Esporte Clube - categoria futsal - e dá outras providências. |
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| norma |
1579/2010 |
2010-06-07 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n. 1.331, de 30 de junho de 2008, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder termos de permissão de uso aos atuais ocupantes de boxes dos mercados públicos de Maracanaú e dá outras providências. |
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1580/2010 |
2010-06-07 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n. 1.347, de 14 de novembro de 2008, que dispõe sobre a definição de precatórios de pequeno valor no âmbito da administração pública municipal, atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do , art. 100 da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional n. 62/2009, na forma que indica e adota outras providências. |
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| norma |
1577/2010 |
2010-05-28 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 17 da Lei n. 1.268 de 05 de dezembro de 2007, que estabelece e consolida disposições e o funcionamento da Guarda Municipal de Maracanaú. |
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1578/2010 |
2010-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará o imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. |
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1571/2010 |
2010-05-26 |
Lei Ordinária |
Cria cargos de provimento em comissão de coordenador, simbologia FAD -1 e extingue cargo de provimento em comissão de assistente, simbologia FAD - 2 na estrutura administrativa da secretaria de saúde na forma que indica, e dá outras providências. |
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1572/2010 |
2010-05-26 |
Lei Ordinária |
Fixa o piso vencimental do Município de Maracanaú na forma da lei n. 1.007, de 16 de junho de 2005, e adota outras providências. |
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1573/2010 |
2010-05-26 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste no vencimento dos servidores públicos que indica, na forma do art. 37, x, parte final, da constituição federal, e adota outras providências. |
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| norma |
1574/2010 |
2010-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010- 2013, na forma que indica. |
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| norma |
1575/2010 |
2010-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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1576/2010 |
2010-05-26 |
Lei Ordinária |
Altera e consolida a legislação atinente à denominada Gratificação Especial de Desempenho - GED na estrutura administrativa municipal na forma que indica e dá outras providências. |
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1569/2010 |
2010-05-24 |
Lei Ordinária |
Ratifica a celebração de protocolo de intenções com o Estado do Ceará e os Municípios integrantes da 3ª Coordenadoria Regional de Saúde, com sede em Maracanaú, com a finalidade de constituir Consórcio Público de Saúde, na conformidade da Lei Federal n. 11.107, de 06 de abril de 2005 e seu regulamento, visando à promoção de ações assistenciais de saúde, dentre outros serviços relacionados e correlatos à saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS, e dá outras providências. |
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| norma |
1570/2010 |
2010-05-24 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n. 733, de 13 de julho de 2000 - Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano do Município de Maracanaú, na forma que indica. |
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| norma |
1564/2010 |
2010-05-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Ceará o imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. |
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1565/2010 |
2010-05-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao chefe do poder executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1566/2010 |
2010-05-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. |
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| norma |
1567/2010 |
2010-05-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. |
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1568/2010 |
2010-05-12 |
Lei Ordinária |
Consolida a legislação pertinente ao fundo municipal de habitação de interesse social - FMHIS e dá outras providências. |
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| norma |
1560/2010 |
2010-04-22 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n. 1.279, de 17 de dezembro de 2007, modificada pela Lei n. 1.441, de 17 de agosto de 2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto a MLW Intermed Handels-Und Consultinggesellschaft MBH, de Berlim, República Federativa da Alemanha. |
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1561/2010 |
2010-04-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. |
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1562/2010 |
2010-04-22 |
Lei Ordinária |
Denomina de Avenida Pastor Antônio Nonato Costa, o logradouro Avenida VI do Conjunto Jereissati. |
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| norma |
1563/2010 |
2010-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de local exclusivo para deficientes, idosos e gestantes nas praças de alimentação, em centros comerciais, shoppings centers, hiper e supermercados, e dá outras providências. |
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1559/2010 |
2010-04-12 |
Lei Ordinária |
Dá o Nome de Maria Nazaré de Oliveira Silva ao Posto de Saúde localizado na Area Verde, Distrito de Pajuçara. |
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1555/2010 |
2010-04-09 |
Lei Ordinária |
Dá o nome de espaço da fé ao logradouro público localizado entre a Rua 42 e a Av. 04 de Julho, do Conjunto Jereissati II, no Município de Maracanaú, Estado do Ceará, e dá outras providências. |
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| norma |
1556/2010 |
2010-04-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir cota de patrocínio do Sport Club Maguary, e dá outras providências. |
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1557/2010 |
2010-04-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a afixação de cartaz informativo alusivo ao combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes nas repartições públicas municipais, e dá outras providências. |
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1558/2010 |
2010-04-05 |
Lei Ordinária |
Dá o Nome de D. Eneida Soares Pessoa ao Hospital da Mulher, prédio anexo ao Hospital Dr. João Elísio de Holanda, e dá outras providências. |
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1544/2010 |
2010-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir seguro de vida individual aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências. |
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1545/2010 |
2010-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
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| norma |
1546/2010 |
2010-03-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no plano plurianual para o período 2010 - 2013, na forma que indica. |
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1547/2010 |
2010-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao chefe do poder executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. Porto Freire Engenharia e Incorporação LTDA. |
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| norma |
1548/2010 |
2010-03-25 |
Lei Ordinária |
Dá o nome de Manuel Pinto da Silva à praça situada na confluência das Ruas 19 a, 19 e 15c, Conjunto Industrial, em Maracanaú, e dá outras providências. |
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| norma |
1549/2010 |
2010-03-25 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 21 da Lei n. 926, de 31 de outubro de 2003, e dá outras providências. |
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| norma |
1550/2010 |
2010-03-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao chefe do poder executivo a receber, em doação os bens imóveis que indica, e dá outras providências. |
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1551/2010 |
2010-03-25 |
Lei Ordinária |
Reestrutura os cargos e funções de nível superior destinados ao centro de atenção psicossocial, modalidades CAPS II e CAPS AD, criados pela Lei n. 990, de 29 de março de 2005, Cria o Centro de Atenção Psicossocial, modalidade infantil, CPAS I, e os respectivos cargos e funções de nível superior, de provimento em comissão, e dá outras providências. |
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| norma |
1552/2010 |
2010-03-25 |
Lei Ordinária |
Dá o nome de Praça das Famílias ao logradouro público localizado na Av. V, confluência com a Rua 40A e Av. III, do Conjunto Jereissatii, no Município de Maracanaú, Estado do Ceará, e dá outras providências. |
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1553/2010 |
2010-03-25 |
Lei Ordinária |
Altera o § 3º do art. 19 da Lei n. 932, de 01 de dezembro de 2003, com redação dada pelas Leis n. 1.069, de 21 de dezembro de 2005 e 1.529, de 10 de fevereiro de 2010. |
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1554/2010 |
2010-03-25 |
Lei Ordinária |
Altera a Tabela I, Anexo VIII da Lei n. 932, de 01 de dezembro de 2003, na forma constante do anexo único, e dá outras providências. |
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1543/2010 |
2010-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a permutar os terrenos que indica, e dá outras providências. |
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1542/2010 |
2010-03-17 |
Lei Ordinária |
Cria o Festival Municipal de Esportes Radicais - FESTRAD e adota providências. |
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1537/2010 |
2010-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. |
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1538/2010 |
2010-03-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre loteamentos e condomínios fechados no Município de Maracanaú e dá outras providências. |
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1539/2010 |
2010-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a transferência de recursos financeiros aos conselhos escolares das escolas municipais para a promoção da acessibilidade em suas instalações, e dá outras providências. |
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1540/2010 |
2010-03-12 |
Lei Ordinária |
Cria cargo na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Maracanaú, e dá outras providências. |
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1541/2010 |
2010-03-12 |
Lei Ordinária |
Dá o nome de Dr. Carlos Alberto Studart Gomes à Praça situada na Avenida Parque Central, esquina com avenida contorno norte, e dá outras providências. |
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| norma |
1534/2010 |
2010-03-05 |
Lei Ordinária |
Altera os arts. 1º e 7° da Lei n. 1.015, de 04 de julho de 2005, que dispõe sobre novas condições para a concessão de direito real de uso, bem como, para a doação de imóveis à implantação de novas empresas no município de Maracanaú. |
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| norma |
1535/2010 |
2010-03-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a locação de imóveis destinados a implantação do Programa Segundo Tempo no “Mais Educação”, e dá outras providências. |
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| norma |
1536/2010 |
2010-03-05 |
Lei Ordinária |
Institui os programas ’’Enfermeiro da Comunidade” e “Fisioterapeuta da Comunidade”, no âmbito do Município de Maracanaú e da outras providências. |
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| norma |
1533/2010 |
2010-02-25 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n.1.367, de 31 de dezembro de 2008, que cria os cargos públicos que indica, procede à reestruturação funcional do quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências. |
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