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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3913)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1488/2009 2009-11-16 Lei Ordinária Extingue cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa organizacional da administração direta e indireta do Município de Maracanaú, na forma que indica. 1 extracted
norma 1479/2009 2009-10-30 Lei Ordinária Dispõe sobre o plano plurianual do município para o período 2010-2013. 1 extracted
norma 1480/2009 2009-10-30 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 1.473, de 15 de outubro de 2009 que cria a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014, no âmbito da administração pública direta do Município de Maracanaú - SECOPA, na forma que indica. 1 extracted
norma 1481/2009 2009-10-30 Lei Ordinária Cria cargos de provimento em comissão na estrutura administrativa do Fundo Próprio de Previdência Social do Município de Maracanaú - FPS. 1 extracted
norma 1476/2009 2009-10-22 Lei Ordinária Altera a Lei n. 926, de 31 de outubro de 2003, que estabelece normas básicas sobre os cargos de carreira dos agentes fiscalizadores de trânsito e de transportes do Município de Maracanaú, cria os níveis hierárquicos, as condições de acesso, o regime disciplinar, na forma que indica, modificada pelas leis ns. 1.039, de 05 de outubro de 2005 e 1.304, de 07 de abril de 2008. 1 extracted
norma 1477/2009 2009-10-22 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 1478/2009 2009-10-22 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 1469/2009 2009-10-15 Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n. 986, de 07 de janeiro de 2005, que reformula a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, alterada pela Lei n. 1.173, de 31 de janeiro de 2007. 1 extracted
norma 1470/2009 2009-10-15 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado parte judicialmente e parte amigavelmente que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1471/2009 2009-10-15 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.338, de 08 de agosto de 2008. 1 extracted
norma 1472/2009 2009-10-15 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doação do imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1473/2009 2009-10-15 Lei Ordinária Cria a Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 no âmbito da administração pública direta do Município de Maracanaú - SECOPA e dá outras providências. 1 extracted
norma 1474/2009 2009-10-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas - COMAD, revoga a Lei n. 1.293, de 26 de março de 2008, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1475/2009 2009-10-15 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com a União Nordestina dos Prefeitos - UNEP, entidade de representação dos Municípios da Região Nordeste, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1467/2009 2009-10-01 Lei Ordinária Institui, no âmbito do Poder Executivo do Município de Maracanaú, vinculado a Secretaria de Governo por intermédio do DEMUTRAN/Maracanaú o programa minha habilitação, minha profissão, de formação, educação, qualificação, e habilitação profissional de condutores de veículos automotores. 1 extracted
norma 1468/2009 2009-10-01 Lei Ordinária Dá o nome de Jean Carlos Marques Silveira à ala de internamento pediátrico do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1463/2009 2009-09-30 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doação do imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1464/2009 2009-09-30 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.332, de 30 de junho de 2008, com redação dada pelas Leis ns 1.378, de 13 de fevereiro de 2009 e 1.447, de 03 de setembro de 2009. 1 extracted
norma 1465/2009 2009-09-30 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 1466/2009 2009-09-30 Lei Ordinária Dá o nome de Claude Olivenstein ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga - CAPS AD, na forma que indica. 1 extracted
norma 1461/2009 2009-09-24 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a doação do imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1462/2009 2009-09-24 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.366, de 19 de dezembro de 2008. 1 extracted
norma 1458/2009 2009-09-23 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal Mãos Que Ajudam no Município de Maracanaú, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1459/2009 2009-09-23 Lei Ordinária Denomina de Praça Mãos Que Ajudam o logradouro público que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 1460/2009 2009-09-23 Lei Ordinária Dá o nome de Rua Maria Aldenira Pinheiro da Silva à artéria que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 1454/2009 2009-09-16 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso do imóvel que indica, de propriedade do município e adota outras providências. Fundação Terra 1 extracted
norma 1455/2009 2009-09-16 Lei Ordinária Institui a Bolsa Locação Social no Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1456/2009 2009-09-16 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.178, de 1º de março de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, alterada pelas Leis ns. 1.187, de 12 de abril de 2007 e n. 1.218, de 25 de junho de 2007. 1 extracted
norma 1457/2009 2009-09-16 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.032 de 30 de agosto de 2005 que dispõe sobre a Reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, na forma que indica. 1 extracted
norma 1452/2009 2009-09-09 Lei Ordinária Proíbe a emissão de documentos fiscais referentes à prestação de serviços que não contemplem a incidência de impostos. 1 extracted
norma 1453/2009 2009-09-09 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia no Município de Maracanaú e dá outras providências 1 extracted
norma 1447/2009 2009-09-03 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.332, de 30 de junho de 2008, com redação dada pela Lei n. 1.378, de 13 de fevereiro de 2009 1 extracted
norma 1448/2009 2009-09-03 Lei Ordinária Institui o Programa Universidade Operária do Nordeste e adota outras providências. 1 extracted
norma 1449/2009 2009-09-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Cultura de Maracanaú no âmbito da administração municipal e dá outras providências. 1 extracted
norma 1450/2009 2009-09-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a criação, composição atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1451/2009 2009-09-03 Lei Ordinária Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura de Maracanaú no âmbito da administração pública e dá outras providências 1 extracted
norma 1441/2009 2009-08-17 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.279, de 17 de dezembro de 2007. 1 extracted
norma 1442/2009 2009-08-17 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. Marka Transportes Ltda 1 extracted
norma 1443/2009 2009-08-17 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. América do Sul Distribuidora de Alimentos Ltda 1 extracted
norma 1444/2009 2009-08-17 Lei Ordinária Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. Boaz Distribuidora de Alimentos Ltda 1 extracted
norma 1445/2009 2009-08-17 Lei Ordinária Dá o nome de Praça Dr. Cid Júnior Peixoto do Amaral, o logradouro que fica situado na entre a Rua 17, 17-B e Avenida da Penetração do Conjunto Industrial, neste município 1 extracted
norma 1446/2009 2009-08-17 Lei Ordinária Cria o Dia Municipal de Conscientização dos Jovens Contra o Uso do Álcool no Trânsito e dá outras providências 1 extracted
norma 1440/2009 2009-08-03 Lei Ordinária Normatiza os descontos em folha salarial na forma que indica. 1 extracted
norma 1436/2009 2009-07-31 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a proceder a encampação de serviços públicos municipais concedidos, conforme dispõe o art. 37 da Lei n. 8.087, de 13 de fevereiro de 1995, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1437/2009 2009-07-31 Lei Ordinária Altera a lei n° 1.432, de 10 de julho de 2009. 1 extracted
norma 1438/2009 2009-07-31 Lei Ordinária Altera e consolida a legislação que disciplina a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 1439/2009 2009-07-31 Lei Ordinária Altera a Lei n. 1.429, de 30 de junho de 2009. 1 extracted
norma 1435/2009 2009-07-24 Lei Ordinária Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. 1 extracted
norma 1434/2009 2009-07-21 Lei Ordinária Denomina de Hélio Sampaio Bevilácqua, a Praça que indica e adota outras providências 1 extracted
norma 1431/2009 2009-07-10 Lei Ordinária Afeta da categoria de bem dominial e transfere para o de bem público de uso comum do povo, instituindo uma rua S.D.O. bem imóvel que indica e dá outras providências. 1 extracted