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Maracanaú (CE)

IBGE code2307650
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maracanau.ce.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 206 / 3865 / 7
Documents (with text) 3913 (3913)

Records per year

0 125 250 375 500 1985 · Norma: 36 1986 · Norma: 22 1987 · Norma: 28 1988 · Norma: 26 1989 · Norma: 35 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 55 1992 · Norma: 41 1993 · Norma: 54 1994 · Norma: 44 1995 · Norma: 107 1996 · Norma: 51 1997 · Norma: 51 1998 · Norma: 56 1999 · Norma: 59 2000 · Norma: 59 2001 · Norma: 68 2002 · Norma: 51 2003 · Norma: 74 2004 · Norma: 34 2005 · Norma: 88 2006 · Norma: 98 2007 · Norma: 106 2008 · Norma: 85 2009 · Norma: 148 2010 · Norma: 111 2011 · Norma: 158 2012 · Norma: 158 2013 · Norma: 199 2014 · Norma: 156 2015 · Norma: 164 2016 · Norma: 106 2017 · Norma: 102 2018 · Norma: 106 2019 · Norma: 114 2020 · Norma: 106 2021 · Norma: 125 2022 · Matéria: 73 2022 · Norma: 185 2022 · Sessão: 1 2023 · Matéria: 133 2023 · Norma: 205 2023 · Sessão: 6 2024 · Norma: 126 2025 · Norma: 164 2026 · Norma: 69 1985 1989 1993 1997 2001 2005 2009 2013 2017 2021 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4078)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1227/2007 2007-07-06 Lei Ordinária Cria e extingue cargos públicos de provimento efetivo do quadro de pessoal do poder executivo municipal, define normas gerais para concurso público e ingresso no serviço público municipal e adota outras providências. 1 extracted
norma 1228/2007 2007-07-06 Lei Ordinária Altera a Lei 1.209, de 29 de maio de 2007, na forma que menciona. 1 extracted
norma 1229/2007 2007-07-06 Lei Ordinária Altera a Lei 1.209, de 29 de maio de 2007, na forma que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 1230/2007 2007-07-06 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do poder executivo a ceder posse através de termo de concessão de direito real de uso do imóvel desapropriado judicialmente que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1231/2007 2007-07-06 Lei Ordinária Cria os cargos públicos, de provimento efetivo do quadro de pessoal do poder legislativo municipal, define normas gerais para o concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências. 1 extracted
norma 1232/2007 2007-07-06 Lei Ordinária Dispõe sobre a política ambiental do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1225/2007 2007-07-04 Lei Ordinária Altera a Lei N° 183/91, que dispõe sobre a concessão de 'títulos de cidadania' pelo poder legislativo, alterada pela lei N.° 1.023 de 10 de agosto de 2005 e adota outras providências. 1 extracted
norma 1226/2007 2007-07-04 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1220/2007 2007-06-27 Lei Ordinária Cria 50 (cinquenta) cargos de provimento efetivo de Guarda Municipal de 2 A. categoria, integrante da estrutura da guarda municipal de Maracanaú, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1221/2007 2007-06-27 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (COMSEDES) e dá outras providências. 1 extracted
norma 1222/2007 2007-06-27 Lei Ordinária Denomina de Swell Angelin Cavalcante Alves a Unidade Básica de Saúde do Jaçanaú e adota outras providências. 1 extracted
norma 1223/2007 2007-06-27 Lei Ordinária Dá nome de José Humberto Alves dos Santos ao estádio de mucunã, que fica situado próximo a Rua Joaquim Bernardo, no Bairro Mucunâ e adota outras providências. 1 extracted
norma 1224/2007 2007-06-27 Lei Ordinária Dá o nome de Ramilson Souza do nascimento a artéria que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 1219/2007 2007-06-26 Lei Ordinária Autoriza a concessão de contribuição financeira a equipe de futebol profissional Maracanã Esporte Clube' e dá outras providências. 1 extracted
norma 1218/2007 2007-06-25 Lei Ordinária Altera a lei Nº 1.178, de 10 de março de 2007, com redação dada pela Lei Nº 1.187, de 12 de abril de 2007. 1 extracted
norma 1217/2007 2007-06-22 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do poder executivo a proceder à concessão de direito real de uso do imóvel que indica, de propriedade do município, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1216/2007 2007-06-19 Lei Ordinária Desafeta da categoria de bem público de uso comum do povo e transfere para o de bem dominial o bem imóvel que indica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1214/2007 2007-06-15 Lei Ordinária Fixa a carga horária dos cargos de provimento efetivo de médico e enfermeiro lotados no Hospital municipal de Maracanaú - HMMC, institui as gratificações para os profissionais lotados no Hospital municipal de Maracanaú - HMMC, e adota outras providências. 1 extracted
norma 1215/2007 2007-06-15 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 1.126, de 30 de agosto 2006, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1210/2007 2007-06-08 Lei Ordinária Concede abono aos médicos, simbologia FSF-I, do Programa de Saúde da Família - PSF, detentores de cargos de provimento em comissão, do quadro de servidores públicos da Secretaria de Saúde do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1211/2007 2007-06-08 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do poder executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1212/2007 2007-06-08 Lei Ordinária Autoriza ao chefe do poder executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1213/2007 2007-06-08 Lei Ordinária Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, mediante ato administrativo, a conceder promoção aos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino, nos termos da lei Nº 604, de 18 de maio de 1998,. Alterada pelas leis nos 828, de 13 de março de 2002 e 849, de 05 de julho de 2002. 1 extracted
norma 1209/2007 2007-05-29 Lei Ordinária Fixa o piso vencimental do município de Maracanaú e reajusta o vencimento dos servidores públicos que indica, na forma do art. 37, x da constituição federal e adota outras providências. 1 extracted
norma 1208/2007 2007-05-16 Lei Ordinária Cria a secretaria da ouvidoria geral do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1207/2007 2007-05-11 Lei Ordinária Concede título de Utilidade Pública Municipal a Associação Social, Cultural e Esportivo do Alto da Mangueira e adota providências. 1 extracted
norma 1202/2007 2007-05-04 Lei Ordinária Dispõe sobre o pagamento de diárias e passagens a colaboradores eventuais, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1203/2007 2007-05-04 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal, para celebração de convênios ou instrumentos congêneres com entidades privadas sem fins lucrativos, objetivando a implantação, desenvolvimento e execução de programas ou projetos nas áreas de saúde, prevenção de endemias, educação, assistência social, defesa civil e outras ações consideradas emergenciais. 1 extracted
norma 1204/2007 2007-05-04 Lei Ordinária Consolida a legislação sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1205/2007 2007-05-04 Lei Ordinária Altera a Lei N° 1.096, de 19 de maio de 2006, que dispõe sobre o Programa de Autonomia Escolar - PAE. 1 extracted
norma 1206/2007 2007-05-04 Lei Ordinária Institui, para o exercício de 2007, o Programa Especial de Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Maracanaú - PEPAMA, inscritos e não inscritos na divida ativa, e dá outras providências 1 extracted
norma 1192/2007 2007-04-27 Lei Ordinária Dispõe sobre alteração no anexo de metas e prioridades constante do Art. 3º, da Lei N° 1.121, de 10 de julho de 2006 - lei de diretrizes orçamentária de 2007. 1 extracted
norma 1193/2007 2007-04-27 Lei Ordinária Dispõe sobre autorização, ao chefe do Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica. 1 extracted
norma 1194/2007 2007-04-27 Lei Ordinária Denomina de Praça Olavo Hermes Monteiro o logradouro público que indica e adota outras providências. 1 extracted
norma 1195/2007 2007-04-27 Lei Ordinária Institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar' no Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1196/2007 2007-04-27 Lei Ordinária Determina a instalação de banheiros e bebedouros nas agências bancárias situadas no Município de Maracanaú, para uso dos clientes. 1 extracted
norma 1188/2007 2007-04-17 Lei Ordinária Estabelece os limites da Zona Rural no Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1189/2007 2007-04-17 Lei Ordinária Dispõe sobre o tombamento definitivo do bem imóvel que menciona. 1 extracted
norma 1190/2007 2007-04-17 Lei Ordinária Denomina Dom Helder Câmara a Praça Localizada entre as Ruas 06, 29 e Avenida Central do Conjunto Novo Oriente, no Município de Maracanaú. 1 extracted
norma 1191/2007 2007-04-17 Lei Ordinária Fixa, a partir de 10 de abril de 2007, o piso salarial dos servidores públicos do Município de Maracanaú, altera o valor da bolsa devida aos estagiários nível I, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1186/2007 2007-04-12 Lei Ordinária Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1187/2007 2007-04-12 Lei Ordinária Altera a lei Nº 1.178, de 10 de março de 2007, que criou o Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e valorização dos profissionais da educação - FUNDEB do Município de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1185/2007 2007-03-21 Lei Ordinária Cria cargos na estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Maracanaú e dá outras providências. 1 extracted
norma 1182/2007 2007-03-02 Lei Ordinária Dá o Nome de Odálio Bezerra Campos ao Pólo abc do Parque Luzardo Viana. 1 extracted
norma 1183/2007 2007-03-02 Lei Ordinária Dá o nome de Praça São Judas Tadeu a Praça Situada na Rua 140 do Conjunto Timbó, neste município. 1 extracted
norma 1184/2007 2007-03-02 Lei Ordinária Dá o nome de Adolfo Cosmo de Freitas a quadra de esportes que fica situada ao lado da Escola Manoel Róseo Landim no Bairro da Mucunã e adota outras providências. 1 extracted
norma 1178/2007 2007-03-01 Lei Ordinária Cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Maracanaú e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1179/2007 2007-03-01 Lei Ordinária Institui o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - e adota outras providências. 1 extracted
norma 1180/2007 2007-03-01 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 1.099, de 25 de maio de 2006, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1181/2007 2007-03-01 Lei Ordinária Revoga a Lei Municipal n. 909, de 20 de junho de 2003, e dá outras providências. 1 extracted