| norma |
428/1995 |
1995-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Jesus, Maria e José, e adota outras providências. |
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| norma |
426/1995 |
1995-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Instituto Educacional e Social Betesta, e adota outras providências. |
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| norma |
427/1995 |
1995-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Maracanaú, e adota outras providências. |
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| norma |
424/1995 |
1995-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Beneficente e Escola Mundo do Saber, e adota outras providências. |
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| norma |
425/1995 |
1995-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Espírita Antônio Ângelo de Sousa, e adota outras providências. |
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| norma |
421/1995 |
1995-06-05 |
Lei Ordinária |
Atualiza a pensão vitalícia concedida pela Lei Municipal n. 067, de 18 de maio de 1987, e dá outras providências. |
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| norma |
422/1995 |
1995-06-05 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal n. 116, de 1º de março de 1989, modifica o atual regime jurídico único adotado para os servidores municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
423/1995 |
1995-06-05 |
Lei Ordinária |
Cria, na estrutura do Município, o Fundo de Previdência do Município de Maracanaú, e da outras providências. |
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| norma |
406/1995 |
1995-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Centro de Apoio Comunitário de Maracanaú, e adota outras providências. |
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| norma |
407/1995 |
1995-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Comunitária Beneficente São João Batista, e adota outras providências. |
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| norma |
408/1995 |
1995-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Clube de Mães Comunitário, e adota outras providências. |
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| norma |
409/1995 |
1995-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Instituto Ana Carita, e adota outras providências. |
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| norma |
410/1995 |
1995-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Comunitária São Paulo, e adota outras providências. |
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| norma |
411/1995 |
1995-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Cristã Evangélica do Conjunto Jereissati-I, e adota outras providências. |
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| norma |
412/1995 |
1995-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Conselho Comunitário Nossa Senhora de Fátima, e adota outras providências. |
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| norma |
413/1995 |
1995-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à União de Comunidades do Conjunto Novo Oriente, e adota outras providências. |
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| norma |
414/1995 |
1995-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Beneficente Alba Gadelha, e adota outras providências. |
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| norma |
415/1995 |
1995-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Instituto Educacional Santa Rita, e adota outras providências. |
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| norma |
416/1995 |
1995-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Centro Social Evangélico do Acaracuzinho, e adota outras providências. |
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| norma |
417/1995 |
1995-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Centro Social Beneficente Antônio Leite Mascarenhas, e adota outras providências. |
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| norma |
418/1995 |
1995-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Comunitária Dr. Júlio Cesar Costa Lima, e adota outras providências. |
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| norma |
419/1995 |
1995-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Conselho Comunitário do Parque Piratininga, e adota outras providências. |
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| norma |
420/1995 |
1995-05-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação dos Moradores de Pajuçara e Redondezas, e adota outras providências. |
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| norma |
404/1995 |
1995-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação dos Moradores da Comunidade do Coqueiral, e adota outras providências. |
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| norma |
405/1995 |
1995-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação dos Moradores do Alto Alegre, e adota outras providências. |
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| norma |
403/1995 |
1995-05-19 |
Lei Ordinária |
Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência, no Sistema de Transporte Coletivo Infra-Municipal. |
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| norma |
391/1995 |
1995-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Conselho Comunitário Central Rodolfo Teófilo de Pajuçara, e adota outras providências. |
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| norma |
392/1995 |
1995-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Sociedade Esportiva Cultural de Pajuçara, e adota outras providências. |
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| norma |
393/1995 |
1995-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Conselho Comunitário Oito de Dezembro, e adota outras providências. |
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| norma |
394/1995 |
1995-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação dos Moradores de Boa Esperança, e adota outras providências. |
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| norma |
395/1995 |
1995-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Centro Social Vitória Guedes, e adota outras providências. |
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| norma |
396/1995 |
1995-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação de Moradores de Planalto Cidade Nova, e adota outras providências. |
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| norma |
397/1995 |
1995-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Valdevino Vieira, e dá outras providências. |
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| norma |
398/1995 |
1995-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal o Centro Comunitário do Jereissati II e adota outras providências. |
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| norma |
399/1995 |
1995-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Creche Escola Nossa do Perpétuo do Socorro, e adota outras providências. |
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| norma |
400/1995 |
1995-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Beneficente Creche São Geraldo, e adota outras providências. |
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| norma |
401/1995 |
1995-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Beneficente dos Moradores da Ventosa, e adota outras providências. |
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| norma |
402/1995 |
1995-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Educandário Professora Núbia, e adota outras providências. |
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| norma |
383/1995 |
1995-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Francisco Ribeiro Garcia e adota outras providências. |
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| norma |
384/1995 |
1995-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação dos Moradores do Parque São João, e adota outras providências. |
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| norma |
385/1995 |
1995-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Comunitária dos Moradores de Baixio de Pajuçara, e adota outras providências. |
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| norma |
386/1995 |
1995-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Comunitária do Alto da Bonança, e adota outras providências. |
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| norma |
387/1995 |
1995-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Pé e Vida da Comunidade do Jereissati, e adota outras providências. |
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388/1995 |
1995-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Centro Educacional Miriam Mota, e adota outras providências. |
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| norma |
389/1995 |
1995-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal à Associação Comunitária Menino Jesus de Praga, e adota outras providências. |
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| norma |
390/1995 |
1995-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal ao Centro Social Luíz Gonzaga dos Santos, e adota outras providências. |
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| norma |
382/1995 |
1995-03-09 |
Lei Ordinária |
Denomina de Rua Ernesto Gurgel do Amaral a antiga Rua Norte, no Povoado de Jaçanaú, no Município de Maracanaú e adota outras providências. |
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| norma |
381/1995 |
1995-02-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a manter os programas assistenciais para os munícipes reconhecidamente carentes, instituir novos se necessários e dá outras providências. |
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| norma |
380/1995 |
1995-01-30 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatório a realização do acuidade visual nas escolas de 1º grau do Município abrangendo às escolas públicas conveniadas e particulares e dá outras providências. |
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379/1995 |
1995-01-24 |
Lei Ordinária |
Reajusta valores dos salários do quadro efetivo e remuneração de cargos e função de provimento em comissão e dá outras providências. |
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